Financeira Itaú é condenada por terceirização ilegal

 Financeira Itaú é condenada por terceirização ilegal

Os empregados devem ser enquadrados na categoria dos financiários e têm direito a receber horas extras retroativas

A Financeira Itaú CBD S.A., Crédito, Financiamento e Investimento (ITAÚ CBD) foi condenada pela Justiça do Trabalho, após o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) comprovar prática fraudulenta que objetivava a redução de custos da empresa.

O juízo da 13ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Financeira se abstenha de contratar trabalhadores terceirizados para execução de serviços finalísticos. Também está obrigada a observar o correto enquadramento sindical de seus empregados, o que pressupõe o reconhecimento de vínculo com os trabalhadores da empresa terceirizada que lhe prestam serviços. Também deve retificar as carteiras de trabalho, alterando a jornada para seis horas diárias.

A empresa tem de pagar diferença salarial a estes trabalhadores, decorrente das horas extras já prestadas e de acordo com o piso salarial aplicado à categoria dos financiários. Ela também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

Se insistir na terceirização ilícita, o Itaú CBD vai pagar R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular. Continua. Fonte: MPT DF/T

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