Arquivo do dia: 30/08/2016

Acidentes com trabalhadores crescem 43% em 10 anos

RIO – No momento em que o governo inicia um pente-fino em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez e discute uma reforma trabalhista, dados do mais recente Anuário de Saúde do Trabalhador, elaborado pelo Dieese, mostram que o número de acidentes de trabalho registrados no INSS deu um salto de 43% em dez anos, somando 559 mil casos em 2013 (último dado disponível).

O acidente típico de trabalho — que ocorre na execução do serviço — é o mais comum, respondendo por 77% do total de casos. Mas o tipo que mais cresceu em uma década foram os acidentes durante o deslocamento casa-trabalho-casa, que dobraram no período. O total de acidentes de trabalho de trajeto passou de 49 mil para 111 mil. O número de afastamentos por esse motivo amentou de 22 mil para 47 mil em 2014. Para o Dieese, o aumento é reflexo do descompasso entre a formalização do mercado de trabalho e a qualidade do transporte público.

— O transporte público deficiente na grande maioria dos centros urbanos, agravado pela maior circulação de trabalhadores contratados, sem o correspondente investimento em melhorias, contribuiu para essa elevação — aponta Nelson Karam, coordenador dos projetos de Saúde do Dieese.

O número de acidentes registrados no INSS, no entanto, está longe de representar a realidade. De acordo com Karam, as empresas relutam em reconhecê-los para evitar prejuízos financeiros e à imagem. A última Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, de 2013, mostrou, por exemplo, que os números de acidentes de trajeto eram quase 13 vezes o total apurado na pesquisa do Dieese, com base nos números registrados do INSS.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/acidentes-com-trabalhadores-crescem-43-em-10-anos-20015309#ixzz4IqDBd0Cp
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Lixão da Estrutural em detalhes (Prêmio MPT de Jornalismo)

 Todo o lixo produzido na Esplanada dos Ministérios, no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, assim como em todo o Distrito Federal alimenta o maior aterro sanitário da América Latina, popularmente chamado de Lixão da Estrutural. A série de imagens produzidas por André Coelho para a reportagem do jornal O Globo Lixão da estrutural em detalhes revela o cotidiano de péssimas condições de trabalho, poluição, violência e abandono da terceira geração de catadores que trabalham no local. Ela é finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria fotojornalismo: http://oglobo.globo.com/…/lixao-da-estrutural-em-detalhes-1… #finalistasMPT

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Terceirização: o ataque aos trabalhadores (Prêmio MPT de Jornalismo)

Em O ataque do capital, Lilian Primi descreve o avanço da precarização dos contratos de trabalho no Brasil, tendo como gancho a aprovação pela Câmara Federal, do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que estende a possibilidade de terceirização para todas as funções dentro das empresas. A reportagem da Caros Amigos, finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria revista impressa, expõe a opinião de entidades trabalhistas e especialistas do setor: http://www.carosamigos.com.br/…/18…/5005-o-ataque-do-capital #finalistasMPT

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Edifício-sede do MPT/RN recebe estudantes da rede pública estadual

Como parte do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), mais de 200 alunos de escolas públicas estaduais visitam a instituição

Natal (RN), 26/08/2016 – Na manhã da sexta-feira, 26 de agosto, alunos das escolas estaduais Professora Maria Alice e Almirante Tamandaré tiveram a oportunidade de conhecer as instalações do edifício-sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), além de assistir palestra sobre a atuação do órgão. Outras quatro escolas devem visitar a instituição até dia 9 de setembro, como parte das atividades do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

Nesta primeira visita, os estudantes foram recebidos pela Assessoria de Comunicação, que apresentou um vídeo institucional, exibido no auditório, e mostrou a estrutura do prédio em pleno funcionamento. Em seguida, o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto ministrou aula acerca da atuação e das funções desempenhadas pelos membros do MPT/RN, com exemplos de casos concretos, esclarecendo dúvidas dos participantes.

Uma das questões levantadas pelo diretor da escola Almirante Tamandaré, Francisco Canindé de Oliveira, foi a respeito das irregularidades trabalhistas relativas ao estágio de estudantes. O procurador destacou que estágio não é contrato de trabalho, mas uma oportunidade para o estudante reforçar o aprendizado.

“O estágio também possui limites, uma vez que não pode atrapalhar o estudo, portanto tem que haver compatibilidade de horário, com jornadas máximas definidas pela Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio), que exige ainda o devido acompanhamento pedagógico”, explicou o procurador Xisto Tiago.

Ele alerta que há casos de desvirtuamento do estágio, utilizado para suprir mão de obra efetiva, em que o estagiário é explorado como se empregado fosse e sem qualquer supervisão, e já existem ações civis públicas propostas pelo MPT/RN para combater esse tipo de fraude.

Para a estudante Ingrid Diane (17), da escola Almirante Tamandaré, que pretende cursar Direito, “foi uma experiência muito boa, em que pude esclarecer dúvidas e aprender muita coisa que eu não sabia, informações importantes para quem vai ingressar no mercado de trabalho”, elogiou.

Além do diretor da Almirante Tamandaré, participaram da visita: o professor da mesma escola Carmí Ferreira da Silva, assim como as professoras da Escola Maria Alice, Laryssa Carla de Medeiros Oliveira, Aline Bastos de Souza e Anna Octávia Xavier Pinto.

Ao todo, mais de 200 alunos são esperados na instituição, com as próximas visitas marcadas para os dias 2 e 9 de setembro, quando o edifício-sede do MPT/RN receberá os estudantes das escolas Belém Câmara e Professora Francisca de Castro (dia 2), e do CENEP e Professora Maria Araújo (dia 9).

Para acompanhar as atividades do TJC/RN, acesse a página no facebook: https://www.facebook.com/TJC-RN-655943024477793/?fref=ts

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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Justiça condena empresa a realizar a higienização diária de uniformes utilizados durante a coleta de lixo

São Paulo –  A Ecoosasco Ambiental foi condenada a higienizar diariamente os uniformes de seus coletores de lixo e motoristas dos caminhões de coleta. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Osasco é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Osasco contra a empresa, que obrigava os próprios trabalhadores a lavarem os uniformes em casa.

Segundo o MPT, no dia-a-dia as vestimentas dos coletores entram em contato com diversos agentes biológicos perigosos, como o vírus da Hepatite B, leptospirose e zoonoses, devido à contaminação do lixo urbano com fezes e urina humanas. Estudos citados na ação civil mostraram que a roupa dos trabalhadores, expostas ao ar contaminado e a respingos do chorume nos rejeitos, ficam também infestadas de bactérias como as salmonelas, ou vírus como o da tuberculose. Ambos causam graves distúrbios ao organismo e podem até levar à morte.

“O risco não pode ser repassado ao empregado”, afirmou a juíza Silvane Aparecida Bernardes na sentença. Ela se referiu ao fato de que a Ecoosasco, mesmo sabendo dos riscos representados pelos uniformes infectados, obrigava os próprios trabalhadores a lavá-las em casa, prejudicando não só a saúde destes como de suas famílias.

Pela sentença, a empresa tem até 30 dias, contados da decisão definitiva, para tomar “as medidas necessárias quanto a higienização diária dos uniformes dos coletores de lixo e dos motoristas dos respectivos veículos, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 por empregado”. As multas, se houver, serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Da decisão cabe recurso para ambas as partes e a Ecoosasco ainda pode ser obrigada a pagar o dano moral coletivo, pelo qual o MPT vai recorrer.

Em abril, o MPT havia conseguido uma liminar em tutela antecipada contra a empresa, em virtude da ação que pediu R$ 1 milhão em danos morais coletivos. A antecipação de tutela foi suspensa em mandado de segurança no tribunal. Fonte: Portal do MPT.

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Construtoras pagarão R$ 10 milhões por morte de trabalhador em obra do estádio Mané Garrincha

Acidente ocorreu na construção do estádio Mané Garrincha, em Brasília, que foi uma das sedes da Copa 2014

Brasília –  A 2ª Turma Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT)  manteve a condenação do Consórcio Brasília (Andrade Gutierrez  e Via Engenharia) pela morte do operário José Afonço de Oliveira Rodrigue após sofrer acidente de trabalho na obra do estádio Nacional Mané Garrincha, construído para a Copa do Mundo de 2014. Também aumentou, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), o  valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões.

Na época, o consórcio alegou que o acidente foi de responsabilidade exclusiva do trabalhador já que as construtoras haviam, segundo sua defesa, fornecido o equipamento de proteção e dado as instruções necessárias para o trabalho.

Para o procurador Valdir Pereira da Silva, responsável pela Ação Civil Pública (ACP), o argumento do consórcio não é válido. Segundo ele, há provas irrefutáveis de que normas essenciais ao meio ambiente de trabalho em altura eram desrespeitadas. Continua. Fonte: Portal do MPT.

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(In)segurança do trabalho

Fonte: SST Segurança do trabalho

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