MPT financiará projetos da OIT para trabalho decente

Termo de cooperação técnica firmado nesta terça (2) garante a destinação de recursos oriundos de multas para combate a irregularidades trabalhistas

Brasília – Será assinado nesta terça-feira (2), em Lima, no Peru, termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que vai garantir o financiamento de projetos, realizados pelo escritório da OIT no Brasil, voltados para a promoção do trabalho decente. O acordo permitirá que procuradores do MPT em todo o país destinem recursos oriundos de decisões judiciais, termos de ajuste de conduta e multas aplicadas a empresas para ações de combate a irregularidades trabalhistas.

Ficará sob responsabilidade da OIT a implementação das ações, projetos e pesquisas, bem como prestar contas dos recursos investidos. Já a definição dos temas, planos de trabalho específicos, ações prioritárias, grupos sociais destinatários e regiões beneficiárias será feita de comum acordo entre MPT e OIT, devendo a aplicação dos recursos ser destinada à reparação dos danos causados à comunidade afetada pelo ilícito. Continua. Fonte: Portal do MPT

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s