A viabilidade do reconhecimento de efeitos trabalhistas na relação entre os profissionais do sexo com as casas de prostituição

por Darlon Costa Duarte

A possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício dos prostitutos com as casas de prostituição é um tema pouco explorado pela doutrina trabalhista, não obstante a sua abrangência, considerando o número dos possíveis beneficiários.

O presente artigo se debruça sobre esse ponto, objeto de déficit doutrinário, ciente, desde já, das dificuldades que envolvem o tema, uma vez que os debates ao seu respeito, como não poderia deixar de ser, sempre acabam por externar concepções pessoais dos debatedores sobre o assunto, de forma que estabelecer um consenso é difícil, senão impossível.

Será analisado o entendimento atual dos tribunais trabalhistas a respeito da possibilidade jurídica de se reconhecer vínculo empregatício dos prostitutos com as casas de prostituição.

Ato contínuo, tentar-se-á demonstrar que muitas dessas posições são, data vênia, desacertadas, e que são dotadas de contradições insuperáveis.

Como premissa, contudo, vale esclarecer que sempre que se fala da prostituição como atividade profissional, parte-se do pressuposto de que ela é exercida de forma voluntária por pessoas maiores e capazes. Continua.

Fonte:

DUARTE, Darlon Costa. Profissionais do sexo e casas de prostituição: efeitos trabalhistas. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 21, n. 4597, 1 fev. 2016. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/46181&gt;. Acesso em: 1 fev. 2016.

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