Arquivo do dia: 27/01/2016

(artigo) Assédio moral: ultraje a rigor

Por Roberto Heloani

Resumo: Refletiremos aqui sobre a questão do assédio moral. Fazendo confronto com alguns pesquisadores que o entendem como essencialmente individual, como uma “perversão do ego” no âmbito estritamente psicopatológico, em que se dá um silencioso assassinato psíquico. Entre os mais conhecidos, podemos citar aquela que popularizou o conceito, Marie France Hirigoyen, em sua primeira obra Le harcèlement moral: la violence perverse au quotidien (1998), embora em sua segunda obra, Malaise dans le travail (2001), essa autora relativize – e muito – a variável pessoal, valorizando os aspectos organizacionais. Não acreditamos nisso. A nossa experiência, de quase dezessete anos de atuação nessa área, nos permite afirmar que a organização do trabalho, “lato sensu”, é a grande responsável pela ocorrência ou não do assédio moral.

Acesse na íntegra: http://revista91.hospedagemdesites.ws/index.php/rdtps/article/view/28/24

Fonte: Revista Direitos, Trabalho e Política Social, Cuiabá, v. 2, n. 2, p. 29-42, jan./jun. 2016.

Deixe um comentário

Arquivado em Artigos e entrevistas

Redução do horário de almoço? Dê sua opinião.

Saiba mais: bit.ly/1RLL19I.

-> Dê sua opinião na página do Senado: bit.ly/1L2IDYP

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Acessibilidade: legislação em audio.

Site da Câmara Federal disponibiliza legislação brasileira em audio. Acesse: http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/acessibilidade/constituicaoaudio.html

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Propostas alteram a licença-paternidade

Direito garantido na Constituição, mas ainda não regulamentado, a licença-paternidade pode ser ampliada caso algum dos vários projetos que tratam do assunto seja aprovado. Veja detalhes sobre eles: http://bit.ly/1GumuMK

Qual a sua opinião? Qual deveria ser aprovado?

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Post e até curtida podem determinar demissão por justa causa

Post e at curtida podem determinar demisso por justa causa

O uso das redes sociais transformou o cenário das relações trabalhistas. A discussão sobre a liberdade de expressão nas redes e as demissões por justa causa são pauta recorrente nos tribunais.

Até mesmo uma simples curtida pode prejudicar a este ponto o trabalhador, como aconteceu em um caso analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), em São Paulo, em junho passado. O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa, considerados ofensivos à empresa em que trabalhava e a um dos sócios, motivou uma demissão por justa causa.

De acordo com o TRT15, a prática caracteriza ato lesivo à honra e boa fama contra o empregador, o que configura a justa causa conforme a letra k do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Continua. Fonte JusBrasil

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Auditores fecham pastelaria no Rio por denúncia de trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Ministério Público do Trabalho fizeram uma operação, na manhã de hoje (25), a partir de denúncias anônimas, para averiguar se havia irregularidades como trabalho escravo em cinco endereços pertencentes a uma exportadora e importadora de produtos chineses. Uma pastelaria também foi vistoriada e acabou interditada em flagrante.

Quatro chineses foram encontrados sem documentação em galpões da importadora e exportadora, na zona norte. Eles foram encaminhados à sede da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro para conferir se sua situação empregatícia no país é regular.

A ação foi a sétima fase da Operação Yulin, que desde 2013 tem fiscalizado pastelarias onde chineses eram mantidos em condições precárias e de escravidão, alojados nos próprios estabelecimentos e cumprindo jornadas exaustivas de trabalho. Continua. Fonte: Ag. Brasil.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Comissão aprova projeto que exige reconhecimento de firma para atestado médico

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a exigência de reconhecimento de firma para que atestados e laudos médicos sejam validados. A comissão acatou o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO) ao projeto (PL) 3168/12, do deputado Carlos Manato (SD-ES), e ao seu apensado (PL 6676/13).

O projeto de Manato estabelece essa exigência para os atestados por doença acima de cinco dias; repouso à gestante; acidente de trabalho; de aptidão física; sanidade física e mental; amamentação;interdição; e de internação hospitalar.  Nesses casos, os hospitais e demais estabelecimentos de saúde deverão dispor de setor próprio para validar gratuitamente os atestados e laudos médicos fornecidos em suas dependências.

A proposta isenta do reconhecimento de firma os atestados fornecidos pelos profissionais de saúde que atuam no próprio local de trabalho do paciente. Continua. Fonte: Ag. Câmara.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias legislativas

Pedido de demissão feito por analfabeto funcional é nulo, decide TRT-9

É nulo o pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional. A solicitação de rescisão, por ser um documento escrito apresentado por uma pessoa sem condições de ler e interpretar adequadamente textos simples, não tem validade. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que reverteu a dispensa para a modalidade sem justa causa, condenando o empregador a pagar as verbas rescisórias.

Após pouco mais de um ano na empresa, o contrato de trabalho foi rescindido. Em seguida, o funcionário procurou a Justiça afirmando que a despedida havia sido imotivada. O trabalhador alegou que assinou documentos impressos pela empregadora sem saber ao certo do que se tratavam.

A empresa disse que o auxiliar tinha pleno conhecimento de que os documentos se referiam à rescisão contratual. Entretanto, a 6ª Turma do TRT-9 entendeu que a validade da prova escrita na solicitação da demissão deve ser analisada segundo a condição do funcionário, considerado “de extrema fragilidade na relação de trabalho”, pois se trata de um cidadão que “não possui condições de ler e interpretar adequadamente textos simples, limitando-se a realizar a assinatura do seu próprio nome”. Continua. Fonte: Conjur.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento de R$ 35 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado vítima de assaltos durante o transporte de cargas. A Turma aplicou o entendimento prevalecente no TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, constitui atividade de risco, acarretando a responsabilidade objetiva do empregador.

O motorista foi vítima de dois assaltos em menos de três meses. Na reclamação trabalhista ele conta que em um deles, além de permanecer refém dos bandidos, foi trancado no baú da camionete com a qual trabalhava, sendo libertado somente após a chegada da polícia. Para o trabalhador, houve negligência e imprudência da Souza Cruz, que deveria garantir a segurança de sua frota, visto que lida com transporte e armazenamento de bens que a tornam alvo de roubo. Continua. Fonte: TST.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

MPT investiga mais de 60 empresas de transporte coletivo

Companhias deixaram de pagar R$ 100 milhões relativos a horas extras entre 2010 e 2014. 157 inquéritos contra as empresas estão em andamento na capital mineira

Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) investiga mais de 60 empresas de transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Recentemente, o MPT obteve liminar que obriga a Viação São Geraldo a adequar condições de conforto nos Postos de Controle. Só em 2015, foram instaurados 134 inquéritos e ajuizadas 29 ações civis públicas contra companhias do setor. Dentre as infrações mais frequentes estão as precárias condições sanitárias nos locais de trabalho, elevado número de trabalhadores afastados por doenças e excesso de jornada.

O procurador do Trabalho Antonio Carlos Pereira, que integra o grupo de fiscalização ao setor, comenta a gravidade das infrações cometidas pelas empresas, com base em estudo do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac). “A comparação entre os dados colhidos no sistema de bilhetagem eletrônica e nos cartões de ponto, revela que as empresas que atuam em Belo Horizonte e Região Metropolitana deixaram de pagar aos trabalhadores o montante de R$100 milhões, entre os anos de 2010 e 2014, relativos a horas extras e reflexos”. Continua. Fonte: MPT-PGT.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Inscrições abertas para o Prêmio MPT de Jornalismo 2016

Premiação realizada pelo Ministério Público do Trabalho está em sua terceira edição e distribuirá R$ 400 mil em oito categorias e dois prêmios especiais
Brasília (DF), 25/01/2016 – Estão abertas, de 25 de janeiro e 6 de maio, as inscrições para a edição 2016 do Prêmio MPT de Jornalismo. Podem participar jornalistas, fotógrafos, repórteres cinematográficos e estudantes de jornalismo em oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.premiomptdejornalismo.com.br e serão encerradas às 18 horas do dia 6 de maio. Podem concorrer reportagens publicadas em veículos de comunicação de todo o país no período de 2 de maio de 2015 a 6 de maio de 2016.
O Prêmio MPT de Jornalismo está em sua terceira edição e valoriza matérias jornalísticas dedicadas à investigação e à denúncia de irregularidades trabalhistas. Ao todo, a premiação distribuirá até R$ 400 mil em prêmios regionais (R$ 5 mil cada categoria), nacionais (R$ 10 e 15 mil, conforme a categoria), além de dois prêmios especiais: Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada).
Os recursos financeiros para o prêmio resultam de acordo judicial na ação civil pública nº 1040/2012 – 11ª Vara do Trabalho de Recife.
Para conhecer o regulamento completo da premiação e acompanhar as novidades, basta acessar o site oficial www.premiomptdejornalismo.com.br ou curtir a página do prêmio no Facebook, no endereço: www.facebook.com/premiomptdejornalismo.
*Fonte: Ascom – PGT

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais

Humor Bibliotecário

Deixe um comentário

27/01/2016 · 9:00