Arquivo do dia: 22/07/2016

Game Futuro em Jogo, fruto de uma parceria entre o TRT/MT, MPT e Sesi-MT, fala sobre escolhas de vida

Ah, mestre Yoda! Se todos os Jedis tivessem a sua sabedoria, muitos prodígios não iriam para o lado sombrio da força…

A que o Top of Mind nos paranauês da arte da levitação e do manejo do sabre de luz está se referindo é o Game Futuro em Jogo, fruto de uma parceria entre o TRT de Mato Grosso, o Sesi-MT e o Ministério Público do Trabalho.

Ele fala sobre DROGAS, TRABALHO, ESTUDO e como as escolhas na vida podem influenciar no futuro de cada um.

O jogo está disponível para download nas lojas da Apple Store e do Google Play ou para computador. No site do Tribunal tem um banner com os links (acesse aqui http://goo.gl/LHN1FT).

COMO O JOGO FUNCIONA?

Desenvolvido para um público a partir dos 10 anos, o jogo é um ‘runner’, um gênero em que o personagem se desloca continuamente e o jogador precisa desviar de obstáculos e coletar itens para avançar.

Ao longo da história, as crianças precisam enfrentar o vilão que oferece álcool e cigarros e ainda obriga o personagem a vender drogas para ele.

Quando fazem escolhas boas, como coletar instrumentos musicais, livros ou brincadeiras, o jogador fica mais rápido e o ambiente a sua volta permanece cheio de cor.

Se o jogador fizer escolhas ruins, como trabalho infantil, bebidas ou cigarros, o jogo fica mais lento e sem cor até chegar um momento em que perde o jogo e recebe a mensagem: ‘Escolhas ruins fecham os caminhos’.

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(reportagem) Sobram vagas para deficientes no mercado de trabalho no Rio Grande do Norte

  Matéria aborda cumprimento da Lei de Cotas no RN

Fonte: InterTV Cabugi (Bom Dia RN) – 21/07/2016

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Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados por analogia aos serviços com mecanografia

Uma cortadora de cana buscou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de sua empregadora, uma usina de açúcar, ao pagamento de horas extras. Isso porque não usufruiu do intervalo especial de 10 minutos a cada 90 trabalhados, direito que entende devido por aplicação analógica do artigo 72 da CLT, que reconhece esse direito nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo). Na versão da empregadora, a trabalhadora não tem direito a esse intervalo, uma vez que o dispositivo legal invocado se aplica ao caso, sendo permitidas a ela pequenas pausas, a critério da própria empregada.

A decisão de 1º grau baseou-se na Norma Regulamentadora 31, a qual assegura pausas especiais, no curso da jornada, aos trabalhadores que exerçam a atividade em pé ou submetidos à sobrecarga muscular. E, embora a norma não especifique o tamanho ou a frequência do intervalo, essa omissão não justifica a frustração da aplicação da norma voltada à prevenção da saúde do trabalhador rural, já que o artigo 8º da CLT autoriza o emprego na analogia. Assim, e tendo em conta que a carga de esforço físico do cortador de cana é até superior aquela exigida dos mecanógrafos, a juíza sentenciante entendeu que o trabalhador rural é, no mínimo, merecedor da mesma proteção prevista no artigo 72 da CLT. Continua. Fonte: TRT/3.

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“Canalhas, vagabundos, antas”. Empresa de transportes é condenada em R$ 500 mil por assédio moral

E-mails enviados aos empregados comprovam que representante da Targa Transportes, de Macaíba (RN), ofendia os trabalhadores sistematicamente

Natal (RN), 22/07/2016 – Canalhas, vagabundos, antas, burros, animais, estão entre as ofensas utilizadas por um dirigente da Targa Transportes, de Macaíba (RN), para tratar os empregados, registradas até em e-mails enviados pelo agressor às vítimas de assédio moral. As provas, contidas no processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), levaram à condenação da empresa em R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação do MPT/RN, “os documentos e depoimentos apresentados comprovam as condutas abusivas e ilícitas do dirigente, que são toleradas pela Targa e afrontam a dignidade da pessoa humana, além do valor social do trabalho, a honra e a autoimagem dos trabalhadores, dentre outras garantias e direitos”.

Assinada pela juíza Anne de Carvalho Cavalcanti, da 9ª Vara de Trabalho de Natal, a sentença reconheceu que as ofensas eram indiscriminadamente realizadas, como prática inerente à gestão empresarial, o que caracteriza o assédio moral por gestão. Para a juíza, “os termos utilizados são incontestes no sentido da ofensa sistematicamente perpetrada no ambiente de trabalho, em menosprezo à dignidade dos trabalhadores, com abuso do poder patronal”.  Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Rede de proteção a crianças e adolescentes lança campanha conjunta com foco nos Jogos Olímpicos

Ministério Público do Trabalho é um dos colaboradores da iniciativa

Brasília (DF), 20/07/2016 – A proteção integral das crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 é o foco da campanha conjunta, em âmbito nacional e internacional, “Respeitar Proteger Garantir – Todos Juntos pelos Direitos das Crianças e Adolescentes”. A expectativa é que as ações de mobilização e engajamento ultrapassem o período da competição e sejam replicadas e disseminadas em todos os eventos de grande porte realizados no Brasil.

O atleta olímpico de saltos ornamentais Hugo Parisi e a atriz da Rede Globo Elizabeth Savala cederam suas imagens de maneira gratuita e solidária. A meta da campanha é envolver toda a sociedade e o máximo de instituições, governos e organizações da sociedade civil durante a maior competição esportiva do mundo na prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes. A exploração sexual infantojuvenil, o trabalho infantil, o uso de álcool e outras drogas, crianças e adolescentes em situação de rua e crianças e adolescentes perdidos ou desaparecidos são consideradas as violações mais recorrentes em grandes eventos. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Mulitnacionais obrigam funcionários a usar fralda e proibem ida ao banheiro

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Parece história da época da Revolução Industrial na Inglaterra, mas não é. Para dar mais velocidade à linha produtiva, multinacionais de diferentes ramos obrigam seus funcionários a usar fralda geriátrica, proibindo-os de ir ao banheiro. Em pleno século XXI, casos como esses seguem se repetindo.

A montadora japonesa Nissan vem sendo acusada pela United Auto Works Union (UAW), sindicato dos trabalhadores da cadeia automotiva e maior entidade sindical dos EUA, de obrigar funcionárias da fábrica situada no município de Canton, Mississipi, a usar fralda geriátrica.

Colaboradoras da fábrica relatam que foram orientadas pela chefia a usar fraldas, embora tenha havido resistência por parte delas. O motivo: acabar com pausas e interrupções com idas ao banheiro.

Em fevereiro desse ano, houve protestos no centro do Rio em frente à sede do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos – Rio 2016 contra as condições de trabalho impostas pela Nissan nos EUA. A marca patrocina o evento esportivo. Continua. Fonte: Metal Revista.

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Art. 459 do novo CPC e o processo do trabalho

Fonte: CSJT no fb

Novo CPC chegou trazendo mudanças no processo do Trabalho. Para regulamentar a questão, o TST editou uma Instrução Normativa que relaciona quais dispositivos do novo código são ou não aplicáveis ao processo do trabalho. Acompanhe esta nossa nova série para ficar ainda mais informado sobre a questão!

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