Arquivo do dia: 02/05/2016

Trabalho infantil matou 187 e deixou mais de 20 mil acidentados graves nos últimos oito anos

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No Brasil, morreram 187 crianças e adolescentes com idades entre cinco e 17 anos durante o trabalho nos últimos oito anos. Outros 518 jovens tiveram a mão amputada em acidentes na jornada de trabalho. Essas mortes e amputações fazem parte dos 20.770 casos graves de acidentes trabalhistas envolvendo crianças e adolescentes entre 2007 e 2015. Os dados, que o R7 teve acesso com exclusividadesão do Sinan (Sistema de Informações de Agravo de Notificação) do Ministério da Saúde. O levantamento vai servir de base para as discussões do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, no dia 12 de junho.

O Sinan reúne as informações fornecidas pelos agentes da rede pública de saúde sempre que for constatado, durante o atendimento médico, que há indícios que o acidente ou o adoecimento tem relação com alguma atividade profissional.

“Os dados do Sinan dão um panorama da face trágica do trabalho infantil no país, mas acredito que existe uma subnotificação e que o número de mortes e mutilações são bem maiores”, disse Isa Maria Oliveira, secretaria-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A maioria das vítimas trabalhava como como açougueiro, servente de obras, empregado doméstico, atendente de lanchonete, trabalhador agropecuário, entre outras atividades consideradas de alto risco e, por isso, proibidas por lei para menores de 18 anos.

“A única maneira de corrigir isso é acabar com o trabalho infantil, que acontece principalmente fora do modelo formal de produção. As empresas precisam investigar a origem dos seus insumos, monitorar a cadeia de produção e não aceitar fornecedores que exploram crianças e adolescentes”, disse Isa Maria.

De acordo com os dados do fórum, as regiões Sul, Norte e Nordeste têm os maiores índices de trabalho infantil.  Continua. Fonte: R7.

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ONU lança posição técnica sobre trabalho escravo no Brasil

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2016/04/4636559780_bcfcfe8108_b.jpgFoto: Carol Von Canon/Flickr

A manutenção do conceito atual de “trabalho escravo” e a reativação da chamada “Lista Suja” estão entre as recomendações feitas pelo Sistema ONU no Brasil para evitar retrocessos.

A Organização das Nações Unidas lança nesta sexta-feira (29) no Brasil um artigo técnico de posicionamento sobre o tema trabalho escravo, em antecipação às comemorações do Dia do Trabalho neste domingo, 1º de maio. Em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas.

Apesar de a escravidão ter sido expressamente abolida em diversos países, seu uso continua disseminado sob “formas contemporâneas de escravidão”, que incluem violações diversas como o trabalho forçado e o trabalho infantil, a utilização de crianças em conflitos armados, a servidão por dívidas, a servidão doméstica, casamentos servis, a escravidão sexual e o tráfico de pessoas.

O documento da ONU destaca avanços significativos do Brasil na erradicação do trabalho escravo, como a ratificação das Convenções nº 29 e 105 da OIT e demais tratados internacionais de direitos humanos sobre o tema e a criação de diversos instrumentos para institucionalizar o combate ao crime como uma política de Estado.

Além disso, em 2003 o país atualizou sua legislação criminal com um conceito moderno de trabalho escravo, que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa humana.

Para evitar retrocessos nas conquistas alcançadas pelo Brasil, o documento da ONU faz uma série de recomendações, entre elas a manutenção do conceito atual de “trabalho escravo”, previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149), e a reativação da chamada “Lista Suja”, que divulga os empregadores flagrados explorando mão de obra escrava.

Acesse o artigo técnico de posicionamento sobre trabalho escravo em http://bit.ly/1SO2ZGW

Acesse todos os artigos técnicos da ONU Brasil em https://nacoesunidas.org/onu-no-brasil

Fonte: ONU BR

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Gestores ainda têm resistência em contratar pessoas com deficiência no Brasil

Ação Rio Consciente dá a oportunidade de pessoas participarem de um circuito que reproduz situações vividas no dia a dia dos portadores de deficiências, e é promovida pela entidade RioSolidário(Tânia Rêgo/Agência Brasil)Especialistas em recursos humanos dizem que muitas empresas contratam pessoas com deficiência apenas para cumprir a Lei de CotasArquivo/Agencia Brasil

Ao serem apresentados a um candidato com deficiência para uma vaga de emprego, 67% dos gestores e empresários ainda têm resistência em entrevistá-lo e/ou contratá-lo, segundo pesquisa feita com profissionais de recursos humanos (RH). Segundo os dados, apenas 33% dos gestores não tem resistência e contratam o candidato se ele estiver dentro do perfil da vaga.

A segunda edição da pesquisa Expectativas e Percepções sobre a Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho foi feita em 2015 pela i.Social, consultoria com foco na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em parceria com a Catho e com apoio da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH Brasil). No total, 1.519 profissionais de RH responderam à pesquisa. Continua. Fonte: EBC Agência Brasil

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Justiça Federal é o foro competente para julgar registro sindical

Pedidos de registro sindical que saiam da esfera administrativa devem ser analisados pela Justiça Federal e não pela do Trabalho. O entendimento é da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, em um caso no qual o Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso ingressou com ação na Justiça do Trabalho para solicitar a imediata concessão da matrícula.

Após o sindicato ter seu pedido negado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego e entrar com ação na vara trabalhista, a Advocacia-Geral da União entrou como parte interessada no processo. O argumento foi de que o Supremo Tribunal Federal já definiu ser de competência da Justiça Federal julgar ações que oponham a União e servidores públicos estatuários, como era o caso. Continua. Fonte: Conjur.

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Empresa de transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida

A empresa mineira S&M Transporte S.A. foi absolvida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação ao pagamento de multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Viação Serra Verde, parcialmente sucedida por ela. Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida.

No termo firmado em 2003, a Viação Serra Verde se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho a cumprir a obrigação prevista no artigo 67 da CLT, relativo ao descanso semanal de 24 horas consecutivas a que todo trabalhador tem direito, salvo as exceções previstas na lei, mas descumpriu a obrigação e foi multada. Em 2006, a S&M adquiriu parte do patrimônio da Serra Verde e absorveu parte do seu quadro de empregados,  passando a operar linhas de ônibus até então operadas pela sucedida. Continua. Fonte: TST.

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Semana da Aprendizagem é tema de audiência na Câmara Municipal do Natal

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Na quarta-feira (4), haverá audiência pública no MPT/RN sobre o tema com empresas, sindicatos e interessados
Natal (RN), 29/04/2016 – A aprendizagem profissional de jovens e a erradicação do trabalho infantil foram abordadas em audiência pública realizada nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal do Natal. A iniciativa foi promovida pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e contou com a presença do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN), Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério Público Estadual e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN).
 A ação faz parte da Semana Nacional da Aprendizagem, que até o dia 6 de maio realizará eventos com o objetivo de conscientizar as empresas e a sociedade acerca da importância da contratação, como aprendizes, de adolescentes e jovens com idade de 14 a 24 anos, de acordo com a Lei 10.097/2000, que estabelece a obrigatoriedade do cumprimento de cotas, de 5% a 15% do total de empregados, por empresas de médio e grande porte.

Para o procurador regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros, uma das preocupações quanto à Lei de Aprendizagem é a necessidade de estimular o empresariado a não só cumprir a legislação, mas, também, de sensibilizá-lo quanto à importância da inserção de jovens desfavorecidos socialmente em programas de aprendizagem e qualificação profissional.

“As empresas, ao cumprirem a obrigação legal de contratar aprendizes, devem priorizar a seleção de adolescentes de famílias de baixa renda ou egressos do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), exatamente por não terem a mesma formação educacional e as chances de outros jovens que possuem uma melhor situação econômica”, comentou.

Xisto Tiago ainda destacou que a contratação dos aprendizes traz benefícios futuros à empresa. “Estatisticamente está comprovado que uma parte dos adolescentes qualificados nas empresas se integra aos seus quadros funcionais, após o término da aprendizagem, pois já estão adaptados à cultura organizacional dos estabelecimentos e, assim, representam ganho de tempo e recursos que seriam investidos na contratação e treinamento de novos empregados”, explicou procurador.

Audiência no MPT – Na quarta-feira (4), às 9h, o MPT/RN, em cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência Social, realiza audiência pública para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional. O evento ocorrerá no auditório da instituição.

Na oportunidade, poderão ser esclarecidas dúvidas e apresentadas sugestões e propostas pelos representantes de empresas, sindicatos, órgãos públicos, entidades do Sistema S, ONGs e demais interessados.

Após a apresentação inicial do tema, cada membro da mesa terá 5 minutos para as suas considerações iniciais. Em seguida, será aberto espaço para a participação do público presente, com 3 minutos para cada manifestação, de acordo com a ordem de inscrição.

Clique aqui e confira a programação da Semana da Aprendizagem e as regras de participação da audiência do dia 04/05.

Continua. Fonte: Ascom  MPT/RN.

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Toyota pagará tempo à disposição a metalúrgico que tinha intervalos de dez minutos para cafezinho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Toyota do Brasil Ltda. contra condenação ao pagamento a um metalúrgico, como tempo à disposição, de intervalos concedidos para cafezinho. A empresa, além do intervalo de uma hora para almoço, deferia dois intervalos de dez minutos para café, acrescidos ao final da jornada.

A tese defendida pela empresa foi a de que os 20 min de intervalo para café, somados à hora de intervalo para refeição, é inferior às duas horas de intervalo intrajornada máximo, previsto no artigo 71 da CLT. Segundo a Toyota, se é legal a concessão de até duas horas de intervalo intrajornada, “é cabível que uma hora desse intervalo seja contínua e o restante seja fracionado no decorrer da jornada, com acréscimo ao seu final”, sem que isso caracterize tempo à disposição do empregador. Continua. Fonte: TST.

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Humor Bibliotecário

Fonte: Bibliocomics

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