Arquivo do dia: 30/03/2016

O que você nunca soube sobre a escravidão moderna e jamais ficaria sabendo

Por Sebastião Nunes

Ivanildes Pereira da Silva mora nos cafundós da periferia e pula da cama às 5 horas para chegar ao trabalho às 7. Chega, bota avental, varre o chão da lanchonete, abre as portas e começa a fritar pastéis, coxinhas e quibes. Cartazetes anunciam: “6 pastéis por R$3,00”. “1 refresco e 3 pastéis por R$3,00”. Etc. Até 11 horas, quando almoça no “a quilo” em frente, fritou mais ou menos 350 pastéis, 280 coxinhas e 120 quibes. Recomeça às 12 e vai até às 16. Como muitos fregueses almoçam mesmo é salgado com refresco, o movimento aumenta bastante entre meio-dia e uma da tarde. Quando vai embora, depois de ceder o lugar a Francisca Oliveira dos Santos, terá fritado uma média de 700 pastéis, 560 coxinhas e 240 quibes. Trabalhando cerca de 26 dias por mês (folga às quartas-feiras)…  continua. Fonte: Jornal GGN

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RePro Revista de Processo nº 252 – fev/2016

Scan_20160330_112028Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

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TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil (CPC) aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. O novo CPC (Lei 13.105/2015) entra em vigor na próxima sexta-feira, 18 de março, e a Instrução Normativa será disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho às 19h desta quarta-feira (16), e entrará em vigor na quinta-feira (17).

A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.

O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, explica que a edição da instrução normativa tem como motivação principal a segurança jurídica. “Não poderíamos deixar que um código novo, com tantas inovações, pudesse gerar uma série de discussões, com recursos apontando eventuais nulidades, para que só posteriormente viéssemos a definir jurisprudencialmente quais delas seriam aplicáveis”, afirmou. “A quantidade de recursos que viriam só em matéria processual poderia até inviabilizar a prestação jurisdicional normal já em segunda instância”.

O texto da IN 39 é resultado do trabalho de uma comissão criada em 2015 pelo então presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. A comissão é presidida pelo ministro João Oreste Dalazen e formada pelos ministros Ives Gandra Filho, Aloysio Corrêa da Veiga, Vieira de Mello Filho, Walmir Oliveira da Costa, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Alexandre Agra Belmonte e Cláudio Brandão.

Na sessão de terça-feira do Tribunal Pleno, o presidente do TST destacou a condução dos trabalhos pelo ministro Dalazen e cumprimentou os integrantes da comissão. “Foram várias reuniões, que duravam de quatro a seis horas, com muitas discussões, nas quais revimos e analisamos todo o Código, para decidir sobre quais dispositivos polêmicos e inovadores deveríamos desde já dar a sinalização do TST”, assinalou.

Confira o texto integral da Instrução Normativa 39.

(Carmem Feijó)  Fonte: TST.

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Bibliografias – Tema do Mês “O novo CPC e o Processo do Trabalho”

1.      BRANDÃO, Cláudio Mascarenhas.  Os recursos repetitivos no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho. In: LEITE, Carlos Henrique Bezerra (Org.). Novo CPC: repercussões no processo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 292-334.

2.      CORDEIRO, Wolney de Macedo. Reflexos do novo Código de processo civil na execução trabalhista: uma introdução à técnica de supletividade em matéria executória trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 4, p. 226-277, out./dez. 2015.

3.      DIAS, Carlos Eduardo Oliveira.  O novo CPC e a preservação ontológica do processo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, v. 32, n. 379, p. 7-22, jul. 2015.

4.      LAURINO, Salvador Franco de Lima.  O artigo 15 do Novo Código de processo civil e os limites da autonomia do processo do trabalho. Arquivos do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Junior, São Paulo, v. 39, p. 7-34, 2015.

5.      LEITE, Carlos Henrique Bezerra; LEITE, Letícia Durval. O novo CPC, as condições da ação e o processo do trabalho. Revista Síntese: trabalhista e previdenciária, São Paulo, v. 25, n. 312, p. 9-30, jun. 2015.

6.      LOCKMANN, Ana Paula Pellegrina. O processo eletrônico e o novo CPC: reflexos no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região, São Paulo, n. 47, p. 25-35, jul./dez. 2015.

7.      MOLINA, André Araújo.  O novo CPC e o processo do trabalho: pós-modernidade, antinomias, lacunas e o novo microssistema processual trabalhista individual. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 3, p. 19-36, jul./set. 2015.

8.      NASSIF, Elaine Noronha.  A coletivização de demandas na Lei n. 13.105/2015 (novo CPC). In: RENAULT, Luiz Otávio Linhares et. al. O que há de novo em processo do trabalho: homenagem ao professor Aroldo Plínio Gonçalves. São Paulo: LTr, 2015. p. 672-678.

9.      PIMENTA, Adriana C. de S. Freire. As ações coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas do projeto do novo Código de processo civil. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 78, n. 10, p. 1166-1178, out. 2014.

10.   SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. O ônus da prova no novo CPC e suas repercussões no processo do trabalho. In: LEITE, Carlos Henrique Bezerra (Org.). Novo CPC: repercussões no processo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2015. p. 111-124.

11.   SILVA, Bruno Freire e.  O art. 3° do novo Código de processo civil e o processo do trabalho: os meios alternativos de solução de conflitos se aplicam nessa seara processual? Revista do Advogado, São Paulo, v. 35, n. 126, p. 16-26, maio 2015.

12.   SILVA, Bruno Freire e. Da tutela provisória. In: ______. O novo CPC e o processo do trabalho: parte geral. São Paulo: LTr, 2015. p. 204-216

13.   SILVA, Bruno Freire e. Dos deveres das partes e seus procuradores. In: ______. O novo CPC e o processo do trabalho: parte geral. São Paulo: LTr, 2015. p. 81-98

14.   SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 79, n. 7, p. 815-828, jul. 2015.

Fonte: TST

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Natal (RN) Laboratório farmacêutico firma acordo para regularizar registro da jornada dos empregados

Eurofarma terá de cumprir série de obrigações com abrangência nacional
Natal (RN), 29/03/2016 – A Eurofarma Laboratórios S/A firmou acordo judicial para corrigir irregularidades na aferição da jornada de trabalho de seus representantes farmacêuticos. Os termos do documento, homologado na 11ª Vara do Trabalho de Natal/RN, foram firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e a participação do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-vendedores e Vendedores do RN (Sindiprofarn).
Dentre as obrigações que devem ser cumpridas em nível nacional pela Eurofarma estão: adequar o sistema de marcação de ponto online para não restringir ou eliminar dados da jornada registrada pelo empregado; autorizar e possibilitar o registro real da jornada de trabalho; conceder aos representantes farmacêuticos intervalo intrajornada, para repouso e alimentação. A multa diária por obrigação violada é de R$ 10 mil.
Em novembro do ano passado, em decisão liminar da Justiça do Trabalho, a empresa já havia sido obrigada a cumprir uma série de determinações visando à regularização da marcação do ponto dos empregados. A antecipação de tutela atendeu à ação civil pública movida pelo MPT/RN contra a indústria farmacêutica. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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