Arquivo do dia: 29/08/2016

A caixa-preta dos sindicatos (Prêmio MPT de jornalismo)

A séria A caixa-preta dos sindicatos revela como a arrecadação milionária com o imposto sindical no Espírito Santo transforma essas instituições e a vida dos seus dirigentes, dos quais alguns estão há quase 30 anos no poder. O trabalho finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria webjornalismo denuncia casos de corrupção, fraudes e desvio de dinheiro nessas organizações que deveriam defender os direitos dos trabalhadores. A reportagem de Mikaella Campos e Vilmara Fernandes foi publicada no site Gazeta Online: http://especiais.gazetaonline.com.br/acaixapretadossindica…/

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Aedes Aegypti: Lei nº 13.301/2016 amplia para 180 dias a licença maternidade de mães de crianças com sequelas neurológicas

Entrou em vigor no final de junho a Lei 13.301/2016 que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.

De acordo com o §3º do artigo 18, a licença-maternidade prevista no art. 392 da CLT, será de cento e oitenta dias no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, assegurado, nesse período, o recebimento de salário-maternidade previsto no art. 71 da Lei no 8.213. Fonte: TST no fb

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Lo que esconde la moda

TrabajoInfantil

por Emilio José

A la pregunta de por qué razón Zara (Inditex) no trasladaba sus fábricas a España y dejaba de lucrarse con la explotación infantil en terceros países la réplica del directivo de Zara es:

“Los españoles son unos vagos que no quieren trabajar”.

Esta es la respuesta que recibió el activista pakistaní contra la esclavitud infantil, perseguido en su país y exiliado en Suecia, Ehsan Ullah Khan*.

No cuenta el directivo de Inditex que las prácticas generalizadas de ese “creador” de riqueza que es su “caritativo” jefe han reducido en un 90% la industria textil española, incapaz de competir con la mano de obra explotada de esos países a donde han trasladado sus fábricas las grandes transnacionales, porque allí luchar contra sus prácticas lleva implicito graves problemas contra la persona. Continua. Fonte: La Voz de Bida

 

 

 

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Supremo publica primeiro audiolivro com Informativos de 2015

Com o intuito de tornar suas publicações mais acessíveis aos cidadãos, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta quarta-feira (10) o primeiro audiolivro da Corte, que agrupa boletins sobre jurisprudência das Turmas e do Plenário. Além dos tradicionais arquivos eletrônicos para leitura, a obra “Informativos 2015: Teses e Fundamentos” agora também está disponível formato em MP3. O audiolivro é um recurso de tecnologia assistiva que possibilita o acesso às pessoas cegas e com baixa visão à informação em igualdade de oportunidades. Antes de ser tornado público, o audiolivro foi avaliado por um servidor cego do Tribunal, como medida para atestar a funcionalidade da ferramenta. Os usuários poderão, de forma gratuita, fazer download no celular, tablet ou computador. Para o secretário de Documentação do STF, Dimitri Prado, a iniciativa “representa um novo passo do Tribunal no sentido de melhorar a acessibilidade e difundir, de maneira ainda mais democrática, a jurisprudência da Corte”. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Documentação em parceria com a equipe do Programa STF Sem Barreiras, que desenvolve ações de inclusão de pessoas com deficiência na Corte, e auxiliou na orientação a respeito de conteúdo em formato acessível. Foram realizadas pesquisas e visitas a instituições que possuem experiência sobre o tema para que os responsáveis pudessem conhecer as tecnologias assistivas disponíveis. “O oferecimento dos Informativos STF 2015 no formato acessível apresenta-se como uma importante ação que contribui para consolidar a acessibilidade e fortalecer a cultura inclusiva na Suprema Corte”, afirmou uma das responsáveis pelo programa no Supremo, Fernanda Vieira. Desde 1995, com o objetivo de atender a demanda por acesso à jurisprudência da Corte, o STF publica o Informativo STF. O periódico jurídico, originalmente semanal e hoje também mensal, veicula resumos das decisões e fundamentos proferidos oralmente pelos ministros nas sessões de julgamento. Os boletins são sintéticos e elaborados a partir de notas tomadas apenas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, sendo, assim, resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A obra Informativos 2015: Teses e Fundamentos tem como base os acórdãos publicados e traz a compilação dos resumos apresentados no Informativo STF ao longo de 2015, revisados após a conclusão dos julgamentos, ou seja, após a exposição dos votos escritos dos ministros. Dessa forma, o usuário tem acesso a conteúdo mais rico a aprofundado quanto à fundamentação das decisões do Tribunal. Acesse em www.stf.jus.br/informativos2015.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=322752

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Documento Suape 2015 trata dos impactos sociais e econômicos da construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco (Prêmio MPT de Jornalismo)

O caderno especial finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria jornal impresso, Documento Suape 2015, trata dos impactos sociais e econômicos da construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. O projeto transformou os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho em um canteiro de obras com 42 mil trabalhadores. Contudo, as empreiteiras envolvidas são investigadas na Operação Lava-Jato e deixaram um rastro de desemprego e desrespeito aos direitos trabalhistas. As reportagens do Jornal do Commercio são assinadas pelas jornalistas Adriana Guarda e Emídia Felipe. http://especiais.jconline.ne10.uol.com.br/documento-suape-…/

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Terceirização. Avanço ou retrocesso (Prêmio MPT de Jornalismo)

A regulamentação do trabalho terceirizado no país tem sido discutida como forma de garantir melhores condições de trabalho. Mas a terceirização em todos os níveis é o caminho para o desenvolvimento? Em Terceirização: Avanço ou retrocesso, a jornalista Paula Groba mostra os detalhes da proposta que está em discussão no Congresso Nacional. Ouça na Rádio Senado a reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria radiojornalismo: http://www12.senado.leg.br/…/terceirizacao.-avanco-ou-retro…

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Empresa de tecnologia é condenada em R$ 200 mil por assédio moral

Empregados da Procomp eram tratados com gritos, palavrões e cobrança excessiva
Natal (RN), 29/08/2016 – O tratamento abusivo e desrespeitoso contra trabalhadores resultou na condenação da Procomp Indústria Eletrônica em R$ 200 mil por danos morais coletivos, em sentença proferida pela juíza da 11ª Vara do Trabalho de Natal Aline Fabiana Campos Pereira. A decisão decorre de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e exige que a empresa cesse de imediato as práticas irregulares.

A Procomp pertence à multinacional americana Diebold, fabricante de urnas eleitorais eletrônicas e de caixas eletrônicos para bancos. As denúncias de abuso de poder foram feitas ao MPT por ex-empregados da empresa integrantes da equipe responsável por serviços de assistência técnica nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.

De acordo com os depoimentos, as ofensas eram praticadas pelo supervisor da equipe, que exigia dos empregados, de forma excessiva e indigna, a realização de suas tarefas, por meio de gritos, palavrões e insultos.

Uma das testemunhas relatou que chegou a chorar após ser destratado pelo superior, e que alguns empregados adoeceram por conta da cobrança desproporcional e do estresse gerados pela conduta do supervisor. Os trabalhadores até mesmo utilizaram um canal telefônico disponibilizado pela empresa para denunciar o assédio, mas não houve providências da Procomp quanto aos fatos relatados.

“O teor dos depoimentos prestados por ex-empregados da empresa demonstra a gravidade das condutas abusivas e ilegais praticadas por preposto da empresa, em violação inaceitável à dignidade dos trabalhadores”, ressalta o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, que assina a ação. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Uma visão trabalhista da paternidade: conquistas e desafios atuais do pai trabalhador

De uns tempos para cá, as ações que tramitam perante a Justiça do Trabalho mineira espelham os novos desafios por que passa o moderno pai trabalhador. Que o digam as matérias que se repetem em milhares de ações aqui trazidas, como: licença paternidade, salário-família, questões ligadas a acidentes de trabalho, a adoção de crianças, faltas ao trabalho para acompanhar esposa grávida e filhos ao médico, entre outras.

A evolução da legislação protetiva do direito dos pais que trabalham despertou debates importantes sobre o tema. São alterações recentes nas leis trabalhistas que geraram uma mudança de comportamento e, vice-versa, mudanças de comportamento do pai moderno, observadas na sociedade, que acabaram por gerar alterações nas leis trabalhistas. Mas, por outro lado, antigos direitos dos pais trabalhadores, que pareciam consolidados e respeitados, voltaram a ser objeto de ações trabalhistas, em virtude do descumprimento por parte dos empregadores.

Há muito a se comemorar neste mês de agosto, em que celebramos a paternidade, mas também ainda existem muitas dúvidas e desafios. É possível imaginar, nos dias de hoje, que um pai que preencheu todos os requisitos para obter a licença paternidade não usufruiu do benefício por culpa do empregador? Pois isso, infelizmente, ainda é uma realidade.

Com a publicação da Lei nº 13.257/2016, em 09/03/2016, a licença paternidade passa de cinco para 20 dias. Mas será que todos os trabalhadores têm direito ao período maior? Abordaremos casos como esses, a seguir, nesta NJ Especial. Continua.  Fonte: TRT/3.

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