Arquivo do dia: 26/02/2016

JT determina que contratantes paguem salários diretamente aos terceirizados

Medida foi adotada após empresa descumprir acordo judicial e deixar de pagar aos empregados 
Natal (RN), 25/02/2016 – A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte determinou que os salários dos trabalhadores da empresa Safe Locação de Mão de Obra e Serviços devem ser pagos diretamente pelos órgãos públicos tomadores dos serviços terceirizados, em todo o território potiguar. A Safe também terá que pagar multa por violar acordo judicial firmado em processo de execução, movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) após descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta.

A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho Zéu Palmeira Sobrinho, em atendimento ao pedido do MPT/RN, que revelou: “além do atraso no pagamento do acordo, a empresa executada, igualmente, não vem cumprindo as obrigações de fazer do Termo de Ajustamento de Conduta executado, inclusive, desde a época da celebração do acordo judicial”.

Foi determinado, ainda, que a Safe efetue e comprove o pagamento dos salários atrasados, do contrário, está sujeita à nova multa diária no valor de R$ 10 mil por descumprir ordem judicial, além do cancelamento da Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeito de negativa concedida à empresa após a realização do acordo judicial.

Diversas denúncias continuam a chegar ao MPT/RN, dando conta de que a Safe deixou de pagar salários, assim como a 2ª parcela do 13º, férias e até vale-alimentação. Para a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, responsável pelo caso, o atraso de salários na empresa é reiterado e fere a dignidade da pessoa humana, pois os empregados estão sem recursos para a própria subsistência. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

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Videoaula aborda a prática do assédio moral

Em sua exposição, o procurador do Trabalho Ricardo Garcia ressalta que o assédio moral é um problema coletivo e uma das principais causas de afastamento do trabalho por adoecimento

Já está disponível no canal da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) no YouTube a Videoaula “Quem assedia amigo não é: o assédio moral em suas várias formas”, ministrada pelo procurador do Trabalho Ricardo Garcia. O módulo está dividido em três partes. Ao tratar do tema, o expositor ressalta que o assédio moral não é um problema individual, mas coletivo, pois diz respeito à sanidade dos trabalhadores e das relações de trabalho. Clique aqui para assistir.

Na Aula 1 o procurador descreve o assédio moral destacando os trabalhos de duas pesquisadoras:

a médica do trabalho Margarida Barreto e a psicóloga francesa Marie France Hirigoyen. “Elas conceituaram o assédio moral como sendo uma conduta intencional, abusiva e que atenta, por sua repetição ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica de um trabalhador ou grupo de trabalhadores, degradando o clima de trabalho e ameaçando o emprego dos trabalhadores assediados”. Ricardo Garcia ainda explica todos os elementos que caracterizam a prática, ressaltando que ela é sempre intencional.

O professor aborda na Aula 2 as diversas formas pelas quais o assédio se manifesta, enfatizando a perversidade do ato e como esse problema contamina o ambiente de trabalho. Como exemplo, cita a situação vivida por uma trabalhadora no filme Os Miseráveis. Ele acrescenta que há casos em que as próprias empresas se utilizam do assédio como ferramenta de gestão. “Quando um chefe pratica o assédio com o objetivo de aumentar a produtividade do trabalhador, ele se coloca como aliado da empresa. Quando a empresa garante a impunidade desse assediador, acaba formalizando e oficializando o assédio como ferramenta de gestão.”

Por fim, a Aula 3 destaca o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a jurisprudência relacionada à temática. Ricardo Garcia pontua algumas ações ajuizadas pelo MPT, frisando os reflexos coletivos do assédio moral. Avalia ainda o aumento do adoecimento causado pelo trabalho. “Hoje, as doenças decorrentes do assédio moral – distúrbios psicológicos como depressão, síndrome do pânico e síndrome de Burnout – são a segunda causa de afastamento do trabalho por adoecimento. A primeira continua sendo a LER/DORT [Lesões por Esforços Repetitivos (LER), também denominadas de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)]”. Pelos cálculos da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2020, as situações de adoecimentos psicológicos serão a principal causa de ausência do funcionário do ambiente trabalho.

A ESMPU informa que a partir de agora o internauta tem opção de assistir às videoaulas com legenda. Desde dezembro de 2015 os módulos estão sendo legendados. As publicações inéditas virão todas com essa opção e as mais antigas serão legendadas ao longo de 2016.

Assessoria de Comunicação
Escola Superior do Ministério Público da União

(61) 3313-5132 / 5126

Twitter: @escolampu

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Humor Bibliotecário

Fonte: fb Xico Sá

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