Prêmio Nobel da Paz participa da campanha #somoslivres

O indiano Kailash Satyarthi faz palestra em São Paulo nesta quinta (28) em ação organizada pelo MPT de combate ao trabalho escravo contemporâneo

São Paulo – O vencedor do Prêmio Nobel da Paz, o indiano Kailash Satyarthi, participa nesta quinta-feira (28) em São Paulo do lançamento da campanha #somoslivres, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. O evento conta ainda com a presença da subprocuradora-geral do Trabalho Sandra Lia Simón e dos procuradores do Trabalho Rafael Garcia e Christiane Nogueira, respectivamente coordenador e vice-coordenadora nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).

Com a hashtag #somoslivres, a ação pretende estimular um debate sobre a escravidão moderna e os riscos de retrocesso no combate a essa prática caso o Projeto de Lei do Senado 432/2013 (PLS 432) seja aprovado. O PLS 432 restringe o crime de trabalho escravo somente aos casos de trabalho forçado e servidão por dívida. No entanto, o artigo 149 do Código Penal estabelece ainda outras duas situações em que fica caracterizado o crime: casos de trabalho em condições degradantes e sob jornada exaustiva.

A campanha tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo e da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo.

Números – Desde 1995, cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas às de escravo em operações de fiscalização do Estado brasileiro. Os trabalhadores atuam principalmente nos setores da construção civil, agropecuária, extrativismo, confecção de roupas e comércio. Um levantamento realizado em 18 Procuradorias Regionais do Trabalho revelou que, entre 2012 e 2015, o MPT recebeu 3.672 denúncias de trabalho escravo. Desse total, 890 resultaram em termos de ajuste de conduta, e 285 converteram-se em ações civis públicas. Considerando o período avaliado, o ano de 2015 concentrou o maior número de processos judiciais: foram 95 ações.

Procedimentos sobre Trabalho Escravo no MPT*

Ano Denúncias Termos de ajuste de conduta Ações civis públicas
2012 812 242 54
2013 846 234 50
2014 955 220 86
2015 1059 194 95

* Números obtidos nas PRTs de Pernambuco, Pará e Amapá, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Tocantins, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Ceará.

Fiscalização – De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), os grupos móveis de combate ao trabalho escravo libertaram 1.010 pessoas no país em 2015. Minas Gerais é o estado líder em libertações (432) – o que representa 43% do total do país. Maranhão, com 107 resgates, e Rio de Janeiro, com 87, aparecem logo atrás. O número de operações realizadas no ano passado foi de 140 e o de estabelecimentos inspecionados, 257.

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