Arquivo do dia: 09/08/2016

Construtora Queiroz Galvão é condenada por situação degradante de trabalho em Angola

A Construtora Queiroz Galvão S.A. terá de indenizar um motorista-carreteiro que foi trabalhar em Angola em condições degradantes, chegando a contrair malária por diversas vezes. A indenização por dano moral, que havia sido fixada em R$ 5 mil, foi majorada para R$ 50 mil pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob o entendimento de que o valor arbitrado anteriormente era irrisório diante do dano sofrido pelo trabalhador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), ao condenar a empresa, registrou que o alojamento em que o trabalhador ficava não oferecia as mínimas condições de higiene e de saúde, ainda que a empresa tenha feito algumas melhorias posteriormente. Não havia ambulatório nem ambulância, e, como existiam pneus velhos e água parada, era inegável a presença de focos de malária dentro do alojamento, tendo o empregado sido acometido pela doença por volta de seis vezes.

Testemunhas revelaram que, no início dos trabalhos no país, não havia banheiro no alojamento, de modo que as necessidades fisiológicas tinham de ser feitas ao ar livre nas imediações do local de trabalho. Somente cerca de oito meses após foram construídos banheiros. Disseram ainda que o banho era tomado com água de carro pipa dentro do estaleiro com água de rio, com a qual era feita também a comida servida aos empregados. Continua. Fonte: TST.

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Alertas interativos buscam conscientizar contra tráfico de pessoas

RIO – Os olhares de quem passava pela Cinelândia na manhã de sexta-feira eram atraídos por uma caixa de presentes gigante e pessoas usando óculos de realidade virtual. Poderiam ser intervenções artísticas com o intuito apenas de entreter, mas a intenção era chamar a atenção para um problema grave: o tráfico de pessoas.

Quem usava um dos cinco pares de óculos disponíveis era imerso numa história real: assistia a filmes de dois minutos com relatos de pessoas que foram escravizadas. O espectador era inserido nos lugares descritos — cativeiros, ruas, casas de prostituição. Era possível conhecer cinco histórias, passadas em diferentes cidades do mundo e narradas em três linguas.

A caixa, por sua vez, chamada de GiftBox, atraía os passantes com frases como: “Quer viajar pelo mundo e ganhar um bom dinheiro?”. A surpresa acontecia quando os curiosos entravam e se deparavam com depoimentos escritos de homens e mulheres seduzidos por falsas promessas e forçados a viver em regime de exploração. As argentinas Jimena Mendez e Valentina Imhoff se impressionaram.

— Temos de ter mais consciência crítica. Não podemos ver um abuso e virar a cara — disse Valentina.

Os óculos de realidade virtual vão rodar diariamente pelos principais pontos turísticos do Rio, sem cronograma definido, numa ação promovida pela ONG inglesa 27 Million. Já a GiftBox, parceria da entidade com a Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e o Ministério Público do Trabalho, ficará na Cinelândia até 21 de agosto.

Somente no Rio de Janeiro, nos últimos dois anos, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ligado à SEASDH, identificou 178 vítimas de tráfico de pessoas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/alertas-interativos-buscam-conscientizar-contra-trafico-de-pessoas-19864734#ixzz4Gq6axufQ
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Empresa é condenada a pagar R$ 2 milhões por não cumprir cota de pessoas com deficiência

Em sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0001117-70.2015.5.08.0125, em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, o Juiz do Trabalho Substituto Francisco José Monteiro Júnior, na titularidade da Vara, condenou a empresa AGROPALMA S. A ao pagamento de R$ 2 milhões a título de reparação por dano moral coletivo e a cumprir os percentuais de contratação de pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto em lei, sob pena de multa de R$ 10 mil por empregado que deixar de contratar. A sentença foi proferida em audiência realizada nesta quinta-feira (04).

A ACP foi autuada pelo Ministério Público do Trabalho, em julho de 2015, após tramitação de inquérito civil no órgão e a negativa da empresa em firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar a situação das contratações de portadores de deficiência. Conforme consta na petição inicial, os dados do CAGED em janeiro de 2015, apontavam que a empresa possuía 3.988 empregados, tendo assim que cumprir o percentual mínimo de 5% da cota de pessoas com deficiência, conforme previsto no art. 93, da Lei nº 8.2130/91. Entretanto, o número de contratados com deficiência era bastante inferior ao mínimo legal. Continua. Fonte: JusBrasil

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MPT revela fraude de R$ 4 milhões entre usina e supostos empregados

Os dois trabalhadores que entraram com processo são filhos de sócios da empresa e tentavam um golpe para receber créditos em benefício próprio.

Maceió – A Justiça do Trabalho acatou a ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas ao suspender (MPT-AL) , provisoriamente, duas reclamações trabalhistas que caracterizam fraude entre a usina São Simeão e supostos empregados da empresa. Depois de instaurar inquérito civil para apurar irregularidades nas reclamações, o procurador do Trabalho Victor Hugo Carvalho constatou que Jovino Lopes de Omena Filho e Dagoberto Uchôa Lopes de Omena Filho fingiram ser empregados comuns da usina para obter, em conluio com a empresa, créditos trabalhistas em benefício próprio.

Os dois supostos empregados ajuizaram reclamações trabalhistas requerendo o pagamento de horas extras, verbas rescisórias, férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios, com a alegação de que trabalharam por 24 anos na usina, no cargo de assessor de direção. Entretanto, Jovino e Dagoberto Omena são, na verdade, filhos de sócios da Usina São Simeão e, portanto, também se encontram na condição de sócios ou proprietários da empresa. Continua. Fonte: Portal do MPT

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Christophe Dejours faz conferência inédita no MPT. Veja a bibliografia do autor disponível na Rede de Bibliotecas do MPT

Psicanalista fala sobre o alto número de adoecimentos nas organizações e a possibilidade de reencantamento pelo trabalho, nesta segunda (8)

Conheça a bibliografia do autor disponível na Rede de Bibliotecas do MPT Bibliografia – Christophe Dejours

Brasília – O psiquiatra e psicanalista francês Christophe Dejours, um dos mais importantes estudiosos da atualidade sobre a relação entre trabalho e doença mental, ministrará conferência intitulada “Pane nas organizações: do adoecimento ao reencantamento do trabalho”, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, nesta segunda-feira (8), às 14h. O evento será transmitido por videconferência para todas as Procuradorias Regionais do Trabalho do Brasil, com possibilidade de interação por chat. O pesquisador vem ao Brasil a convite do Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Pane nas organizações: do adoecimento ao reencantamento do trabalho” tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas nas organizações nas últimas décadas e suas consequências.  A saúde mental dos trabalhadores e as relações interpessoais – na perspectiva da psicodinâmica do trabalho – são o foco.

Para a clínica do trabalho Heliete Karam, o debate acerca dos temas propostos por Dejours são muito atuais, sobretudo em momentos de crise, como o atual. “Nesse contexto, o MPT nunca teve um papel tão determinante para a sociedade como agora. Justamente porque as organizações estão em pane. Para que ele dê conta de cumprir sua missão social ele precisa, mais do que qualquer outro órgão, compreender uma noção de trabalho para além da produção”, afirma.

Ela acrescenta que as avaliações individuais de desempenho, assim como as terceirizações e a busca pela qualidade total, são alguns dos principais elementos que estão levando as pessoas ao adoecimento no trabalho. “De acordo com Dejours, trabalhar não é só produzir, mas também transformar a si mesmo. Implica, portanto, a subjetividade até o nível do psiquismo. Trabalhar é pensar, criar, sonhar, inventar, relacionar-se, falar a experiência do trabalho. E isso é fundamental tanto para a saúde mental do sujeito quanto para a estruturação da sociedade”, complementou.

O autor – Christophe Dejours é autor de vários livros sobre sobre a psicodinâmica do trabalho, citados por vários pesquisadores que estudam a relação entre trabalho, prazer e sofrimento. Seus temas preferidos são a diferença entre o trabalho prescrito e o trabalho real, os mecanismos de defesa contra a dor, o sofrimento, o assédio moral e o reconhecimento ético do trabalho e do trabalhador.  Dentre suas publicações, destacam-se A Loucura do Trabalho: Estudo e Psicopatologia do Trabalho; O Fator Humano; e A Banalização da Injustiça Social. Fonte: Portal do MPT

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