Arquivo do dia: 08/04/2016

Novo CPC: quadro comparativo elaborado pelo STJ

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor recentemente e todos terão que se adaptar às mudanças. Para facilitar na hora dos estudos, preparamos um quadro que compara as diferenças entre o código anterior e o atual que dizem respeito às questões que envolvem o STJ. Acesse: http://scup.it/bxau

Fonte: STJ no fb

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MPT/RN realiza audiência sobre relação de trabalho entre médicos intensivistas e hospitais

Segundo denúncia da Sociedade Norte-rio-grandense de Terapia Intensiva (Sonorti), médicos intensivistas dos hospitais particulares de Natal estão sendo contratados através de pessoa jurídica, com a finalidade de não caracterizar o vínculo empregatício com o profissional.  Na quarta-feira (6), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realizou audiência coletiva com dirigentes dos hospitais locais com o objetivo de esclarecer o posicionamento dos estabelecimentos e encaminhar uma solução para a irregularidade.

A iniciativa integra as ações dos inquéritos civis instaurados pelo MPT/RN para averiguar a denúncia da Sonorti em cada um dos hospitais. “A prática em questão caracteriza-se como ‘pejotização’, que é a fraude consistente na transformação de empregados em empresas visando à eliminação de custos com encargos trabalhistas”, explica o procurador regional do Trabalho José de Lima Ramos, responsável pelos inquéritos. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Direitos de quem sofre um acidente de Trabalho

O que é acidente de trabalho?

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Ao lado da conceituação acima, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213/91 as conceitua:

  • doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
  • doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

Continua. Fonte: JusBrasil. Por Jussara Prussak

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Indenização por longa jornada não exige comprovação de dano moral

A aplicação de jornadas muito extensivas pelo empregador gera indenização ao trabalhador, e o dano moral não precisa ser demonstrado, pois é nítido o descumprimento das normas que regem a relação de trabalho. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um frigorífico a pagar compensação de R$ 30 mil a um motorista que tinha jornada de trabalho das 5h às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço. Continua. Fonte: Conjur.

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Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região nº 190

Encontra-se disponível a edição nº 190 da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Para acessar o periódico basta acessar o site do TRT4 (www.trt4.jus.br) ou clicar aqui.

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Viação Cometa indenizará empregada acusada indevidamente de furto

Uma atendente conseguiu comprovar perante a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que o boletim de ocorrência feito pela Viação Cometa S/A acusando-a da autoria de furto de dinheiro gerou ofensa à sua honra decorrente do indiciamento pela autoridade policial. A Turma, com base no quadro descrito no processo, entendeu configurado o dano moral, e fixou a indenização em R$ 15 mil.

Em 18/10/2012, uma preposta da Cometa registrou boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial de Santos (SP) acusando a atendente de furtar R$ 200, resultando em ação penal. Alegando que o fato afetou sua honra e causou-lhe angústia, por ser inocente, ela pediu indenização de R$ 80 mil, equivalente a cem vezes o seu último salário. Continua. Fonte: TST.

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Multinacional paga mais de R$ 1 milhão por descumprimento de TAC

Empresa japonesa descumpriu TAC firmado com MPT, que previa contratação de pessoas com deficiência

Campinas – A Yazaki do Brasil, multinacional japonesa líder em fabricação de sistemas elétricos automotivos, concordou em pagar o equivalente a R$ 1,170 milhão como multa alternativa ao descumprimento de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho de Campinas (MPT), que prevê cláusulas para garantir o cumprimento da Lei nº 8.213/91, relativa à contratação de pessoas com deficiência. O valor será depositado em juízo para posterior destinação social a ser indicada pelo MPT.

A empresa respondia a uma ação de execução no valor de R$ 2,34 milhões pelo descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o MPT em março de 2012, no qual se comprometeu a cumprir a cota para contratação de deficientes conforme a legislação. A conciliação dá um novo prazo de dois anos para que a Yazaki preencha os requisitos legais, podendo descentralizar a obrigação da planta de Tatuí (SP), de forma que as contratações podem acontecer em outras unidades do grupo no Brasil. A multinacional deve apresentar ao MPT relatório mensal acerca das providências tomadas para o cumprimento do acordo. Continua. Fonte: MPT-PGT

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Humor Bibliotecário

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08/04/2016 · 9:00