Atraso salarial de trabalhadores terceirizados é discutido em audiência pública na AL/RN

Empresas prestadoras de serviço alegam falta de repasse de pagamentos por parte da administração pública

Natal (RN), 15/07/2016 – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na última quarta-feira (13), audiência pública para discutir soluções referentes aos débitos de instituições públicas com empresas prestadoras de serviço, que têm resultado em atrasos salariais e no pagamento de verbas trabalhistas devidas aos empregados terceirizados. A iniciativa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) e de representantes dos trabalhadores e do meio patronal.

De acordo com o presidente do Sipern, Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos e demais Profissionais de apoio em hospitais, Domingos Ferreira, há trabalhadores que não recebem salário há quatro meses e, inclusive, também estão atrasados os pagamentos de férias, décimo terceiro, depósitos do FGTS e de verbas indenizatórias, como auxílios transporte e alimentação.

A situação relatada é crítica e envolve mais de 35 mil empregados terceirizados. O presidente do Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviço de Locação de Mão de Obra (Sindprest/RN), Edmilson Pereira, atribui os atrasos à falta dos repasses mensais dos contratos vigentes com a administração pública em todo o estado. Segundo ele, os débitos de prefeituras e governo estadual têm um atraso médio de cinco meses e o montante devido às empresas chega a R$ 60 milhões.

Durante a audiência, o único representante do poder executivo presente foi o subsecretário de Educação e Cultura do Estado, Marino Azevedo. O gestor afirmou que a SEEC/RN tem honrado os compromissos com as terceirizadas e encontra-se com todos os pagamentos em dia. A declaração foi respaldada pelos representantes dos trabalhadores e dos empresários, que destacaram negativamente a Secretaria de Saúde/RN e as prefeituras de Natal e Mossoró como os maiores devedores.

Para o procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, o problema do atraso de repasses do setor público às prestadoras de serviço é antigo e não pode ser atribuído apenas à atual crise econômica. “A má gestão dos recursos e a falta de comprometimento com a responsabilidade fiscal, por parte da administração pública, são os principais fatores que resultam nesta situação que prejudica, principalmente, o trabalhador”, ressaltou.

O procurador do Trabalho frisou que o MPT/RN está sempre disponível para conduzir mediações entre as partes envolvidas, propor termos de ajustamento de conduta e para judicializar ações civis públicas, mas enfatizou que torna-se imprescindível o planejamento do estado e dos municípios visando à garantia de recursos para o que é prioritário.

“Se os entes públicos, diante do cenário econômico desfavorável que vem sendo desenhado há algum tempo, tivessem tomado medidas de contingenciamento financeiro e de organização fiscal nós não estaríamos discutindo essa situação”, concluiu Fábio Romero em sua fala na tribuna.

Diálogo – Dentre os encaminhamentos da sessão, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) comprometeu-se a agendar nova audiência com lideranças do governo para proposição de medidas que amenizem os débitos e regularizem os pagamentos às terceirizadas. Além de integrantes do legislativo estadual, serão convidados representantes dos trabalhadores, dos empresários e do Ministério Público do Trabalho.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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