Arquivo do dia: 12/07/2016

TRT-2 disponibiliza íntegra de seminário realizado com o professor Robert Alexy

No dia 1º de julho, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, estudantes e advogados compareceram em grande número ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, onde foi realizado o I Seminário Internacional Robert Alexy – Fundamental Rights.

A presença do professor alemão Robert Alexy, um dos mais influentes filósofos de direito da atualidade, foi possível graças a uma parceria entre a Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) e a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc).

Durante o evento, o professor Robert Alexy abordou diversos aspectos dos direitos fundamentais, como as regras, os princípios e subprincípios que agem sobre eles.

Tendo em vista o grande número de inscritos e também de pessoas que não conseguiram se inscrever para o evento, e conforme anunciado anteriormente, o TRT-2 acaba de disponibilizar, nesta segunda (11), o vídeo com a íntegra do seminário, em duas partes.

Para assistir à primeira parte, clique aqui.

Para ver a segunda, clique aqui.

Fonte: TRT/2.

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Quinze anos após a implantação, menos de 10% das empresas cumprem Lei da Aprendizagem

Empresas não cumprem lei de aprendizagem (Crédito: Pixabay)Empresas não cumprem lei de aprendizagem. Crédito: Pixabay.

Meta era que companhias tivessem jovens entre 14 e 24 anos em pelo menos 5% do quadro de funcionários. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o Brasil tem potencial para empregar três milhões de aprendizes.

por Frederico Goulart

Mais de 15 anos se passaram desde que o Congresso Brasileiro aprovou, em dezembro do ano 2000, a Lei da Aprendizagem. Por meio dessa regra, toda empresa de médio e grande porte passou a ser obrigada a contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes. As contratações devem respeitar o limite mínimo de 5 e máximo de 15% do quadro de funcionários e a duração máxima é de dois anos.

O que devia servir como oportunidade de inclusão social pelo primeiro emprego se mostrou, na prática, mais uma lei que não consegue sair do papel. Dados do Ministério Público do Trabalho mostram que o Brasil tem potencial para empregar três milhões de aprendizes. No entanto, apenas 400 mil jovens estão trabalhando. Segundo o procurador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente Tiago Ranieri, o percentual de empresas que cumprem a legislação não chega a 10%. Continua. Fonte: CBN.

 

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Licença-maternidade passa a ser de 180 dias para mães de filhos com microcefalia

Licena-maternidade passa a ser de 180 dias para mes de filhos com microcefalia

Medida consta na Lei 13.301/2016, publicada no último dia 28Mães e gestantes de crianças com microcefalia provocada pelo vírus Zika já têm direito garantido à prorrogação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, sendo assegurado nesse período o recebimento de salário-maternidade, pago diretamente pela empresa.

A medida consta da Lei nº 13.301/2016, publicada no Diário Oficial da União do último dia 28. Ainda de acordo com a nova lei, os pequenos que nascerem com a má-formação cerebral terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em um auxílio no valor de um salário mínimo.

O benefício se estenderá por três anos e só começará a valer quando a mãe parar de receber o salário-maternidade.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

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