Arquivo do dia: 02/08/2016

Embriaguez Habitual ou em Serviço – um risco ao empregado e ao empregador

Embriaguez Habitual ou em Servio - um risco ao empregado e ao empregador

RESUMO

A sociedade passa por mudanças significativas ao longo dos anos, onde destaca-se a proteção do trabalhador, existindo um índice cada vez maior de trabalhadores que viciam-se em bebidas alcoólicas, apontando para uma grande ameaça na sua relação laboral e social. A Consolidação das Leis do Trabalho prevê justa causa para extinção de contrato de trabalho a embriaguez habitual ou em serviço, porém, conforme jurisprudências e doutrinas, no Direito do Trabalho essa embriaguez vem tomando proporção de doença grave, classificada como dependência alcoólica, beneficiando, assim, os trabalhadores que estavam sofrendo dispensa por justa causa, onde decisões vem convertendo para sem justa causa ou reintegrando o empregado para tratamento adequado. Acesse na íntegra. Fonte: Jusbrasil.

Por Marilda Gomes Ribeiro

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Burnout: síndrome de esgotamento

Burnout: síndrome de esgotamento

Você está sem forças? Nada o alegra? Infelizmente trata-se de um problema comum nos dias de hoje e que tem até nome: síndrome de esgotamento ou burnout — ou trabalhador queimado numa tradução livre. A boa notícia é a de que é possível combater esse problema.

Um site russo publicou a pesquisa de um conhecido psicoterapeuta austríaco, Alfried Langle, no qual são apresentados detalhes da síndrome. Com a autorização da fonte, o Incrível.club apresenta aqui os resultados da pesquisa.

A síndrome é um sintoma dos nossos tempos; é uma condição de esgotamento tamanha que nos leva a uma paralisia de forças e sentimentos que acaba se convertendo numa perda da vontade de viver. Os casos dessa síndrome são cada vez mais frequentes. Antes relacionada apenas a trabalhos sociais, a síndrome vem se espalhando também para outras profissões.

Uso excessivo da tecnologia, foco demasiado no consumo e materialismo sai fatores que contribuem com o problema. A questão de fundo é a de que nos exploramos e deixamos que nos explorem. Continua. Fonte: Incrível.

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MPT financiará projetos da OIT para trabalho decente

Termo de cooperação técnica firmado nesta terça (2) garante a destinação de recursos oriundos de multas para combate a irregularidades trabalhistas

Brasília – Será assinado nesta terça-feira (2), em Lima, no Peru, termo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) que vai garantir o financiamento de projetos, realizados pelo escritório da OIT no Brasil, voltados para a promoção do trabalho decente. O acordo permitirá que procuradores do MPT em todo o país destinem recursos oriundos de decisões judiciais, termos de ajuste de conduta e multas aplicadas a empresas para ações de combate a irregularidades trabalhistas.

Ficará sob responsabilidade da OIT a implementação das ações, projetos e pesquisas, bem como prestar contas dos recursos investidos. Já a definição dos temas, planos de trabalho específicos, ações prioritárias, grupos sociais destinatários e regiões beneficiárias será feita de comum acordo entre MPT e OIT, devendo a aplicação dos recursos ser destinada à reparação dos danos causados à comunidade afetada pelo ilícito. Continua. Fonte: Portal do MPT

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Empresa é condenada por demissão discriminatória de empregada com câncer

Uma empresa de artigos para festa de Bataguassu foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais e reintegrar ao emprego uma funcionária demitida de maneira discriminatória. A empregada trabalhou durante seis anos na Regina Indústria e Comércio S/A e foi dispensada enquanto fazia tratamento contra um câncer.

A empresa recorreu da condenação da Primeira Instância alegando que, na época da demissão da funcionária, o câncer ainda não havia sido confirmado e que a doença não foi o motivo para a dispensa. Mas os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram a decisão do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino, por unanimidade.

Segundo o relator do recurso, o empregador tinha conhecimento que a reclamante estava doente e a demitiu quatro dias após a mesma comunicar sobre seu estado de saúde. “Embora a ré, em contestação, sustente que a dispensa se deu por questão de produtividade, não trouxe prova documental a corroborar tal tese, o que leva a crer que tais alegações visaram apenas a tentar afastar o comportamento discriminatório da ré ao dispensa a obreira em pleno tratamento de doença grave”, afirmou no voto o Desembargador Nicanor de Araújo Lima. O magistrado esclarece também que a empresa não demonstrou qualquer motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro que justificasse a despedida de empregada.

Ainda de acordo com o des. Nicanor, o fato de a confirmação do diagnóstico ter ocorrido após a concessão do aviso prévio não afasta o caráter discriminatório da dispensa. “Tal conduta patronal é ilícita e fere a honra e dignidade do trabalhador, pelo que deve a ré ser responsabilizada civilmente pelo dano”, concluiu o relator. As partes ainda podem recorrer da decisão. Fonte: TRT/24

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MPT/RN quer garantir pagamento de vigilantes da Garra

Órgãos públicos que possuem contratos terceirizados com a empresa podem firmar acordo para pagar salários atrasados diretamente aos trabalhadores

Natal (RN), 01/08/2016 – Diante das diversas denúncias de constantes atrasos salariais, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) tem firmado acordos e realizado mediações com órgãos públicos municipais, estaduais e federais que possuem contratos terceirizados com a Garra Vigilância, para garantir o pagamento direto dos salários atrasados dos vigilantes e a quitação das demais verbas trabalhistas pendentes.

De acordo com o denunciado, os atrasos acontecem mesmo com as parcelas do contrato sendo pagas em dia à empresa, pelo contratante, e há vigilantes que não recebem há mais de quatro meses, inclusive férias. Segundo notícias publicadas nos veículos locais, a situação chegou a prejudicar a prestação dos serviços, provocando estado de greve, decretada pelo Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur/RN), o que afetou a segurança dos hospitais públicos do estado.

“Após acordos firmados com determinados órgãos envolvidos nas denúncias, alguns contratantes do serviço têm buscado espontaneamente a mediação do MPT/RN para solucionar o impasse, como foi o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (antiga STTU)”, destaca a procuradora do Trabalho Izabel Christina Queiróz Ramos, que presidiu as audiências. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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