Arquivo do dia: 24/02/2016

Recebi alta médica do INSS mas a empresa recusou o meu retorno. O que fazer?

Retorno ao trabalho

O trabalhador que recebe um benefício por incapacidade, seja auxílio-acidente ou auxílio-doença, após um determinado período, tem o benefício cessado pelo INSS por considerar esse empregado apto pela perícia médica, porém, inapto pelo médico do trabalho da empresa.

A situação mencionada acarreta o impedimento do trabalhador de retornar ao trabalho, mesmo colocando-se à disposição para a empresa com o objetivo de retornar ao seu posto e executar as suas tarefas, embora doente e impossibilitado.

Ainda que o trabalhador se sujeite a retornar ao trabalho sem ter condições clínicas para voltar a exercer suas atividades habituais, ele fica em uma situação de total desamparo, pois o médico da empresa, após análise, o considera inapto para o trabalho e o encaminha para realizar novo pedido de benefício por incapacidade ao INSS. Ocorre que, ao realizar nova perícia no INSS, esse órgão novamente indefere e nega o benefício por incapacidade e determina o retorno do trabalho para as suas atividades laborais.

O trabalhador fica entre o INSS e o empregador, um jogando a responsabilidade para o outro. Nesse impasse, o empregado permanece totalmente desamparado e sem receber qualquer remuneração ou benefício.

Tipicamente nessas situações, o trabalhador retorna à empresa para reassumir suas funções e esta, na maioria das vezes com o objetivo de eximir-se de suas responsabilidades, entrega um “encaminhamento” para o INSS para que o empregado tente estender ou reativar o benefício previdenciário que foi indeferido ou cessado. Continua. Fonte: Saber a Lei

– See more at: http://saberalei.com.br/alta-medica-inss-recusa-empresa-retorno/#sthash.jWQd4ORb.dpuf

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Demissão por justa causa. Conheça os seus direitos!

Demisso por justa causa Conhea os seus direitos

Por Wlademar Ramos

1 O QUE É A JUSTA CAUSA?

A principal característica do Direito do Trabalho é a proteção do empregado na relação de trabalho com o empregador. Essa proteção está atrelada ao entendimento de que o empregado é a parte teoricamente mais fraca da relação contratual.

Na verdade, a lei trabalhista visa tão somente a tornar a relação do contrato de trabalho mais equilibrada e mais harmoniosa, uma vez que estabelece que o empregado é a parte hipossuficiente. Por essa razão, as normas que regem a relação empregatícia, de certa forma, têm por objetivo proteger o emprego, mas, sobretudo, a dignidade do trabalhador.

Visando a estabelecer esse equilíbrio contratual, a lei trabalhista determina que o contrato de trabalho tenha atos formais, tanto na contratação como na rescisão, levando sempre em consideração que, nesse pacto, as partes estão submetidas a direitos e deveres recíprocos.

Especificamente neste artigo, vamos tratar sobre a rescisão contratual por justa causa, que nada mais é que a pior penalidade que um trabalhador pode sofrer no contrato de trabalho. Continua. Fonte: JusBrasil

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Juiz do Trabalho segue STF e antecipa recursos a trabalhadores da Vasp

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, logo após a decisão em segundo grau, foi um dos argumentos utilizados na Justiça do Trabalho para determinar que uma dívida fosse quitada antes do fim do processo. No caso, o juiz Flávio Bretas Soares determinou que sejam liberados de imediato os valores obtidos com as vendas de duas fazendas para pagar dívidas da falida Vasp.

Ao justificar a decisão o juiz afirmou: “Ora, se em esfera penal, em que o objeto é a própria liberdade da pessoa, é possível a execução da pena, com maior razão é legitima a execução total da sentença de segundo grau na esfera trabalhista, em que o executado fraudou o direito de mais de 6 mil trabalhadores”.

O juiz considerou também o fato de os trabalhadores estarem sem receber os valores devidos há mais de 10 anos, enquanto o ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo, e os demais devedores seguem com “razoável suporte financeiro”. Bretas Soares destaca que, apesar do seu esforço e dos demais magistrados, ainda há um total de R$ 1,6 bilhão de créditos devidos. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Programa Jornada mostra produção do guaraná e como vivem os guaranalistas, conhecidos pela boa saúde e longevidade

O Jornada dessa semana viaja até a cidade de Maués, na Amazônia, para conhecer a produção e a colheita do guaraná. O famoso fruto é usado para fazer várias  bebidas, como refrigerantes, e os trabalhadores da região também não começam o dia sem tomar água com guaraná. A mistura faz tão bem, que eles são conhecidos pela boa saúde e longevidade.

No quadro “Diretos e Deveres” vamos saber quais são as dúvidas trabalhistas do serralheiro e do proprietário da serralheria. Quem dá as respostas, é um juiz de Curitiba PR). Em Ceilândia (DF), uma ação civil pública resulta em mais segurança para os empregados e pacientes de um hospital da cidade. É que as caldeiras que estavam com a vida útil vencida e tinham risco de explosão foram interditadas. E em Natal (RN), vamos conhecer as pinturas de um artista plástico que viu no geometricismo uma maneira diferente de expressar a arte.

O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações às quartas-feiras, às 6h30, quintas-feiras, às 20h30, e sábados, às 17h30. Todas as edições também podem ser assistidas pelo canal do TST no Youtube.

Confira a íntegra da última edição do Jornada.

Deixe um comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos nº 264 – fevereiro/2016

Scan_20160224_101301Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja o sumário.

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

Humor Bibliotecário

Deixe um comentário

24/02/2016 · 9:00