Arquivo do dia: 26/07/2016

Para críticos da reforma trabalhista, mudança prejudica paridade

Por Tadeu Rover e Brenno Grillo

Entre os críticos da reforma trabalhista que pretende dar mais força às negociações coletivas entre empregadores e empregados, o argumento é que mudar em um momento de crise prejudicaria a paridade entre os atores da negociação. (Leia também as reportagens Normas já permitem flexibilizar regras trabalhistas, dizem especialistas e Especialistas defendem reforma sindical antes da trabalhista, produzidas pela ConJur)

“Acho isso um ato de covardia, porque estamos vivendo uma crise que fragiliza a classe trabalhadora e a atuação sindical, no momento que o país tem 12 milhões de desempregados”, afirma Francisco Giordani, diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e interior de São Paulo).

Giordani afirma que a base para qualquer negociação é o equilíbrio entre os negociadores, o que não existe no Brasil. “A legislação trabalhista vem justamente para suprir a deficiência do poder de fogo, vamos dizer assim, da classe trabalhadora […] As pessoas que dizem que a CLT está superada tem que ser enquadradas em duas situações: ou desconhecem ou são mal intencionadas.” Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas, Notícias legislativas

Professora temporária dispensada quando estava grávida será indenizada

Uma universidade pública do Paraná terá de indenizar uma professora temporária que foi demitida quando estava grávida. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, na última semana, a decisão de primeiro grau que condenou a instituição a pagar à autora valor equivalente a cinco meses de salário.

A docente foi contratada temporariamente por 150 dias e depois, já grávida, teve seu contrato renovado. Contudo, ao entrar com pedido de licença-maternidade, foi orientada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas que aguardasse. Após várias tentativas de regularizar a sua situação, a professora foi informada de que o seu contrato de trabalho estava prestes a encerrar e que ela perderia o vínculo empregatício com a instituição.

Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba contra a universidade pedindo a manutenção do contrato de trabalho após a gestação e o direito à licença-maternidade pelo prazo de cinco meses a contar do parto. A ação foi julgada procedente, e a universidade recorreu ao tribunal alegando que a garantia de estabilidade provisória é para contrato de prazo indeterminado, e não para regimes temporários. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Acordo em ação preparatória para dissídio não impede processo individual

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) analise o mérito de reclamação trabalhista na qual um cobrador de ônibus pede o pagamento de verbas que foram transacionadas pelo sindicato da categoria numa ação cautelar preparatória de dissídio coletivo. A turma, por unanimidade, afastou o entendimento das instâncias inferiores de que o acordo, firmado na Justiça do Trabalho para evitar greve, teria efeitos de coisa julgada.

O cobrador foi contratado em 2001 por uma empresa de transportes, que em 2006 trocou de nome. Na ocasião, a empresa informou aos empregados que daria baixa em todos os contratos por ter efetuado acordo com o sindicato da categoria em dissídio coletivo, no qual a entidade teria renunciado, em nome dos demitidos, do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS e aceitado o parcelamento das verbas rescisórias em 24 meses, dando quitação geral dos contratos individuais. De acordo com o cobrador, não houve assembleia para discutir a possibilidade de renúncia a esses direitos.

Na reclamação, seu advogado sustentou que nem sentença normativa nem acordo homologado em dissídio coletivo podem impedir o acesso do trabalhador, individualmente, ao Judiciário. Por isso, pedia o pagamento das verbas transacionadas pelo sindicato, entre outras. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Dependentes químicos conseguem na Justiça acesso ao auxílio-doença

https://i1.wp.com/www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/gfv_frame-via-legal_4.jpg

Seis milhões de brasileiros sofrem com a dependência química no país, segundo a Organização Mundial da Saúde, a OMS. Álcool, cocaína, maconha, crack, seja qual for a droga, o único caminho para se livrar do vício é o tratamento. E quem toma essa decisão tem direito ao auxílio-doença fornecido pelo INSS. Mas, nem sempre é fácil receber esse benefício. No Rio Grande do Sul, uma iniciativa inédita do Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem ajudado dependentes a resolver o impasse com rapidez. O repórter Marcelo Magalhães conta como funciona o projeto Justiça Inclusiva.

Quando o auxílio-doença é negado pela Previdência Social, outra saída é recorrer a Defensoria Pública do Estado. Nesta edição, relembramos o drama de uma mãe do Recife-PE. Depois de tentar vários tratamentos para o filho, dependente de drogas, ela conseguiu, na Justiça, que a União pagasse a internação do jovem em uma clínica particular.

O Via Legal fala também de concurso. Para conquistar uma vaga no serviço público é preciso dedicação aos estudos, determinação e mais do que isto, o estudante deve estar atento às regras previstas no edital. Em São Paulo, um congestionamento foi usado como justificativa para uma candidata ter chegado cerca de 45 minutos atrasada na prova. Os concorrentes não gostaram do tratamento diferenciado e procuraram os tribunais.   A reportagem de Letícia Lagoa mostra qual foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região nesse caso.

Ainda falando em concurso público, você já imaginou ser desclassificado de uma prova porque tem um joanete? O episódio aconteceu no Rio de Janeiro e impediu um jovem de assumir a vaga de carteiro. Ele contestou a decisão dos Correios e, nesta edição, a gente relembra que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a posse do candidato. Novos exames comprovaram que ele não tinha deformidades nos pés.

O  Via tem ainda uma reportagem sobre o caso Celobar. Em 2003, 21 pessoas morreram e outras centenas ficaram com sequelas graves, depois de fazerem um exame de Raio-X com contraste. As vítimas tomaram um remédio adulterado e foram intoxicadas por uma substância presente em veneno para ratos. A repórter Eliane Wirthmann mostra que no julgamento mais recente sobre o caso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região pela falta de fiscalização ao laboratório que produziu a medicação.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf. Fonte: TRF/4.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Justiça determina posse de candidato desclassificado porque tinha joanete

No Rio de Janeiro, os Correios impediram um jovem de assumir a vaga de carteiro porque ele teria joanete. O jovem entrou com processo na Justiça e novos exames comprovaram que ele não tinha deformidades nos pés. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a posse do candidato. Assista à reportagem. Fonte: Programa Via Legal

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

Mesa-redonda aborda desafios para ampliação do cumprimento da Lei de Cotas

Lei voltada para inclusão de pessoas com deficiência está completando 25 anos
Natal (RN), 25/07/2016 – Melhorar a articulação das ações de promoção, defesa e garantia das pessoas com deficiência (PcD), com ênfase nas oportunidades do mercado de trabalho, através da exposição e debate de ideias. Com esse objetivo, foi realizada na quinta-feira (21), no auditório do Ministério Público do Trabalho/RN, a mesa-redonda “25 Anos da Lei de Cotas: Conquistas e ações em prol das pessoas com deficiência e reabilitados no mundo do trabalho”.

O evento, promovido pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB/RN) em parceria com o MPT/RN, reuniu representantes de instituições e empresas para discutir as conquistas e desafios a serem superados para o efetivo cumprimento da Lei 8.213/91.

A partir da Lei de Cotas, que completou 25 anos neste domingo (24), foi determinado o preenchimento de um percentual de vagas exclusivas para PcDs em empresas que tenham a partir de 100 empregados, com a proporção a ser cumprida entre 2% e 5% do quadro de colaboradores.

Para debater o tema, a mesa-redonda teve as presenças da procuradora do Trabalho e titular no MPT/RN da Coordenadoria de Promoção da Igualdade e da Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade),  Izabel Christina Queiróz Ramos; do auditor fiscal do Trabalho e coordenador na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) das atividades de inserção de PcDs no mercado de trabalho, Rogério de Oliveira; da assistente social do INSS Silvana Soares de Lira; da técnica de reabilitação profissional do INSS Marisa Dantas; da interlocutora do Programa Senai de Ações Inclusivas, Rosana Ferreira Bezerra, além de duas representantes do setor de recursos humanos de empresas locais, as psicólogas Graça Dias (Nordestão) e Luíze de França (Promater).

Durante os pronunciamentos da mesa, coordenada pela presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência, Márcia Guedes, a procuradora Izabel Queiróz Ramos enfatizou que é necessário que toda a sociedade esteja engajada para exigir das empresas e do poder público o cumprimento da Lei de Cotas.

“Essa exigência é responsabilidade de todos, para que as barreiras físicas, arquitetônicas e atitudinais sejam superadas e as pessoas com deficiência sejam incluídas no mercado de trabalho com as devidas condições para exercício de suas funções, conforme determina a CDPD (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência) e a Lei Brasileira de Inclusão”, frisou a procuradora.

RN – O auditor fiscal do Trabalho Rogério de Oliveira destacou o atual panorama de preenchimento das vagas destinadas às PcDs no Rio Grande do Norte. Os dados da SRTE/RN apontam que 502 empresas estão obrigadas a cumprir as cotas determinadas pela lei e deveriam disponibilizar 10.518 postos de trabalho. Desses, apenas 3.286 estão efetivamente sendo ocupados por pessoas com deficiência, o que representa 31,2% do total.

Para Rogério de Oliveira, os principais obstáculos que justificam esses números são a falta de cultura para integração das PcDs por parte dos gestores e chefes imediatos, o desinteresse das empresas e órgãos públicos em adotar a inclusão como meta institucional, a prática de jornadas e salários discriminatórios e a inversão do processo de recrutamento, que prioriza as exigências do cargo sem levar em consideração a condição dos pretendentes, quando deveriam adaptar a função à pessoa portadora de deficiência.

A mesa-redonda foi encerrada com a participação do público presente, que esclareceu dúvidas e apontou sugestões para que a política das cotas seja cumprida no estado com maior celeridade.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

Deixe um comentário

Arquivado em Eventos

Anuário da saúde do trabalhador 2015

Anuário da saúde do trabalhador / Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. – São Paulo : DIEESE, 2016. Anuario_Saude_Trabalhador

Anuário esmiuça a saúde através das principais ocorrências de acidentes envolvendo o trabalhador brasileiro

Recentemente lançado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o “Anuário da Saúde do Trabalhador” detalha os principais fatores e segmentos econômicos que interferem na saúde do trabalhador brasileiro. Realizado em parceria com o Dieese ao longo do ano de 2015, os registros analisados referem-se ao ano anterior.

No decorrer de 2014, 1.886 trabalhadores morreram em consequência de acidentes de trabalho. Os acidentes típicos vitimaram 1.363 pessoas, os acidentes de trajeto culminaram na morte de 416 e 105 sucumbiram às doenças ocupacionais. A invalidez levou à aposentadoria 4.673 profissionais, sendo 1.785 provocadas por acidentes de trabalho e 2.888 concedidas após doenças ocupacionais.

Apesar de o Anuário não especificar funções, fica evidente que o segmento da limpeza, tanto urbana quanto ambiental, está entre as atividades críticas. De uma maneira geral, a “Limpeza” figura como a primeira atividade com maior desligamento em aposentadoria por invalidez relacionada à doença ocupacional.

Em todo o Brasil, no ano de 2014 morreram 25 trabalhadores da Limpeza Urbana (21 acidentes típicos e 4 por doença ocupacional) e 19 da Ambiental (13 acidentes típicos e seis em decorrência de doença ocupacional). Foram aposentados por acidente de trabalho na Limpeza Urbana 41 profissionais e 127 por invalidez por doença ocupacional. Já na Ambiental, 60 por acidente de trabalho e 105 por invalidez provocada por doença ocupacional.

O segmento da Limpeza Urbana aparece em quarto lugar como atividade que registrou mais acidentes graves em ocorrência de acidente com material biológico (2.904). Já as atividades recorrentes à Limpeza de Prédios e Domicílios foi listada dentre as vinte ocupações onde os profissionais convivem com mais de um vínculo empregatício, consequentemente mais desligamentos e mais mortalidade.

Dividido em três capítulos: Demografia e Saúde; Condições de Trabalho e Saúde do Trabalhador; e Políticas Públicas de Saúde do Trabalho e Ação Sindical,  trata-se de uma fonte importante de informações tanto para o setor público como privado. Apesar de não ser conclusivo, pois a pesquisa foi feita por amostragem, o anuário evidencia as diferenças existentes nas condições laborais nas diferentes regiões brasileira, o documento.

Registra, ainda, o crescimento da população economicamente ativa (de 14,2 para 16,7% entre 2004 e 2014), indicando que o assalariamento foi a principal forma de inserção econômica do brasileiro na década analisada. O “Anuário de Saúde do Trabalhador” é um importante instrumento para avaliar os riscos através dos números. Afinal, só quem conhece os números e onde está o problema consegue definir políticas e práticas preventivas. Fonte: Siemaco.

 

Deixe um comentário

Arquivado em Dicas de leitura