Trabalho escravo: De que lado você está?

O dia 28 de janeiro foi consagrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data lembra o assassinato de auditores-fiscais do trabalho e de um motorista no exercício de suas funções de combate ao trabalho escravo em 2004. Hoje, passados 12 anos do crime, é possível afirmar pela primeira vez em um 28 de janeiro que os réus, inclusive os mandantes, foram julgados e condenados pelo homicídio praticado.

“O embate, aqui, é entre os que querem o respeito aos direitos humanos dos trabalhadores e os que querem que se possa tratar o trabalhador como coisa sem que exista consequência penal para essa conduta. De que lado você está?”

Apesar do simbolismo da demorada condenação, no contexto geral do combate ao trabalho escravo o Dia Nacional de 2016 é marcado pela preocupação. O ataque ao combate ao trabalho escravo, inserido no confuso momento político nacional, se acirra a cada dia.

Hoje, o grande marco desse ataque é o PLS no 432/2013 que, a pretexto de regulamentar a Emenda Constitucional que prevê a expropriação de propriedades nas quais ocorrer a exploração do trabalho escravo, em sua redação atual não contempla na definição de trabalho escravo dois dos quatro elementos que definem esse crime na legislação brasileira: o trabalho em condições degradantes e a submissão a jornadas exaustivas de trabalho.

Continua. Fonte: Caros Amigos

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