Natal (RN): Empresa de transporte é processada por exigir jornadas de até 20 horas dos motoristas

TBS pode ter que pagar indenização de R$ 500 mil por irregularidades. Outra empresa, de transporte urbano, já foi condenada por motivos semelhantes
Natal (RN), 01/03/2016 – A companhia de transporte turístico TBS (Travel Bus Service) é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), por exigir jornadas de trabalho de quase 20 horas consecutivas dos motoristas contratados da empresa, atitude que acarreta prejuízos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

A informação, presente em relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), foi constatada após fiscalização na companhia. Na oportunidade, foi lavrado um auto de infração motivado pela prorrogação da jornada normal de trabalho além do limite de duas horas diárias sem nenhuma justificativa para tal.

Diante das irregularidades, o MPT/RN propôs a adoção de um termo de ajustamento de conduta (TAC) à empresa, que recusou alegando “não vislumbrar qualquer irregularidade trabalhista a ser sanada” em suas atitudes com os trabalhadores.

Com a recusa e o prosseguimento dos atos, não restou opção ao MPT/RN, que ingressou com a ação. De acordo com a ação, o trabalho exercido após a oitava hora diária está mais propenso a um processo de fadiga crônica, o qual pode levar à instalação de doenças e ainda provocar um incremento no número de acidentes de trabalho, além de afetar sua convivência familiar.

“A medida visa preservar a saúde e a segurança não somente dos funcionários atuais, como dos futuros empregados da TBS, além dos usuários do serviço oferecido, que correm risco ao serem transportados por motoristas submetidos a jornadas exaustivas”, destaca o procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s