Quinze anos após a implantação, menos de 10% das empresas cumprem Lei da Aprendizagem

Empresas não cumprem lei de aprendizagem (Crédito: Pixabay)Empresas não cumprem lei de aprendizagem. Crédito: Pixabay.

Meta era que companhias tivessem jovens entre 14 e 24 anos em pelo menos 5% do quadro de funcionários. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o Brasil tem potencial para empregar três milhões de aprendizes.

por Frederico Goulart

Mais de 15 anos se passaram desde que o Congresso Brasileiro aprovou, em dezembro do ano 2000, a Lei da Aprendizagem. Por meio dessa regra, toda empresa de médio e grande porte passou a ser obrigada a contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. As contratações devem respeitar o limite mínimo de 5 e máximo de 15% do quadro de funcionários e a duração máxima é de dois anos.

O que devia servir como oportunidade de inclusão social pelo primeiro emprego se mostrou, na prática, mais uma lei que não consegue sair do papel. Dados do Ministério Público do Trabalho mostram que o Brasil tem potencial para empregar três milhões de aprendizes. No entanto, apenas 400 mil jovens estão trabalhando. Segundo o procurador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente Tiago Ranieri, o percentual de empresas que cumprem a legislação não chega a 10%. Continua. Fonte: CBN.

 

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