Litigância de má-fé: juíza aplica multa a trabalhadora que requereu verbas já recebidas

Pessoal, não dá! Como disse a juíza Eleonora Lacerda, que analisou o caso, “a Justiça do Trabalho não é cassino gratuito, onde se pode jogar de graça e se perder não paga nada.”

Mentir na Justiça do Trabalho para conseguir objetivo ilegal configura litigância de má-fé e gera dever de indenizar.

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“you shall not pass!”
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Foi o que aconteceu com uma vendedora do comércio cuiabano que, após se demitir do emprego, resolveu tentar a sorte pedindo, na justiça, as verbas rescisórias, depósito do FGTS, multas e indenização por danos morais, mesmo tendo recebido os valores do seu empregador.

A empresa logo contestou todos os pedidos, apresentando documentos que comprovavam os pagamentos realizados.

Ao se deparar com a documentação, a trabalhadora pediu a desistência dos pedidos, mas isso não foi aceito. Acabou condenada a pagar à empresa indenização no valor de 400 reais, que equivale a 1% do valor da causa.

Fonte: MPT/MT no fb

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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