Arquivo do dia: 03/05/2016

Acessibilidade nas Bibliotecas: uma necessidade para promover a inclusão social

Atualmente existe a preocupação de diversas instituições em oferecer serviços e produtos acessíveis a todas as pessoas. Como não poderia deixar de ser, as bibliotecas e unidades de informação têm procurado se inserir no universo da acessibilidade.

Para uma biblioteca ser acessível, é necessário que acolha um maior número de pessoas em suas atividades, que tenha instalações adequadas para atender cada um, conforme suas diferenças físicas, antropométricas e sensoriais; somando-se a isso a acessibilidade digital e tecnológica de forma organizada. Além disso, os funcionários devem ser solícitos no momento do atendimento, permitindo a acessibilidade. A parte arquitetônica e os produtos são fundamentais para um planejamento de biblioteca que seja acessível. Continua. Fonte: Portal do Bibliotecário

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PGT critica propostas que visam retrocessos trabalhistas

Homenagem ao Dia do Trabalho no Senado Federal reuniu nesta segunda-feira (2) parlamentares, representantes de entidades sindicais e associações em defesa dos direitos de trabalhadores

Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou propostas que visam o retrocesso dos direitos trabalhistas durante sessão especial em homenagem ao Dia do Trabalho realizada no Plenário do Senado Federal nesta segunda-feira (2). A solenidade foi requisitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve início sob a presidência do senador Jorge Viana (PT-AC). Participaram da sessão o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, parlamentares, representantes de entidades sindicais e de associações em defesa dos direitos de trabalhadores.

Ao lembrar a data, Fleury demonstrou preocupação diante das graves ameaças aos direitos conquistados por trabalhadores. O PGT citou como possíveis retrocessos a proposta que restringe o conceito de trabalho escravo, a ampliação da terceirização e a prevalência do negociado sobre o legislado em acordos sindicais. “Hoje somos referência mundial no combate à escravidão, então não podemos voltar 100 anos na história, quando o Brasil era motivo de vergonha. Os trabalhadores precisam estar muito conscientes das possibilidades de retrocesso”, afirmou.

A escravidão também foi um dos pontos destacados no início da sessão especial pelo senador Jorge Viana, que afirmou isso deve ser sempre lembrado no Dia do Trabalho. O senador também comentou a situação desafiadora do país com o aumento do desemprego e a necessidade de mais proteção dos direitos trabalhistas. “A fórmula mais fácil que buscam é colocar o peso nas costas dos trabalhadores com a retirada de direitos”. Fonte: MPT-PGT

 

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Multinacional paga R$ 1,5 milhão para encerrar ação trabalhista

Magneti Marelli compromete a regularizar jornada de trabalho dos empregados e a destinar indenização por danos morais para entidades

 Campinas – A Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda., multinacional italiana do setor automotivo, fechou um acordo judicial de R$ 1,5 milhão – a título de dano moral coletivo –  com o Ministério Público do Trabalho, encerrando uma ação civil pública relativa ao excesso de jornada de seus funcionários. Deste montante, R$ 1,4 milhão serão revertidos na forma de bens e serviços a entidades educacionais da cidade de Hortolândia – a serem indicadas pelo MPT – e em benefício do presídio daquele município, e R$ 100 mil serão revertidos em bens e serviços para a Associação Evangélica Assistencial (AEA), conforme projeto apresentado pelo MPT no prazo de dois meses. Continua. Fonte: MPT-PGT

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MPT/RN convoca sociedade potiguar para audiência pública sobre aprendizagem, dia 04 (quarta-feira)

No estado, há mais de 3.400 empresas que precisam preencher cota de aprendizagem e o déficit no quadro ultrapassa as 5.500 vagas
Natal (RN), 02/05/2016 – Com o objetivo de conscientizar as empresas a cumprirem o dever legal e a função social de preencher a cota destinada à aprendizagem, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte convoca a sociedade para uma audiência pública, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho, marcada para as 9h desta quarta-feira (4), no auditório da sede do MPT/RN, em Natal. O edital de convocação e as regras da audiência estão acessíveis aqui.
De acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD – 2014) do IBGE, no país, mais de 83% dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes que trabalham ilegalmente, em situação de exploração, possuem entre 14 e 17 anos. “Os adolescentes inseridos nessa faixa etária poderiam ser aproveitados como aprendizes nas empresas que precisam preencher a cota legal, propiciando a formação profissional dessas pessoas, além de garantir a proteção e os direitos devidos”, explica o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, que presidirá a audiência.
No estado, levantamento feito pela Superintendência Regional do Trabalho dá conta de que 3.430 empresas precisam preencher a cota legal de aprendiz, segundo a Lei 10.094/2000 (Lei da Aprendizagem), que fixa a obrigatoriedade de as empresas de médio e grande porte destinarem entre 5% e 15% das vagas à aprendizagem. O total estimado corresponde a um universo de 10.283 vagas, das quais faltariam ser preenchidas 5.578, ou seja, um déficit maior que 50% na cota de aprendizes
Dessa forma, a audiência visa debater e definir estratégias para que os adolescentes entre 14 e 17 anos, inclusive aqueles submetidos a trabalho irregular, sejam contratados como aprendizes. “Esperamos que, a partir de agora, as empresas passem a se adequar espontaneamente ao exigido pela legislação, evitando serem multadas pela fiscalização e responderem a ações perante a Justiça ”, destaca o procurador, que é titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente– Coordinfância.
A iniciativa integra as atividades da Semana Nacional da Aprendizagem, que acontece de 2 a 6 de maio com a realização de audiências públicas semelhantes em todo o país. No estado, a semana teve início no dia 28 de abril, quando houve uma reunião na Câmara de Vereadores de Natal, cuja notícia pode ser conferida abaixo:
Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.gov.br

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Portal do MPT disponibiliza consulta processual nos feitos da Câmara de Coordenação e Revisão do MPT

A consulta processual pode ser feita no Portal do MPT (portal.mpt.mp.br) utilizando-se tanto a aba SERVIÇOS (movimentação de procedimentos) quanto o link CONSULTA DE PROCEDIMENTOS no canto direito da respectiva página. Vale lembrar que o público  consegue ter acesso aos documentos publicados nos procedimentos da CCR, desde que o feito não esteja sob sigilo.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

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