Arquivo do dia: 11/03/2016

Decisão estimula reflexões sobre enquadramento sindical

por Paulo Sergio João

A questão do enquadramento sindical passa nos dias atuais por inegável período de questionamentos em razão de desmembramento de antigos sindicatos ou de outros que são criados em situação de eventual conflito com o modelo herdado e que ainda não conseguiu romper com o monopólio de representação.

Não são poucas as decisões da Justiça do Trabalho que trazem reflexões sobre a estrutura sindical no confronto com novos sindicatos, sempre questionando o critério de categoria profissional como forma de representação de trabalhadores. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

STJ diz que FGTS entra na partilha em casos de separação do casal

A Folha de S. Paulo e outros veículos informam que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recebidos durante o casamento integram o patrimônio comum do casal e entram na partilha de bens em caso de separação. Esse entendimento vale com ou sem saque de valores do fundo durante o casamento e para relações com regime de comunhão parcial de bens. A definição ocorreu durante análise da segunda seção do STJ, que seguiu a linha jurídica do voto apresentado pelo ministro Luis Felipe Salomão. Ainda cabe recurso da decisão ao próprio tribunal. A decisão, tomada por 5 votos a 4, ocorreu em um caso concreto, mas pode ser seguida por instâncias inferiores. Leia direto da fonte

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Trabalhador que atrasou aluguel por desconto no salário será indenizado

Trabalhador que atrasa o pagamento de aluguel após descontos indevidos em seu salário deve ser recompensado pela empresa. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação a uma empresa do ramo do ferro a pagar indenização por danos materiais e morais a um galvanizador.

Os descontos foram relativos à coparticipação do empregado no plano de assistência médica oferecido pela empresa, no qual o empregado arca com parte dos procedimentos, além da mensalidade do convênio. No primeiro mês após o retorno de licença previdenciária por acidente de trabalho, o operário teve o salário zerado, e os descontos continuaram nos meses subsequentes, com parcelas de cerca de R$ 200.

O galvanizador alegou que os descontos colocaram em risco o sustento de sua família e que conviveu com a ameaça de ser despejado pelo atraso no pagamento do aluguel, além de ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito por não conseguir honrar com o pagamento de suas contas. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho

A Anhambi Alimentos Norte Ltda., de Tangará da Serra (MT), foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados dentro do vestiário para não deixar o local de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa pague a cada um R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ofensa ao principio fundamental da dignidade humana em restringir a liberdade de locomoção dos empregados.

A ação foi ajuizada por cinco auxiliares que trabalhavam no setor de embalagem da fábrica. Segundo seu relato, devido à falta de atividade na área de abate, a produção do setor estava paralisada por mais de 3h. O grupo então pediu para ser liberados. Mesmo diante da negativa do superior, os trabalhadores se dirigiram ao vestiário para trocar de roupa, e dois deles foram trancados por um empregado da limpeza por ordens da direção. Segundo a reclamação, permaneceram presos por volta de 40 minutos, e se tornaram alvo de chacotas dos colegas, que chegaram a tirar fotografias da situação. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Fazendeiro é condenado em R$ 500 mil por danos morais coletivos

Juíza aceitou ação civil pública do MPT e determinou ainda o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos

Cuiabá – O Grupo Torre foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por submeter empregados a condições degradantes. A condenação resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). Na fazenda arrendada pelo grupo, em Tabaporã (MT), foram identificados trabalhadores vivendo em alojamentos sem higiene e segurança.

O relatório de fiscalização apontou que o empregador não fornecia o recibo referente ao pagamento do salário. Além disso, não existiam instalações sanitárias adequadas nem armários para que os empregados pudessem guardar seus pertences. A investigação também constatou que os alojamentos são sujos e desconfortáveis. Continua. Fonte: MPT-PGT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Juiz nega indenização a trabalhadora que sofreu acidente de trabalho ao bater com moto em veículo parado

Na Vara do Trabalho de Teófilo Otoni-MG, o juiz Walder de Brito Barbosa julgou o caso em que uma vendedora pediu indenização por danos morais, estéticos, físicos e materiais, por ter se machucado em acidente de trânsito durante o trabalho. Mas, após analisar as particularidades da situação, o magistrado concluiu que nenhuma indenização era devida, já que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da trabalhadora.

Para entender o caso: Ficou comprovado que a empregada se envolveu em acidente de trânsito quando pilotava uma moto usada em suas atividades externas de vendedora, o que lhe gerou danos. Embora a empresa tenha negado que ela estivesse a seu serviço no dia do acidente, a emissão da CAT (comunicação do acidente do trabalho), tornou evidente, segundo o juiz, a existência do acidente de trabalho. Assim, conforme explicou o julgador, comprovado o acidente de trabalho, o dano e o nexo causal entre eles, o dever de indenizar da empresa somente seria afastado se ela comprovasse a ocorrência de alguma excludente de responsabilidade, como, por exemplo, a culpa exclusiva da vítima. E foi exatamente o que aconteceu no caso. Continua. Fonte: TRT/3

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais