Ambev é condenada por terceirização ilegal e terá que pagar indenização de R$ 1 milhão

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região manteve sentença que condenou a Ambev S/A, uma das maiores produtoras de bebidas do mundo, a não terceirizar atividades consideradas essenciais ao seu processo produtivo na sua fábrica em Agudos (13 quilômetros de Bauru). Pelos danos morais coletivos, a empresa deve pagar indenização de R$ 1 milhão, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades indicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação.

A decisão determina que a ré deixe de utilizar mão de obra terceirizada nas atividades-fim daquela unidade e a substitua por trabalhadores contratados diretamente.

Segundo os autos, foram considerados atividades-fim serviços de manuseio, seleção, movimentação, empacotamento, empilhamento, carregamento, enolamento, conferência e movimentação interna de cargas, insumos, vasilhames, bebidas e similares; de integralização de garrafas; e de operação e manutenção de caldeiras. Continua. Fonte: JCnet

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