Arquivo do dia: 12/04/2016

Mais de 20 acidentes de trabalho acontecem por dia no RN

 Em 2014, pelo menos 32 trabalhadores não voltaram para casa, um aumento de quase 20% de vítimas fatais em relação ao ano anterior

Natal (RN), 11/04/2016 – O ano da Copa do Mundo deixou a marca de 7.306 acidentes de trabalho no Rio Grande do Norte (RN), segundo dados da Previdência Social. Foram mais de 20 por dia, dos quais 16 resultaram em afastamentos do trabalho. No mesmo ano de 2014, pelo menos 32 trabalhadores não voltaram para casa, um aumento de 18,51% em relação a 2013, que registrou 27 vítimas fatais no território potiguar.
O alerta é feito pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN) por ocasião do Abril Verde, movimento mundial de combate aos acidentes e doenças do trabalho. O mês foi escolhido por abarcar duas datas ligadas ao tema: o Dia Mundial da Saúde (7) e o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).

 

Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, os dados alarmantes, mesmo subnotificados, revelam que é necessária uma visão sistêmica do problema. “O país não pode continuar a pagar a conta pelo descaso das empresas com a saúde e a segurança dos trabalhadores, que traz prejuízos suportados pelo Sistema Único de Saúde, pela Previdência social e, por consequência, toda a sociedade”, ressalta.
Segundo adverte, os hospitais têm obrigação de registrar os acidentes de trabalho no Sistema Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (Sinan). “Na notificação, a identificação das empresas permite que as investigações sejam dirigidas ao respectivo ambiente de trabalho, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novos acidentes”.
Ela aponta ainda que, a partir da notificação, será possível também o ajuizamento de ações para ressarcimento do SUS, na forma de reversão do valor do dano moral coletivo para a saúde pública, além da propositura das ações regressivas em favor do INSS.  Continua. Fonte: Ascom MPT/RN

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Trabalhadores refugiados no Brasil ganham cartilha com orientações gerais

Uma cartilha que traz informações sobre os direitos e deveres do trabalhador estrangeiro no Brasil foi lançada tendo como público-alvo os refugiados.

O material, disponível online, foi elaborado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em parceria com o Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro.

A Cartilha do Trabalhador Refugiado e Solicitante de Refúgio traz também o contato de órgãos e instituições que prestam auxílio e recebem denúncias relativas ao mercado de trabalho no estado. Apenas na Cáritas-RJ, são mais de 7 mil refugiados cadastrados, de países como República Democrática do Congo, Síria, Nigéria, Sérvia, Colômbia, Afeganistão, Senegal e Burkina Faso.

O material inclui informações sobre a legislação trabalhista brasileira, regulamentações, documentos necessários, orientação sobre processos seletivos, como elaboração de currículo e dicas de postura  durante uma entrevista de emprego. Continua. Fonte: Agência Brasil

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Cartilha: “Assédio moral, uma violência que não pode ser silenciada.

Entidade jornalistica lanca campanha contra assedio moral nas redacoes

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal lançou nesta semana a cartilha Assédio Moral: uma violência que não pode ser silenciada. O material faz parte de campanha que incentiva a denúncia de casos dentro das redações e empresas de comunicação. A entidade afirma que esse tipo de problema é um dos principais na lista de reclamações dos jornalistas.

“A iniciativa visa munir a categoria com informações sobre o assunto para que os profissionais não só saibam o que caracteriza o assédio moral, mas também tenham conhecimento dos seus prejuízos e de como comprovar essa prática na Justiça”, explica o texto de divulgação. Gratuita, a cartilha pode ser acessada por meio deste link. O material de 20 páginas explica o que é assédio, os métodos utilizados pelos assediadores, as consequências e como provar.

O sindicato pede para que os jornalistas denunciem esse tipo de agressão. “O jornalista que quiser denunciar algum caso de assédio poderá utilizar o canal da ouvidoria do Sindicato (www.sjpdf.org.br/ouvidoria), enviar um e-mail para ouvidoria@sjpdf.org.br ou fazer contato direto por telefone (3343-2251). Não é obrigatório se identificar e a entidade garante o sigilo. Mas o jornalista deverá deixar um contato para que ocorra o diálogo. Independentemente de entrar ou não com uma ação, o jornalista também pode buscar auxílio jurídico junto à entidade”.  Fonte: Portal Comunique-se.

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Autarquia deve garantir que contratadas respeitem direitos trabalhistas

Ao firmar um contrato com uma empresa que será sua prestadora de serviço, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve se assegurar que essas companhias, em geral construtoras e empreiteiras, cumprem os direitos trabalhistas. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao julgar ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

A exigência está descrita na Convenção 94 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, segundo o MPT, há décadas vinha sendo desrespeitada. O TRT-15 também proveu em parte o recurso, estendendo os efeitos da decisão às normas coletivas em vigor e para definir que as sanções em caso de descumprimento sejam “adequadas e com a adoção de medidas apropriadas para sua efetivação”, de acordo com o artigo 5º da convenção — que prevê desde a negação dos contratos até a retenção de pagamentos devidos em caso de não pagamento de verbas salariais. Continua. Fonte: Conjur.

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Campanha ‘Abril Verde’ alerta para acidentes de trabalho

Objetivo é estimular procedimentos de saúde e segurança no trabalho. Em 2014, último dado disponível, houve 704 mil acidentes de trabalho.

O Ministério do Trabalho informou nesta sexta-feira (8) que vai participar da campanha “Abril Verde”, que busca alertar sobre os acidentes de trabalho.

O objetivo é estimular a adoção de procedimentos de saúde e segurança no trabalho e alertar para a importância de práticas que reduzam os números de acidentes.

Em 2014, último dado disponível, foram contabilizados 704,1 mil acidentes de trabalho no país, sendo 2.783 mil mortes e 251,5 mil afastamentos por mais de 15 dias. Esse número foi 3% inferior aos 725,6 mil acidentes em 2013.

Segundo o governo, os acidentes e doenças resultam em afastamentos e diminuição da capacidade produtiva, cujas consequências, muitas vezes, extrapolam o ambiente de trabalho. Continua. Fonte: G1.

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Trabalho infantil em cadeias produtivas

Elisiane dos Santos

 O trabalho infantil constitui grave violação de direitos humanos, negando a infância e direitos fundamentais a crianças e adolescentes no mundo inteiro. No Brasil, atinge 3,3 milhões de meninos e meninas com idade entre 5 e 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgada pelo IBGE em 2015.

A Constituição Federal veda, em seu artigo 7º, o trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos. O texto constitucional também proíbe qualquer trabalho a crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos de idade. Neste sentido, dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem, ainda, proibição de trabalho prejudicial à moralidade a pessoas com menos de 18 anos.

Tais disposições estão em consonância com as normas internacionais sobre direitos humanos, especialmente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças e as Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Estado brasileiro, que tratam da idade mínima para o trabalho e sobre as piores formas de trabalho infantil. Continua. Fonte: Gazeta Digital

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