Arquivo do dia: 15/08/2016

Motivos Campeões em Reclamações Trabalhistas

Toda empresa deve ter muito cuidado ao conduzir suas relações trabalhistas, que se inicia na fase de seleção dos colaboradores e perdura, em alguns casos, até mesmo após o período demissional.

Muitos são os motivos que levam ex-funcionários a reclamar seus supostos direitos na Justiça do Trabalho, e as ações que mais se repetem são originadas pelos seguintes motivos. Fonte secundária: JusBrasil. Fonte primária: Fonte Assessoria Contábil

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Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Globo Comunicação e Participações S.A., para determinar que a execução de uma sentença trabalhista relativa a um vigilante terceirizado seja promovida inicialmente contra a Vigilância e Segurança Ltda. (Vise), empregadora e devedora principal. Mas, segundo o relator do processo, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, não há obrigação de esgotar os meios de execução também contra os sócios da Vise, como pretendia a Globo. Assim, caso resulte infrutífera, a execução poderá ser direcionada contra ela, na condição de devedora subsidiária. Continua. Fonte: TST

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Empregado assediado sexualmente pelo chefe receberá indenização

Um empregado da Formosa Supermercados e Magazine Ltda. que trabalhava na reposição de perfumaria da área infantil do supermercado vai receber R$ 15 mil de indenização por ter sofrido assédio sexual no trabalho. A verba foi deferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o comportamento “absolutamente impróprio” do representante do empregador, que intimidava o empregado, valendo-se de sua posição hierarquicamente superior.

O empregado disse que passava por “situações vexatórias diante de seus colegas, criando uma situação ofensiva, hostil, de intimidação e abuso no trabalho”. Apesar de ter reconhecido a ilicitude da conduta do preposto da empresa, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) manteve a sentença que negou o pedido da indenização, entendendo ausente a culpa do empregador por ter tomado as providências necessárias assim que ficou sabendo do assédio, dispensado o causador da ofensa imediatamente. Continua. Fonte: TST

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Oi vai indenizar instalador que teve de se hospedar em quarto de motel com colega em viagem de trabalho

Oi vai indenizar instalador que teve de se hospedar em quarto de motel com colega em viagem de trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Brasil Telecom S.A. (Oi S.A.) contra decisão que a condenou subsidiariamente ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um instalador de Curitiba (PR) que, em viagem de trabalho ao Rio de Janeiro (RJ), ficou hospedado num quarto de motel com colega de trabalho, dividindo a cama redonda de casal.

De acordo com a reclamação, a empresa enviou dez trabalhadores à capital fluminense em abril de 2006, hospedando-os, por cerca de 30 dias, em cinco quartos do Motel Kaiser, em Jacarepaguá, de modo em que dois funcionários ficassem em uma unidade. O instalador alegou que teve sua imagem e honra ofendidos por causa do alojamento inapropriado, uma vez que ele e os colegas passaram a ser alvo de chacotas e piadas.

A Oi negou que tivesse exposto os trabalhadores a situação constrangedora e afirmou que “zelou pelo bem estar dos seus funcionários, oferecendo-lhes acomodações dignas e confortáveis”. Alegou também que o instalador prestou serviço normalmente e que, à época, não houve reclamação dos empregados quanto às acomodações.

O juízo da 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) indeferiu o pedido do trabalhador, por entender que o dano moral não ficou configurado. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), porém, condenou a empresa a indenizá-lo em R$ 10 mil, por considerar que a ação do empregador de alojar dois empegados num mesmo quarto de motel configurou constrangimento capaz de ensejar a reparação financeira. Continua. Fonte: TST

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Garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho também se aplica aos contratos temporários

Trabalhador contratado para serviço temporário acidentou-se faltando menos de três meses para o fim previsto de seus serviços. Ganhou, na 1ª instância do TRT-2, o direito à estabilidade de 12 meses, prevista em lei. A empresa recorreu sobre essa condenação, alegando que se tratava de contrato temporário, enquanto o autor recorreu sobre seu pedido indeferido de indenização por danos morais.

Os magistrados da 13ª Turma julgaram os recursos. Sobre as alegações da empresa, não lhe deram razão. O acidente de trabalho foi incontroverso, e ao autor foi concedido o benefício de auxílio-doença acidentário (espécie 91), por tempo superior a 15 dias. Assim, aplica-se a Súmula 378 do TST, item III: “O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91”.

Assim, o acórdão, de relatoria do desembargador Paulo José Ribeiro Mota, negou o recurso da empresa e manteve a sentença (1ª instância), que concedera a estabilidade e os consequentes reflexos.

O recurso do autor, pedindo indenização por danos morais, também foi negado.  Fonte: JusBrasil

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Multas por contratação irregular de trabalhadores para os Jogos somam R$ 6,5 milhões .

Falta de lugar para refeição e alimentação saudável dos trabalhadores também devem resultar em autuações

RIO – A contratação considerada irregular de 6,5 mil trabalhadores que dão expediente nas arenas olímpicas – apenas uma dentre diversas irregularidades encontradas – deve gerar uma multa de R$ 6,5 milhões às empresas responsáveis. Os outros problemas enfrentados pelos trabalhadores, como falta de alimentação, de local para as refeições e o excesso de jornadas de trabalho, também devem resultar em autuações, até agora com um valor incalculável por conta da grande quantidade de funcionários terceirizados envolvidos.

O GLOBO mostrou na quinta-feira que a quantidade de trabalhadores em situação irregular nos Jogos Olímpicos chega a 6,5 mil e que as empresas contratantes serão autuadas por conta de problemas na jornada desses funcionários especialmente . Numa nota divulgada no fim da manhã de quarta-feira, o Ministério do Trabalho havia citado que o número de funcionários em más condições de trabalho era de 3,5 mil.

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no Rio fizeram uma inspeção nas arenas olímpicas na segunda e na terça-feira, dentro de um cronograma de fiscalizações definido previamente. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O foco foram os bares e lanchonetes do Complexo Esportivo de Deodoro e do Parque Olímpico da Barra. (continuahttp://oglobo.globo.com/rio/jogos-multas-por-contratacao-irregular-somam-65-milhoes-19905541

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Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/jogos-multas-por-contratacao-irregular-somam-65-milhoes-19905541#ixzz4HPiCaI7t
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