TST reconhece representação sindical de trabalhadores que prestam serviços em hotéis e similares no RN

Sindhoteleiros é quem deve representar empregados de terceirizadas que atuam como passador, garçom, copeira, carregador, cozinheiro e auxiliar de cozinha
Natal (RN), 31/03/2016 – O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado do Rio Grande do Norte (Sindhoteleiros/RN) teve sua legitimidade reconhecida, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), para representar profissionais que exercem atividades, ainda que de forma terceirizada, de passador, garçom, copeira, carregador, cozinheiro e auxiliar de cozinha, nos hotéis, bares, restaurantes e similares do território potiguar.
Proferido por unanimidade pelos ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, o acórdão atendeu aos recursos ordinários interpostos pelo Sindhoteleiros e Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), que afirmavam a legitimidade do sindicato para firmar acordos e/ou convenções coletivas de trabalho referentes aos empregados terceirizados de serviços de passador, garçom, copeira, carregador, cozinheiro, auxiliar de cozinha e atividades similares.

A decisão teve como base o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 2035/2011, firmado pelo Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Mão de Obra do RN (Sindprest/RN) perante o MPT/RN. Conforme entendimento do TST, o TAC supre lacuna existente na representatividade dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados nas atividades citadas, ao atribuí-la ao Sindhoteleiros na cláusula 10 do termo (acessível aqui). Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s