Arquivo do dia: 01/03/2016

No mês da mulher, leia mulheres: 55 obras imperdíveis de autoras incríveis

Foto:  AK Rockefeller/Flickr.

por Renata Arruda

Celebrado dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher surgiu como uma homenagem à luta de operárias por melhores condições de trabalho e desde então, a cada março temos a oportunidade de utilizar a data da maneira certa: como uma celebração pelas conquistas femininas nos campos políticos, sociais e econômicos. Leia Mais Fonte: Revista O Grito

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Dica de leitura: “O lado avesso da reestruturação produtiva”, de Oscar Krost

KROST, Oscar. O lado avesso da reestruturação produtiva: a ‘terceirização’ de serviços por ‘facções’. 2016. 229 p.

A obra é resultado de pesquisa realizada em nível de Mestrado, defendida e aprovada ao final de 2015 junto ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Regional de Blumenau (PPGDR/FURB), curso de caráter multidisciplinar.

Nela, o autor analisa os efeitos da “terceirização” por “facções” no município de Blumenau/SC, onde atua desde 2007, sobre a identidade profissional dos trabalhadores, bem como em sua renda e saúde. Para tanto, examina a evolução histórica da indústria no mundo desde a Revolução Industrial, passando pela globalização da economia e a “liquidificação” da Modernidade.

Além de material bibliográfico, remontando ao fenômeno em outras regiões do país, o texto se funda em entrevistas realizadas junto a trabalhadores, sindicalistas e Procuradores do Trabalho, contando, ainda, com dados e informações históricas obtidas junto a arquivos públicos e privados, inclusive registros fotográficos e gráficos até então inéditos. Em um dos anexos, é reproduzido um artigo do próprio autor, publicado originalmente em 2007 em diversos periódicos, no qual examina os fundamentos da responsabilidade civil dos tomadores de serviços por ‘facções’.

Dada a natureza independente da produção, edição e distribuição do livro, com cerca de 230 páginas, confeccionado em Blumenau/SC pela Editora Nova Letra, a fim de assegurar “um preço justo”, segundo palavras do Magistrado (R$25,00 já inclusas eventuais despesas de correio), e da intenção de doar exemplares a bibliotecas de todos os TRTs, TST e Faculdades de Direito interessadas, não haverá comercialização em livrarias ou “sites”.

O prefácio é do Desembargador Ricardo Martins Costa, do TRT da 4a Região/RS.

Encontra-se disponível no acervo da Biblioteca do MPT/RN.

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Natal (RN): Empresa de transporte é processada por exigir jornadas de até 20 horas dos motoristas

TBS pode ter que pagar indenização de R$ 500 mil por irregularidades. Outra empresa, de transporte urbano, já foi condenada por motivos semelhantes
Natal (RN), 01/03/2016 – A companhia de transporte turístico TBS (Travel Bus Service) é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), por exigir jornadas de trabalho de quase 20 horas consecutivas dos motoristas contratados da empresa, atitude que acarreta prejuízos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

A informação, presente em relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), foi constatada após fiscalização na companhia. Na oportunidade, foi lavrado um auto de infração motivado pela prorrogação da jornada normal de trabalho além do limite de duas horas diárias sem nenhuma justificativa para tal.

Diante das irregularidades, o MPT/RN propôs a adoção de um termo de ajustamento de conduta (TAC) à empresa, que recusou alegando “não vislumbrar qualquer irregularidade trabalhista a ser sanada” em suas atitudes com os trabalhadores.

Com a recusa e o prosseguimento dos atos, não restou opção ao MPT/RN, que ingressou com a ação. De acordo com a ação, o trabalho exercido após a oitava hora diária está mais propenso a um processo de fadiga crônica, o qual pode levar à instalação de doenças e ainda provocar um incremento no número de acidentes de trabalho, além de afetar sua convivência familiar.

“A medida visa preservar a saúde e a segurança não somente dos funcionários atuais, como dos futuros empregados da TBS, além dos usuários do serviço oferecido, que correm risco ao serem transportados por motoristas submetidos a jornadas exaustivas”, destaca o procurador-chefe do MPT/RN, Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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JT-MG rejeita pedido de indenização por assédio sexual baseado em diálogos de WhatsApp

A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que negou indenização por danos morais a uma promotora de vendas que alegou ter sido alvo de assédio sexual por parte de um gerente. Como prova, a trabalhadora apresentou mensagens trocadas entre ambos por meio do aplicativo WhatsApp, as quais, no entanto, não convenceram os julgadores quanto à caracterização do assédio sexual.

Valendo-se da lição de Vólia Bonfim Cassar, o desembargador João Bosco Pinto Lara explicou o conceito de assédio sexual, destacando que não podem ser considerados como tal casos de paquera, namoro ou a iniciativa de se declarar para alguém. Da mesma forma, não caracteriza assédio um convite para sair, seja entre colegas de trabalho ou entre patrão e empregado. Segundo o relator, para a configuração da prática é necessário que o assediador limite ou viole a liberdade sexual do assediado por meio de convites ou investidas, que normalmente ocorrem de forma reiterada.

No seu modo de entender, isso não ocorreu no caso. A começar pela ausência de prova de imposição do uso do WhatsApp no trabalho. Para o julgador, a utilização do aplicativo no celular concedido pela empresa decorreu de uma escolha pessoal da reclamante.

Ele também ponderou quanto ao alto nível de informalidade desse meio de comunicação, que utiliza linguagem coloquial e “emotions” (imagens que expressam estado psicológico). “Tendo em vista estas características da informalidade e da potencialidade de explorar aspectos não-verbais que acompanham a comunicação verbal – tais como tom de voz, ritmo da fala, o volume de voz, as pausas utilizadas na verbal, figuras e desenhos diversos, e demais características que transcendem a própria fala -, é imperioso concluir que o referido aplicativo transmite mais do que informações: ele transmite emoções”, registrou na decisão.

Para o desembargador, qualquer usuário sabe que essa não é a melhor forma para se manter uma comunicação estritamente formal e profissional. Nesse contexto, as características do aplicativo até podem encorajar o assediador, permitindo que ele se aproveite da informalidade para misturar assuntos pessoais aos profissionais, ainda que sutilmente. Continua. Fonte: TRT/3.

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