Arquivo do dia: 07/03/2016

MPT/RN convoca trabalhadoras rurais a participar de fórum de combate aos agrotóxicos

Reunião é aberta ao público e acontece amanhã, 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, na sede da instituição, em Natal

Natal (RN), 07/03/2016 – Acontece a partir das 14 horas de amanhã, 8 de março, a primeira reunião do ano do Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade (Feceagro), na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Natal. Marcado anteriormente para o dia 14, a data do encontro foi antecipada para o Dia Internacional da Mulher (8), a fim de estimular a participação maciça das trabalhadoras rurais do estado no Feceagro.

“O uso indiscriminado de agrotóxicos contribui para o aumento de casos de câncer de mama, um risco tanto para as trabalhadoras rurais quanto para as consumidoras dos produtos, num país que é líder mundial no consumo destes insumos”, destaca a coordenadora do fórum, Maria Célia Farias, que também é da coordenação nacional de amostragem do Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos – PARA, da Anvisa.

A reunião terá como foco o debate de estratégias para a melhoria da notificação dos casos de intoxicação de trabalhadores por agrotóxicos nas regiões administrativas de saúde do estado. Na oportunidade, a sanitarista do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador, Sabrina Sisenando, atual secretária executiva do Feceagro, vai apresentar os dados recentes de intoxicação por agrotóxico no estado do RN.

De acordo com a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, coordenadora adjunta do fórum, atualmente os registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) não são preenchidos corretamente, deixando de constar dados importantes. “Chega a faltar até mesmo a identificação do empregador, o que dificulta sobremaneira o trabalho da fiscalização”, explica a procuradora.

Também serão discutidas questões como a reestruturação do Feceagro e os planos de ações e diretrizes para 2016. A reunião é aberta ao público e será realizada na Sala de Audiências 3 da sede do MPT/RN, em Natal, situada na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Lagoa Nova. Para mais informações, entre em contato com feceagro@yahoogrupos.com.br.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
Ministério Público do Trabalho no RN
Fones: (84) 4006-2893 / 99113-8454
Twitter: @MPTRN
E-mail: prt21.ascom@mpt.mp.br

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Reportagem especial: Os direitos das trabalhadoras gestantes

Gestantes têm direitos especiais no ambiente de trabalho, mas muitas desconhecem boa parte deles. Fora a licença-maternidade, faltar ao serviço para realizar consultas, alterar funções e amamentar o bebê durante a atividade são algumas das garantias às mamães trabalhadoras.

Ouça: http://bit.ly/1XN0qGC  Fonte: TST

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Disque-denúncia do trabalhador é aprovado

Você poderá ter um jeito mais fácil de denunciar a violação de direitos trabalhistas http://bit.ly/1LVFLcw

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Acidente de trajeto também é acidente de trabalho

Somente em 2013, foram mais de 111 mil acidentes de trajeto, que geram obrigações tanto para o empregado quanto para o empregador. Saiba mais: bit.ly/1PmHY4T.

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Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação

A Construtora B. Santos Ltda. foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar por danos morais um servente de obras porque exigiu, para sua contratação, a apresentação de atestado de antecedentes criminais. A Turma, seguindo o entendimento do TST que considera a conduta discriminatória quando a atividade do empregado não justifica a exigência da certidão.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) confirmou sentença que indeferiu o pedido de indenização, entendendo que a exigência seria um direito que o empregador tem de averiguar o histórico de comportamento do candidato ao emprego. O TRT frisou que a empresa solicitava a certidão a todos os empregados, indistintamente, o que afastaria a ocorrência de prática discriminatória, e que o servente não provou que a construtora divulgou algum fato que ferisse sua honra perante a sociedade. Continua. Fonte: TST.

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Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a irregularidade de representação em agravo da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, em Brasília, declarada porque todos os advogados constituídos renunciaram ao mandato, entre eles o que assinou o agravo.

A sociedade foi intimada para que indicasse novo advogado para a causa, mas não o fez, não havendo nos autos novo instrumento de mandato que comprovasse a outorga de poderes a outro advogado para representá-la em juízo.

No exame dos pressupostos para o exame do agravo, o relator, ministro Cláudio Brandão, observou que, apesar de haver decisões do TST em sentido contrário, a ausência de procuração regular, que legitime a representação da parte, não compromete o pressuposto de admissibilidade recursal, pois a regularidade da representação deve estar em conformidade com a lei no momento da interposição do recurso. E, no caso, quando o agravo foi interposto, havia procuração e substabelecimento válidos nos autos conferindo poderes ao subscritor do apelo.

“A manutenção da representação processual não é exigida no período posterior à interposição do recurso”, ressaltou o relator. “Apesar de o jus postulandi não se aplicar no TST, não há exigência de que a parte permaneça assistida durante toda a tramitação do processo. Logo, a representação processual é regular”, concluiu.

Entendendo presentes os demais pressupostos legais de admissibilidade (tempestividade e preparo), o agravo de instrumento foi conhecido, mas não provido. O caso dizia respeito à estabilidade de uma trabalhadora gestante. A instituição foi condenada e alegava que a responsabilidade pelo pagamento dos créditos trabalhistas decorrentes de dispensa imotivada seria do Distrito Federal, que teria assumido a figura do empregador ao retomar a gestão do Hospital Regional de Santa Maria.

A decisão foi unânime.

(Mário Correia e Carmem Feijó) Fonte: TST.

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Lanche de ‘fast food’ não substitui pagamento de tíquete alimentação

Lanche de ‘fast food’ não pode ser considerado alimentação balanceada e, por isso, não substitui o pagamento de tíquete alimentação. Com esse argumento, a juíza Idalia Rosa da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (franquia McDonald’s) a pagar o benefício a uma atendente de restaurante que, até novembro de 2012, recebia, a título de refeição, lanches – hambúrguer, batatas fritas e refrigerante ou suco de lata – e, após essa data, pratos com arroz, feijão e salada acompanhados de hambúrguer.

Na reclamação, a atendente afirmou que não recebia tíquete alimentação, conforme determinado em norma coletiva. A empresa, por sua vez, sustentou que fornecia alimentação balanceada à trabalhadora, conforme estipulado na norma coletiva celebrada com o sindicato da categoria, e que por isso estaria desobrigada de pagar o benefício.

De acordo com a magistrada, o preposto da Arcos Dourados confessou, em juízo, que até novembro de 2012 a franquia fornecia aos funcionários refeição composta por lanches comercializados pela empresa. E que a partir de dezembro daquele ano passou a fornecer refeição composta por arroz, feijão, carne de hambúrguer, salada e uma fruta, acompanhado de suco de máquina. Continua. Fonte: TRT/10.

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MPT/RN tem novo horário de atendimento ao público

Medida foi adotada para reduzir custos na sede, em Natal, e nas procuradorias do Trabalho de Caicó e Mossoró
Natal (RN), 04/03/2016 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) adotou, desde o dia 1º de março, o horário das 8h às 16h para atendimento ao público e expediente de seus servidores na sede do órgão, em Natal/RN. As procuradorias do Trabalho nos municípios de Caicó e Mossoró também estão funcionando em horários diferenciados, com atendimento ao público das 8h às 14h e expediente das 7h às 15h.

Com a mudança, todas as audiências passam a ser realizadas dentro do horário de atendimento de cada unidade. Já a prestação de denúncias presenciais na sede do MPT/RN poderá ser feita diariamente até as 15h. Nas demais procuradorias, esse procedimento será realizado dentro do horário de atendimento ao público.

A medida visa à redução de despesas de custeio, como gastos com energia elétrica, água e insumos, para atender às restrições orçamentárias determinadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho.

Assessoria de Comunicação (Thales Lago e Carolina Villaça)
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MPT/RN adota medidas para contenção de despesas

Decisões irão diminuir custos para o exercício 2016

Natal (RN), 07/03/2016 – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) está implementando uma série de medidas destinadas à redução de 20% das despesas de custeio para atender às restrições orçamentárias deste ano, determinadas pela Procuradoria-Geral da República.

Desde o dia 1º de março, a sede do órgão em Natal/RN está atuando em novo horário, das 8h às 16h, para atendimento ao público e expediente de seus servidores. As procuradorias do Trabalho nos municípios de Caicó e Mossoró também estão funcionando em horários diferenciados, com atendimento ao público das 8h às 14h e expediente das 7h às 15h.

Os servidores também estão sendo orientados a praticarem o uso racional de água, energia elétrica e outros insumos, que fazem parte das despesas de custeio. A medida busca combater desperdícios e, portanto, não implica em privações de recursos que afetem a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Com a mudança de horário, todas as audiências passam a ser realizadas dentro do período de atendimento de cada unidade. Já a prestação de denúncias presenciais na sede do MPT/RN poderá ser feita diariamente até as 15h. Nas demais procuradorias, esse procedimento pode ser realizado dentro do horário de atendimento ao público.

Outra decisão do MPT/RN, objetivando a redução de gastos, trata da desativação temporária da PTM de Caicó, que passaria a desempenhar suas atividades em Natal, no prédio da Procuradoria do Trabalho da 21ª Região. A medida ainda não foi implementada, pois aguarda apreciação da Procuradoria-Geral do Trabalho e do Conselho Superior do MPT.

Caso a transferência da unidade de Caicó para Natal seja concretizada, o envio de denúncias coletivas por parte dos trabalhadores da região do Seridó não será prejudicado, uma vez que o procedimento pode ser feito diretamente pelo site do MPT/RN (http://www.prt21.mpt.mp.br/servicos/denuncias). As demandas ora existentes serão distribuídas a procuradores que passam a levar adiante os feitos, nas unidades de Natal e Mossoró.

“Esperamos que o quadro de crise atual seja revertido o quanto antes, para que possamos continuar a atender plenamente, de forma mais próxima, aos trabalhadores da região do Seridó, e ainda ampliar o número de unidades em nosso estado, com quantidade suficiente de procuradores e servidores em cada região do território potiguar”, destaca o procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, ao comentar a crise.

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Teletrabalho: Como a JT mineira tem se posicionado diante do home office e do trabalho externo.

Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os requisitos da relação de emprego (art. 6º da CLT). 

Imagine o seguinte cenário: uma sala pequena e aconchegante, uma mesa com um computador. Uma criança dormindo no carrinho de bebê. Um gato de estimação dormindo sobre uma pilha de contratos, planilhas, projetos e relatórios. É a típica imagem do escritório de um teletrabalhador que presta serviços em sua própria residência.

Será que os profissionais do futuro trabalharão em casa ou, pelo menos, longe dos olhos do empregador? Não há respostas definitivas para esse questionamento, mas pode-se afirmar com certeza que esse fato já é realidade no presente e faz parte da rotina de muitos trabalhadores e empresas. A revolução provocada pela internet e o surgimento da computação em “nuvem” abriram o caminho para o crescimento de uma nova modalidade de prestação de serviços: o teletrabalho. Hoje em dia, o local da execução de tarefas não se restringe ao espaço físico da empresa. Continua. TRT/3.

Veja também:

Jurisprudência do TST sobre telegtrabalho.

Vejam-se outras decisões do TRT mineiro sobre a matéria

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Humor Bibliotecário

Fonte: fb capitu lê

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