Arquivo do dia: 11/05/2016

BB pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco do Brasil a pagar de forma parcelada indenização por danos materiais, calculada inicialmente no valor aproximado de R$ 1,7 milhão, ao gerente de uma agência bancária na Bahia que sofreu transtornos pós-traumáticos após sofrer quatro assaltos e foi aposentado por invalidez. O entendimento da Turma foi o de que a incapacidade é temporária e apenas para desempenho de atividades bancárias, e, assim, a pensão deve ser concedida até o momento em que ele se tornar apto ao trabalho ou completar 73,5 anos, o que ocorrer primeiro.

O bancário contou que foi agredido covarde e violentamente, ameaçado de morte e sequestrado, ficando com “graves sequelas do ponto de vista psíquico e emocional”, conforme atestado por laudo médico. Ele ingressou no banco em 1977 e foi aposentado por invalidez em 2009, aos 46 anos de idade. Continua. TST.

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Cartilha para refugiados previne exploração no trabalho

cartilha

São Paulo – Quem procura emprego precisa de informações seguras e confiáveis. Para os refugiados, a situação se torna ainda mais complexa. Na tentativa de evitar constrangimentos e situações ilegais de trabalho, a Cáritas e o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) lançaram uma cartilha para orientar o trabalhador refugiado.

“Eles podem ser assediados, eles podem ser levados a trabalhar de uma maneira sem qualquer proteção, com uma exploração absurda, porque eles não têm noção de como funciona a lei brasileira, de como funciona o sistema brasileiro”, explica a procuradora do MPT-RJ Juliana Mombelli, em entrevista à repórter Marina Vianna, para o Seu Jornal, da TVT.

No Brasil, são mais de 8 mil refugiados, a maioria vinda da Síria, país que vive uma guerra civil desde 2011. Grande parte dessas pessoas possui uma grande dificuldade para encontrar emprego e desconhece seus direitos. Continua. Fonte: Rede Brasil Atual

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PEC proíbe edição de medidas provisórias que reduzam direitos dos trabalhadores

A Agência Câmara informa que a Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 116/15, que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que reduzam os direitos dos trabalhadores. Pelo texto, também ficará vedada MP que vise à detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer outro ativo financeiro. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário. Leia direto da fonte. 

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Supermercado é condenado por desrespeitar política interna de demissão

Uma rede de supermercado do Paraná terá de indenizar uma trabalhadora demitida sem respeitar a política interna da empresa, o que poderia evitar a demissão. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que obrigou a empresa a pagar o equivalente a seis meses de salário por ter dispensado a trabalhadora sem que ela passasse pelo “Programa de Orientação para Melhoria”.

Os empregados submetidos ao programa participavam de debates sobre desempenho e da elaboração de um plano de ação, devendo seguir as orientações e melhorar os resultados para manter o contrato de trabalho. De acordo com a norma interna, todos os casos de desligamento de funcionários deveriam ser precedidos do processo, o que não aconteceu com a encarregada de mercearia, despedida em dezembro de 2013.  Continua. Fonte: Conjur.

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Equiparação de salário é válida mesmo com empregadores diferentes

O direito a ter o salário equiparado por exercer a mesma função é válido mesmo que os trabalhadores tenham empregadores diferentes. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso de uma terceirizada que teve vínculo empregatício reconhecido com empresa de telefonia e pretendia receber diferenças salariais em relação a uma colega que prestava os mesmos serviços.

O TST determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) prossiga com o exame de pedido. Por maioria, a turma afastou entendimento do TRT-2 de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador. Relator, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga foi voto vencido. Continua. Fonte: Conjur.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

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