Arquivo do dia: 26/08/2016

Gravações como prova. A empresa pode usar?

Muitas empresas utilizam sistemas de segurança para monitorar as atividades de seus empregados. Mas, o empregador pode apresentar gravações como prova para demitir um empregado por justa causa?

Assista à reportagem e saiba a resposta: http://bit.ly/2bGJpPR. Fonte: TST no fb

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Retratos da escravidão (Prémio MPT de Jornalismo)

Desde 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) libertou 972 trabalhadores em condições de trabalho análogas às de escravo no Rio Grande do Sul. O município de Bom Jesus lidera a lista com maior número de vítimas aliciadas. Finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria universitário, Retratos da Escravidão, publicada no portal Hipermídia da Universidade de Santa Cruz do Sul, mostra em texto, fotografia, infografia e vídeo, as iniciativas que visam a erradicar esse mal. O trabalho é assinado pelo estudante Régis de Oliveira Júnior. www.retratosdaescravidao.com.br

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O trabalho escravo infantil na produção de castanhas de caju (Prêmio MPT de Jornalismo)

A reportagem Identidades Apagadas denuncia um crime que envolve meio milhão de crianças e adolescentes brasileiros: a extração da castanha de caju na região Nordeste. Daniel Motta, Jorge Talmon, Renê Batista, Fabiana Lopes, Ana Haertel e Leopoldo de Moraes foram aos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte mostrar que, entre inúmeros males, esse tipo de exploração faz com que os jovens percam literalmente suas impressões digitais. Assista à reportagem exibida na TV Record e finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria telejornalismo: https://www.youtube.com/watch?v=2wZMYfIP6Tw

 

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Natal (RN) – Construtora irá pagar R$ 250 mil por descumprimento de TAC

Natal (RN), 25/08/2016 – Quatro entidades filantrópicas locais serão beneficiadas com a destinação de R$ 250 mil decorrentes de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela construtora Marquise perante o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).

O valor será dividido em cinco parcelas que contemplam, em quantias distintas, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Natal/RN), a Associação Rio-grandense Pró-Idoso, a Casa de Apoio à Criança do Câncer Durval Paiva (CACC) e a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer.

A multa foi aplicada após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) atestar que a empresa descumpriu cláusula do TAC, reiterando a prática de submeter seus empregados à jornada excessiva de trabalho, prorrogando o expediente além do limite legal de duas horas diárias.

A irregularidade já havia sido alvo de inquérito civil conduzido pelo procurador do Trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade, quando foi proposto a assinatura do TAC para que a construtora se abstivesse de desrespeitar a Legislação Trabalhista.

Na autuação que evidenciou o descumprimento do termo, a SRTE/RN verificou 164 casos em que trabalhadores foram submetidos à prorrogação de jornada extraordinária superior às duas horas diárias.

Destinação – Em audiência de conciliação extrajudicial, presidida pelo procurador Francisco Marcelo, a Marquise comprometeu-se a efetivar o pagamento em cinco parcelas, sendo o primeiro depósito definido para o dia 30 de agosto em favor da Apae.

“Caso a empresa venha a desrespeitar os prazos estabelecidos terá que pagar as parcelas restantes somadas e acrescidas de juros e correção monetária. Persistindo no inadimplemento, o MPT ingressará judicialmente com ação de execução do TAC requisitando novos valores para a multa”, explica o procurador do Trabalho.

Às instituições beneficiárias caberá a comprovação, no prazo de seis meses, da aplicação dos recursos recebidos em projetos que comtemplem a aquisição de veículo, de equipamentos em geral, de produtos e materiais de natureza didática, de produtos de limpeza ou na construção e reforma de sede.

O pagamento das parcelas às respectivas instituições deverá ser cumprido de acordo com o seguinte cronograma:

1ª parcela – 30/08/2016 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – R$ 45.000,00
2ª parcela – 30/09/2016 – Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer – R$ 55.000,00
3ª parcela – 31/10/2016 – Associação Rio-grandense Pró-Idosos – R$ 50.000,00
4ª parcela – 30/11/2016 – Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva (CACC) – R$ 45.000,00
5ª parcela – 29/12/2016 – Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer – R$ 25.000,00
29/12/2016 – Associação Rio-grandense Pró-Idosos – R$ 30.000,00

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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MPT/RN publica edital para concurso de estágio na área de Direito

Inscrições preliminares seguem até 12 de setembro, para concorrer à bolsa-estágio de R$ 800, mais auxílio-transporte, nas unidades de Natal e Mossoró

Natal e Mossoró (RN), 25/08/2016 – Os estudantes de Direito de Natal e de Mossoró interessados em concorrer a estágio para atuar junto ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), nas respectivas unidades, devem fazer inscrição preliminar até dia 12 de setembro, via internet, em formulário acessível aqui. O valor da bolsa é de R$ 800 por mês, mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia estagiado, e a jornada é de 20 horas semanais.

No entanto, somente estará garantida a participação do candidato após a inscrição definitiva, que precisa ser realizada de forma presencial, entre os dias 19 e 21 de setembro, das 9h às 16h, no MPT da localidade onde irá prestar o concurso. Na oportunidade, o aluno deve trazer duas latas de leite em pó, além da documentação exigida no edital, cujo inteiro teor pode ser conferido no seguinte endereço: www.prt21.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios.

Estão aptos a participar do processo seletivo os estudantes de instituições de ensino superior em Direito conveniadas ao MPT/RN, desde que tenham cumprido pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos do curso.Para mais informações, entre em contato pelo 84 4006-2800 (MPT em Natal), ou no 84 3422-2900 (MPT em Mossoró).

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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ONU lança posição técnica sobre trabalho escravo no Brasil

Foto: Carol Von Canon/FlickrFoto: Carol Von Canon/Flickr

A manutenção do conceito atual de “trabalho escravo” e a reativação da chamada “Lista Suja” estão entre as recomendações feitas pelo Sistema ONU no Brasil para evitar retrocessos.

A Organização das Nações Unidas lança nesta sexta-feira (29) no Brasil um artigo técnico de posicionamento sobre o tema trabalho escravo, em antecipação às comemorações do Dia do Trabalho neste domingo, 1º de maio. Em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas.

Apesar de a escravidão ter sido expressamente abolida em diversos países, seu uso continua disseminado sob “formas contemporâneas de escravidão”, que incluem violações diversas como o trabalho forçado e o trabalho infantil, a utilização de crianças em conflitos armados, a servidão por dívidas, a servidão doméstica, casamentos servis, a escravidão sexual e o tráfico de pessoas.

O documento da ONU destaca avanços significativos do Brasil na erradicação do trabalho escravo, como a ratificação das Convenções nº 29 e 105 da OIT e demais tratados internacionais de direitos humanos sobre o tema e a criação de diversos instrumentos para institucionalizar o combate ao crime como uma política de Estado. Continua. Fonte: ONU BR

Acesse o artigo técnico de posicionamento sobre trabalho escravo em http://bit.ly/1SO2ZGW

 

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Humor Bibliotecário

Fonte: Memes bibliotecológicos

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26/08/2016 · 12:13

Trabalho Legal Nº 167 (2016)

trabalho Legal - vinhetaNesta edição, o programa “Trabalho Legal” apresenta:

História da CLT no Brasil – Consolidação das Leis do Trabalho;

MPT e MTE no RJ elaboram proposta para a regularização dos profissionais de salões de beleza.

Assista na íntegra.

 

 

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Terceirizadas devem contratar aprendizes

Decisão da Justiça do Trabalho acolheu pedido do MPT e pode criar nova Jurisprudência sobre o tema

São Paulo –  A empresa Método Assessoria Empresarial, que atua como prestadora de serviços, foi condenada   a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 80 mil por se recusar a contratar jovens aprendizes e cumprir a cota legal, nos moldes do Art. 429 da CLT. A decisão foi da 2ª Vara de Trabalho de São Bernardo do Campo, que  acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública (ACP) ajuizada pela procuradora Andrea da Rocha Carvalho Gondim.

A decisão obriga também a empresa, que atua na área de recursos humanos na prestação de serviços como recrutamento e seleção, serviços de limpeza e conservação,  a ter em seu quadro funcional, no mínimo, 35 aprendizes nos próximos seis meses. Caso descumpra, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil por trabalhador, cujos valores totais serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Continua. Fonte: Portal do MPT.

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