Professora temporária dispensada quando estava grávida será indenizada

Uma universidade pública do Paraná terá de indenizar uma professora temporária que foi demitida quando estava grávida. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, na última semana, a decisão de primeiro grau que condenou a instituição a pagar à autora valor equivalente a cinco meses de salário.

A docente foi contratada temporariamente por 150 dias e depois, já grávida, teve seu contrato renovado. Contudo, ao entrar com pedido de licença-maternidade, foi orientada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas que aguardasse. Após várias tentativas de regularizar a sua situação, a professora foi informada de que o seu contrato de trabalho estava prestes a encerrar e que ela perderia o vínculo empregatício com a instituição.

Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba contra a universidade pedindo a manutenção do contrato de trabalho após a gestação e o direito à licença-maternidade pelo prazo de cinco meses a contar do parto. A ação foi julgada procedente, e a universidade recorreu ao tribunal alegando que a garantia de estabilidade provisória é para contrato de prazo indeterminado, e não para regimes temporários. Continua. Fonte: Conjur.

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