Arquivo do dia: 25/01/2016

TST afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização

Entregador de jornal alega prejuízos pessoais por conta de jornada excessiva de trabalho, mas tem negado o pedido de indenização por dano existencial. A decisão foi da Sétima Turma do TST.

Assista: http://bit.ly/1n802p9

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Senadores debatem projeto que considera deficiência a perda unilateral da audição

No retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro, os senadores devem debater um projeto já aprovado na Câmara dos Deputados que considera deficiente a pessoa que tiver perda unilateral da audição. Hoje, a legislação só inclui na lista de deficiências físicas os casos de perda de audição bilateral. Ouça mais informações com a repórter da Rádio Senado Marcella Cunha.

Veja também: Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC. Fonte: TST.

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O difícil caminho da inclusão

INCLUSAO-1-IE.jpgAs mulheres negras são o grupo com o menor salário dentro das empresas

Pesquisa inédita mostra que, apesar da política de cotas, o Brasil está longe de superar o racismo no mercado de trabalho

Camila Brandalise (camila@istoe.com.br)

Na cidade com a maior população negra do País – cerca de 4 milhões de pessoas –, um abismo separa negros e brancos no mercado de trabalho. Nas empresas de São Paulo, os salários são menores, os cargos de níveis hierárquicos são mais baixos e os trabalhadores negros ainda são esmagadora minoria, principalmente nos postos de chefia. Uma pesquisa inédita feita pelo Instituto Ethos e pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (confira no quadro abaixo) escaneou o perfil de 200 empresas fornecedoras da Prefeitura com o objetivo de discutir a importância de se criar medidas inclusivas para diminuir a desigualdade social, racial e de gênero. O levantamento mostra que apenas 8% de 53 empresas têm uma política para promover a igualdade de oportunidades entre negros e não-negros e só 25% têm programas especiais para contratação. Os resultados, apesar de não serem animadores, mostram um caminho. “Provamos que é preciso fazer alguma coisa para mudar”, afirma o secretário Maurício Pestana. A ideia, segundo ele, é usar os dados também para fortalecer o trabalho da secretaria da Igualdade Racial com as empresas privadas e estimular a criação de ações para modificar a pirâmide de renda, cuja base é formada por mulheres negras, o menor salário quando comparados os dados de gênero e raça. Continua. Fonte: Isto É

 

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Enfrentamento ao trabalho escravo tem avanços antigos e retrocessos recentes

Por Carlos Haddad

A Lei 12.064/2009 instituiu 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida em homenagem aos auditores-fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, vítimas de homicídio quando investigavam trabalho escravo em Unaí (MG). Nesta semana que se inicia, serão realizados eventos que relembrem o triste fato e que possibilitem a reflexão das instituições públicas e da sociedade sobre a prática da exploração do trabalho escravo no país.

Em minha reflexão, vejo que o Brasil, nos últimos 20 anos, tem dado respostas ao problema com vigor e determinação. Tudo se iniciou em 1995, com a criação do Gertraf (Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado), em contexto em que as autoridades governamentais manifestavam-se em documentos escritos utilizando, preferencialmente, o termo “trabalho forçado”.

Hoje, “trabalho escravo” ganhou status constitucional, por força da Emenda 81/2014, que prevê a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde houver sua exploração. Ao longo dos anos, diferentes instituições governamentais, organizações de empregadores e de trabalhadores, entidades da sociedade civil, a mídia, a Academia, entre outros, envolveram-se no tema. Muitas das medidas tomadas são criativas e únicas, mostrando a necessidade de dar passos ousados para lidar com a severa violação de direitos humanos. Continua. Fonte: Conjur.

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Humor Bibliotecário

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25/01/2016 · 9:00