Empresa responde por acidente com vendedor externo que utiliza moto

Uma empresa terá de indenizar um ex-vendedor externo que sofreu acidente de moto devido a um cachorro que atravessou a pista. Para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de vendedor envolve o deslocamento no trânsito com moto, o que a torna de risco. Assim, aplica-se ao caso a teoria do risco, segundo a qual a empresa responde objetivamente, independentemente da comprovação de culpa ou de ato ilícito.

A decisão reforma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia absolvido a distribuidora do pagamento de indenização por danos morais, estéticos e pensão mensal vitalícia, por entender que a colisão foi causada pelo animal. Continua. Fonte: Conjur.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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