Arquivo do dia: 22/04/2016

Construtora no RN é obrigada a incluir pessoas com deficiência no quadro funcional

A empresa Cageo ainda terá que pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor que será revertido aos atletas potiguares paraolímpicos e instituições
Natal (RN), 22/04/2016 – A Construtora Cageo terá que contratar pessoas com deficiência (PCD) ou reabilitados para preencher a cota legal exigida de 4% das vagas do quadro atual, que possui 840 empregados no Rio Grande do Norte. Resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), a sentença ainda obriga a empresa a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor a ser revertido aos atletas potiguares paraolímpicos e a duas instituições do estado.
A ação teve início a partir de relatório de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) que constatou o descumprimento por parte da construtora da cota a ser ocupada por PCDs, estabelecida pela Lei 8.213/91 para empresas com 100 ou mais empregados. A irregularidade resultou na aplicação de um auto de infração e na abertura de inquérito civil no âmbito do MPT/RN para investigar o caso.
Diante dos fatos, o MPT/RN convocou a empresa para audiência e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o fim de cessar a violação e promover a devida inclusão das PCDs. No entanto, a Cageo recusou-se a firmar o TAC, sob o argumento de que dependia de outros órgãos para encontrar pessoas com deficiência aptas a serem contratadas e tinha dificuldades em recrutá-las. A recusa em ajustar a conduta motivou o ajuizamento da ação.
Para a procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, que assina a ação, “a mera alegação de dificuldade para recrutar tais trabalhadores não é argumento para afastar o dever legal da empresa”. Ela ressalta que o alegado não se sustenta, uma vez que a Subcoordenadoria para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Estado do RN (Corde) informou, na época, haver cerca de 1500 PCDs cadastradas, aguardando oportunidades de trabalho. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN

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Biblioteca digital para deficientes visuais

A Fundação Dorina Nowill para Cegos, que atua na inclusão de crianças, jovens e adultos cegos e com baixa visão por meio de serviços gratuitos e especializados, acaba de lançar a plataforma Dorinateca – Biblioteca Digital Dorina Nowill.
Totalmente digital, a biblioteca reúne vasto acervo de 4 mil livros em versões áudio, acessível por meio do Daisy (primeiro aplicativo brasileiro para a leitura de livros digitais com acessibilidade), além de títulos para impressão em braille. Para acessar e usufruir dos arquivos da plataforma é necessário realizar um cadastro.
É possível filtrar por título, autor ou formato (livro falado, Daisy, braille), relevância e data de lançamento. A partir do histórico de navegação do usuário pela plataforma, ele pode montar sua própria estante de leitura.
Além do acervo já existente da Fundação Dorina, serão editados mais 100 novos títulos da literatura nacional, estrangeira, infanto juvenil, conteúdos para concursos públicos e outros temas. Além disso, todos os futuros títulos que forem transcritos a partir de agora para o braille serão adicionados à Dorinateca.
O projeto foi viabilizado pelo Ministério da Cultura e contou com o patrocínio dos Parceiros de Visão Cielo, Sanofi e Carrefour.

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