Mesa-redonda aborda desafios para ampliação do cumprimento da Lei de Cotas

Lei voltada para inclusão de pessoas com deficiência está completando 25 anos
Natal (RN), 25/07/2016 – Melhorar a articulação das ações de promoção, defesa e garantia das pessoas com deficiência (PcD), com ênfase nas oportunidades do mercado de trabalho, através da exposição e debate de ideias. Com esse objetivo, foi realizada na quinta-feira (21), no auditório do Ministério Público do Trabalho/RN, a mesa-redonda “25 Anos da Lei de Cotas: Conquistas e ações em prol das pessoas com deficiência e reabilitados no mundo do trabalho”.

O evento, promovido pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB/RN) em parceria com o MPT/RN, reuniu representantes de instituições e empresas para discutir as conquistas e desafios a serem superados para o efetivo cumprimento da Lei 8.213/91.

A partir da Lei de Cotas, que completou 25 anos neste domingo (24), foi determinado o preenchimento de um percentual de vagas exclusivas para PcDs em empresas que tenham a partir de 100 empregados, com a proporção a ser cumprida entre 2% e 5% do quadro de colaboradores.

Para debater o tema, a mesa-redonda teve as presenças da procuradora do Trabalho e titular no MPT/RN da Coordenadoria de Promoção da Igualdade e da Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade),  Izabel Christina Queiróz Ramos; do auditor fiscal do Trabalho e coordenador na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) das atividades de inserção de PcDs no mercado de trabalho, Rogério de Oliveira; da assistente social do INSS Silvana Soares de Lira; da técnica de reabilitação profissional do INSS Marisa Dantas; da interlocutora do Programa Senai de Ações Inclusivas, Rosana Ferreira Bezerra, além de duas representantes do setor de recursos humanos de empresas locais, as psicólogas Graça Dias (Nordestão) e Luíze de França (Promater).

Durante os pronunciamentos da mesa, coordenada pela presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Márcia Guedes, a procuradora Izabel Queiróz Ramos enfatizou que é necessário que toda a sociedade esteja engajada para exigir das empresas e do poder público o cumprimento da Lei de Cotas.

“Essa exigência é responsabilidade de todos, para que as barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais sejam superadas e as pessoas com deficiência sejam incluídas no mercado de trabalho com as devidas condições para exercício de suas funções, conforme determina a CDPD (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) e a Lei Brasileira de Inclusão”, frisou a procuradora.

RN – O auditor fiscal do Trabalho Rogério de Oliveira destacou o atual panorama de preenchimento das vagas destinadas às PcDs no Rio Grande do Norte. Os dados da SRTE/RN apontam que 502 empresas estão obrigadas a cumprir as cotas determinadas pela lei e deveriam disponibilizar 10.518 postos de trabalho. Desses, apenas 3.286 estão efetivamente sendo ocupados por pessoas com deficiência, o que representa 31,2% do total.

Para Rogério de Oliveira, os principais obstáculos que justificam esses números são a falta de cultura para integração das PcDs por parte dos gestores e chefes imediatos, o desinteresse das empresas e órgãos públicos em adotar a inclusão como meta institucional, a prática de jornadas e salários discriminatórios e a inversão do processo de recrutamento, que prioriza as exigências do cargo sem levar em consideração a condição dos pretendentes, quando deveriam adaptar a função à pessoa portadora de deficiência.

A mesa-redonda foi encerrada com a participação do público presente, que esclareceu dúvidas e apontou sugestões para que a política das cotas seja cumprida no estado com maior celeridade.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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