Terceirização: saiba mais sobre o tema em debate

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Terceirização: o que está em debate no Judiciário, no Executivo e no Parlamento

Após anúncio do Ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, de envio de um projeto de terceirização ao Congresso Nacional, o DIAP destaca o que está em debate sobre o tema nos Poderes da República – Judiciário, Executivo e Parlamento -, bem como o que já foi acumulado durante quase duas décadas de tentativas de regulamentar o setor.

A intensificação da terceirização no Brasil, ainda nos anos 70, tornou essa modalidade de contratação uma das mais recorrentes formas de captação e manutenção de trabalhadores para a realização de serviços diversos. Porém, a carência de uma regulamentação precarizou as relações de trabalho e não limitou a ânsia empresarial de transferir toda a produção entre empresas.

Atualmente, os principais temas em debate no Parlamento são:

  1. Responsabilidade solidária ou subsidiária das empresas
  2. Pejotização dos trabalhadores, que passariam a emitir Nota Fiscal em detrimento da assinatura formal de contrato de trabalho
  3. Representação sindical
  4. Quarteirização ou subcontratação
  5. Falta de tratamento isonômico entre trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados
  6. Alcance da terceirização (atividade meio e atividade fim ou empresas especializadas)

Continua. Fonte: DIAP

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