Arquivo do dia: 01/04/2016

Três homens de nome José: a vida depois da escravidão

moradia1Cozinha de uma das casas onde moravam os trabalhadores. Foto: Stefano Wrobleski

A história de três migrantes nordestinos submetidos a trabalho escravo pela empreiteira OAS nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos, em 2013

José Alex é pernambucano de Águas Belas, mas há duas décadas vive em Petrolândia, a menos de 200 quilômetros dali.

José Evanci é sergipano de Poço Redondo, e também mora em Petrolândia, para onde se mudou aos dois anos.

José Hildo é baiano de Glória. Nascido e criado na zona rural do município, onde vive até hoje.

Petrolândia e Glória, ambas localizadas à beira do rio São Francisco, estão separadas por apenas 60 quilômetros. A primeira em Pernambuco, a segunda na Bahia. Os destinos dos três jovens de nome José, no entanto, cruzaram-se a mais de dois mil quilômetros ao sul: Guarulhos, na Grande São Paulo.

Entre agosto e setembro de 2013, eles e mais 108 trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão nos alojamentos da OAS, empreiteira que era a responsável pela ampliação do aeroporto de Cumbica, obra inserida na lista de melhorias na infraestrutura do país previstas para a Copa do Mundo que seria realizada no ano seguinte. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Atenção redobrada ao estresse no trabalho

O Estadão publica estudo realizado pela Escola de Saúde Pública de Harvard sobre os riscos do estresse para os profissionais. A pesquisa tem relevância para o Brasil, especialmente nesses tempos de crise. O levantamento mostra que o estresse provocará, nos próximos 20 anos, a perda adicional, no mundo, de US$ 16 trilhões, impactando negativamente na produtividade econômica das nações e na qualidade de vida das pessoas. No Brasil, estima-se que questões relativas à saúde mental dos profissionais provocam a perda de 3,5% do PIB, e pesquisas indicam que 70% dos trabalhadores estão estressados. Leia direto da fonte. 

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Cláusula de não concorrência em contratos de trabalho deve ser regulamentada

por Paulo Sérgio João

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou o caso de indenização decorrente de prejuízos profissionais a executivo que havia se comprometido com o ex-empregador a não trabalhar em empresa concorrente pelo prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. A 2ª Turma, em voto da ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou imprescindível que a cláusula estipulasse, além dos requisitos habituais de limitação territorial e vigência, a vantagem que assegurasse ao empregado, durante o período de afastamento do mercado de trabalho específico, uma indenização que pudesse prover seu sustento (RR 2529-21.2011.5.02.0003).

É sabido que entre nós não há regulamentação trabalhista na espécie e os princípios que envolvem a discussão circulam entre a peculiaridade do próprio contrato de trabalho, a proteção do direito à liberdade ao trabalho e a proteção patrimonial ou de negócios do empregador. Não se discute quanto à validade de previsão de cláusula de não concorrência no momento da admissão do empregado ou durante o contrato, ainda que não estipule os limites restritivos do exercício da liberdade ao trabalho, condições estas que poderiam ser negociadas ao final do contrato. Continua. Fonte: Conjur.

 

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Shell pagará pensão integral a químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Shell Brasil Ltda. a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do salário de um analista químico impossibilitado de exercer sua atividade por ter adquirido hepatite tóxica no laboratório do setor de defensivos agrícolas empresa em Paulínia (SP). A doença estava relacionada ao trabalho de desenvolvimento de novas formulações de produtos químicos, com a utilização de substâncias concentradas.

Após 17 anos na empresa, ele foi dispensado sem justa causa em 1997, cinco meses depois de retornar de uma licença previdenciária de mais de dois anos. Na petição que deu início à ação trabalhista, relatou que, quando começou a apresentar problemas de saúde, fez diversos exames, inclusive biópsia hepática, e foi diagnosticada a hepatite. Um relatório enviado pela Unicamp à Shell em janeiro de 1993 afirmava que o quadro, compatível hepatite crônica por agentes tóxicos, o impedia de manipular os produtos químicos com os quais trabalhava. Continua. Fonte: TST.

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TST determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho identificou cerceamento de defesa em sentença que indeferiu a contestação enviada eletronicamente pela Loja Colombo S. A. em reclamação trabalhista ajuizada por uma gerente. O juízo de primeiro grau recusou o documento de defesa porque o número de páginas ultrapassava o limite permitido pelo Sistema de Transmissão de Dados e Imagens (STDI), do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Para a maioria dos ministros, não há fundamento legal para esse tipo de restrição.

A empresa incluiu na contestação cópias dos cartões de ponto da ex-empregada para questionar pedido de horas extras. O documento foi lançado no sistema eletrônico na data da audiência inaugural, em maio de 2013, mas o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú (SC) detectou a falha somente em 29/7/2014, quando foi informado de que as petições eletrônicas da Colombo foram recusadas no mesmo dia em que foram enviadas.

A sentença, então, invalidou a prova por entender que a defesa não teve o cuidado necessário de verificar se o STDI recebeu efetivamente o documento, o que poderia ser feito pelo advogado no próprio sistema desde a ocorrência da falha.  Conforme a decisão, o limite de 40 páginas para cada petição é de conhecimento público e está previsto no artigo 14 da Portaria 991 do TRT-SC.

No recurso ordinário, a loja argumentou que a leis nacionais sobre informatização do processo judicial não estabelecem restrições nesse sentido. Sustentou ainda que entregou a prova logo após ter ciência do erro, o que só aconteceu depois de a seção de distribuição responder à consulta do juiz. Continua. Fonte: TST.

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O fenômeno da Pejotização e suas conseqüências nas relações de emprego

Por: Fernanda Marchi MARCONDES e Isabella Naomi AKIYAMA

RESUMO: Com o intuito de mascarar uma verdadeira relação de emprego, surge uma fraude denominada pejotização. Neste artigo serão apresentadas as características, as conseqüências e as razões pelas quais tal fraude vem se tornando cada vez mais corriqueira nas relações de emprego. Como forma de descaracterizá-la, aplica-se os princípios específicos do direito do trabalho, além de outras legislações e jurisprudências. A pejotização decorre de uma fissura encontrada em lei pelo empregador com o escopo de exonerar-se das obrigações que lhe são impostas, acarretando em um confronto com a legislação trabalhista.

Acesse. Fonte: JusBrasil.

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TST reconhece representação sindical de trabalhadores que prestam serviços em hotéis e similares no RN

Sindhoteleiros é quem deve representar empregados de terceirizadas que atuam como passador, garçom, copeira, carregador, cozinheiro e auxiliar de cozinha
Natal (RN), 31/03/2016 – O Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado do Rio Grande do Norte (Sindhoteleiros/RN) teve sua legitimidade reconhecida, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), para representar profissionais que exercem atividades, ainda que de forma terceirizada, de passador, garçom, copeira, carregador, cozinheiro e auxiliar de cozinha, nos hotéis, bares, restaurantes e similares do território potiguar.
Proferido por unanimidade pelos ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, o acórdão atendeu aos recursos ordinários interpostos pelo Sindhoteleiros e Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), que afirmavam a legitimidade do sindicato para firmar acordos e/ou convenções coletivas de trabalho referentes aos empregados terceirizados de serviços de passador, garçom, copeira, carregador, cozinheiro, auxiliar de cozinha e atividades similares.

A decisão teve como base o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 2035/2011, firmado pelo Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviços de Mão de Obra do RN (Sindprest/RN) perante o MPT/RN. Conforme entendimento do TST, o TAC supre lacuna existente na representatividade dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados nas atividades citadas, ao atribuí-la ao Sindhoteleiros na cláusula 10 do termo (acessível aqui). Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Humor Bibliotecário

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01/04/2016 · 9:00