Arquivo do dia: 23/08/2016

Sadia é condenada em 1 milhão por falta de fiscalização em terceirizada

Alojamentos precários de trabalhadores motivaram atuação do MPT e empresa terá que pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo
Brasília –  A Sadia, pertencente ao  grupo BRF,   foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Brasília (TRT-DF) em R$ 1 milhão por dano moral coletivo  por não fiscalizar corretamente a prestação de serviços de empresa terceirizada responsável pela “apanha de aves” . Em investigação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), foi constatado que a terceirizada oferecia alojamentos precários, sem janelas, com instalações sanitárias e elétricas irregulares.

Os empregados dormiam no mesmo cômodo que estava instalado o fogão, além de sofrerem com a falta constante de água potável. Os chuveiros também não tinham qualquer privacidade e as Carteiras de Trabalho não foram assinadas. Outro problema detectado foi a falta de equipamento de proteção individual.  Continua. Fonte: Portal do MPT

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“Piaçabeiros e Piabeiros, às margens do rio Negro e das leis trabalhistas”

Foto: Em tempo

Piaçabeiros e Piabeiros, às margens do rio Negro e das leis trabalhistas desmistifica a visão poética sobre o extrativismo das fibras de piaçava. A reportagem, publicada no Em Tempo Online, mostra homens e mulheres da região do médio Rio Negro, ao norte do estado do Amazonas, que ainda trabalham em situações análogas às de escravo, sendo reféns dos atravessadores e ganhando a menor parte de um negócio que gera milhões de reais. O trabalho do jornalista Emerson Quaresma é finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria jornal impresso, assim como as imagens registradas por Ricardo Oliveira, que são finalistas na categoria fotojornalismo:
https://issuu.com/amazo…/…/especial_medio_rio_negro-27-03-16 ‪#‎finalistasMPT‬

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“Haitianos e o mercado de trabalho” (Prêmio MPT de Jornalismo)

Foto: Radio Bandeirantes

Em Haitianos e o mercado de trabalho, o jornalista Caetano Cury narra como vivem os imigrantes que se mudaram para o Brasil após o terremoto que atingiu o Haiti em 2010: o dinheiro exigido pelos atravessadores, a demora para conseguir uma carteira de trabalho brasileira e as propostas indecentes de emprego na nova terra. A reportagem finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria radiojornalismo e exibida na Rádio Bandeirantes de São Paulo pode ser ouvida no link: http://radiobandeirantes.band.uol.com.br/…/150504_rdoc_hait… ‪#‎finalistasMPT‬

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“As drogas que movem o Brasil” (Prêmio MPT de Jornalismo)

Na série As drogas que movem o Brasil, o jornalista Pedro Rockenbach denuncia um problema nacional. Nos últimos anos, pressionados por metas e prazos de entrega, caminhoneiros têm usado cada vez mais drogas como cocaína e crack para ficar acordados durante dias nas rodovias do país. Durante quase um mês, a equipe percorreu cerca de dois mil quilômetros pelas rodovias federais de Santa Catarina e do Paraná, dando voz a caminhoneiros, familiares e autoridades. Confira a reportagem exibida na TV RBS e finalista do Prêmio MPT de Jornalismo na categoria telejornalismo: http://redeglobo.globo.com/…/reveja-serie-do-rbs-noticias-s… ‪#‎finalistasMPT‬

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Acordo trabalhista garante R$ 450 mil para reformas de delegacias do Alto Oeste potiguar

Compromisso firmado perante o MPT/RN é resultante de processos movidos contra a Caern e o estado por irregularidades no meio ambiente de trabalho

Natal (RN), 23/08/2016 –  A segurança pública do Rio Grande do Norte receberá R$ 450 mil para reforma de delegacias da Polícia Civil de municípios do Alto Oeste potiguar. O repasse da quantia foi fixado em acordo trabalhista firmado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e pelo estado, em audiência na última sexta-feira (19), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).

Presidida pela procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, a audiência contou com representantes da Caern, da Procuradoria-Geral do Estado, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual.

A conciliação é resultado de dois processos movidos pelo MPT de Mossoró: um contra a Caern, motivado por acidente de trabalho que vitimou fatalmente um empregado, por afogamento, na barragem de Pau dos Ferros (RN); outro contra o estado, devido às condições precárias da delegacia de Marcelino Vieira.

Ambos resultaram em decisões recentes da Vara de Trabalho de Pau dos Ferros, assinadas pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo. Nos dois casos, foram determinadas diversas obrigações para garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, sendo a Caern condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 500 mil, pelos danos morais coletivos causados.

Para o procurador do Trabalho Afonso Rocha, que assina as ações, “a qualidade das decisões judiciais, que bem destacaram as obrigações para com a saúde e a segurança do trabalho, contribuiu efetivamente para obtermos o acordo”, destaca.

Como titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT/RN, a procuradora Ileana Neiva ressalta que, a exemplo desses casos, eventuais irregularidades no meio ambiente de trabalho que afetem a saúde e a segurança dos trabalhadores podem ser denunciadas ao MPT/RN, mesmo em se tratando de órgãos públicos. O formulário para denúncias está acessível aqui: http://www.prt21.mpt.gov.br/servicos/denuncias

Efeitos do acordo – Com o acordo, que ainda será homologado pela Justiça do Trabalho, o valor a ser pago pela Caern foi reduzido apenas em 10%, mas a autarquia e o estado renunciaram a qualquer tipo de recurso judicial, ao reconhecerem as irregularidades apontadas, que devem ser corrigidas dentro do prazo estabelecido para tanto, sob pena de multa em caso de violação do compromisso.

Dessa forma, ficou estipulado que os valores serão pagos pela Caern em 18 parcelas de R$ 25 mil, até o dia 20 de cada mês. Já o estado terá que apresentar cronograma de projetos de reestruturação e aparelhamento das unidades da Polícia Civil na região do Alto Oeste, a ser apreciado conjuntamente pelo MPT e Ministério Público Estadual, tendo como prioridade as delegacias de Marcelino Vieira e de Pau dos Ferros. A aplicação dos recursos precisa ser devidamente comprovada.

Vale ressaltar que os R$ 450 mil dizem respeito apenas à indenização por dano moral coletivo imposta à Caern, independente de eventuais valores devidos pela companhia à família do empregado vítima do acidente fatal, relativos ao dano moral individual.

Para mais informações, acesse abaixo as notícias anteriores:

Caern terá que pagar R$ 500 mil por violações que põem em risco a vida dos trabalhadores

Estado é obrigado a solucionar condições precárias de trabalho em delegacia no Alto Oeste

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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