Multinacional é condenada em R$ 500 mil por omitir acidentes

IES do Brasil deve pagar R$ 500 mil por dano moral. Empresa comunicava oficialmente apenas ocorrências graves

Pouso Alegre (MG) –  A empresa de equipamentos agrícolas IES do Brasil, também conhecida como Siac do Brasil, foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais por subnotificar acidentes de trabalho. A decisão resulta de ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pouso Alegre e confirma liminar obtida pela MPT em julho de 2015. A sentença foi determinada pela Vara do Trabalho de Guaxupé (MG) e ainda cabe recurso da decisão.

O procurador do Trabalho Paulo Crestana, que atuou no caso, explica que o MPT constatou que a empresa registrava apenas ocorrências graves por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). “Ocorrências classificadas pela própria empresa como de menor gravidade eram registradas em um controle paralelo que continha dezenas de casos, que não chegavam ao conhecimento do Ministério do Trabalho e Previdência Social”, diz o procurador. Continua. Fonte: MPT-PGT

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s