Arquivo do dia: 22/01/2016

Quanto mais jovem o indivíduo começa a trabalhar, menor é o seu salário na fase adulta

Quanto mais jovem o indivíduo começa a trabalhar, menor é o seu salário na fase adulta, e essa redução é atribuída, em grande parte, à perda dos anos de escolaridade em razão do trabalho na infância.

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Empresa é condenada a pagar indenização por cancelar plano de saúde de operário

 

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a companhia de Ferro Ligas da Bahia, Ferbasa, a pagar indenização de R$ 20 mil por dano moral a um operador de equipamentos. O empregado teve o plano de saúde cancelado no período em que o contrato de trabalho estava suspenso. A Turma entendeu que o cancelamento foi ilegal, o que gerou o dever de reparação independentemente de prova do dano.

Ouça: http://bit.ly/1Ji8JI1

soundcloud.com|Por tst_oficial

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Souza Cruz indenizará motorista de entregas vítima de assaltos a carga

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. ao pagamento de R$ 35 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado vítima de assaltos durante o transporte de cargas. A Turma aplicou o entendimento prevalecente no TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, constitui atividade de risco, acarretando a responsabilidade objetiva do empregador.

O motorista foi vítima de dois assaltos em menos de três meses. Na reclamação trabalhista ele conta que em um deles, além de permanecer refém dos bandidos, foi trancado no baú da camionete com a qual trabalhava, sendo libertado somente após a chegada da polícia. Para o trabalhador, houve negligência e imprudência da Souza Cruz, que deveria garantir a segurança de sua frota, visto que lida com transporte e armazenamento de bens que a tornam alvo de roubo.

A Souza Cruz afirmou que faz um grande investimento em sistemas de segurança e promove todas as medidas que estão ao seu alcance, com foco na prevenção e no treinamento de seus empregados. Em sua defesa, a empresa sustentou que a pretensão do empregado deveria ter sido dirigida ao Poder Público, que detém o dever constitucional de ofertar segurança pública Continua. Fonte: TST.

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Você sabe o que é trabalho escravo?

A maioria dos brasileiros sabe que o trabalho escravo existe, mas não conhece a gravidade do problema. Para mudar isso, uma campanha será lançada no dia 28 de janeiro. Participe!

O trabalho escravo é uma prática muito mais grave do que a maioria dos brasileiros imagina. Para melhorar o acesso à informação e fomentar a prevenção ao crime, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e o Ministério Público do Trabalho lançam a campanha #SomosLivres.

O evento ocorre no dia 28 de janeiro a partir das 14h, no Teatro Cásper Líbero – Avenida Paulista, 900, 1o andar, São Paulo (SP). Nessa data, celebra-se o no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O lançamento contará com uma conferência de Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, em 2014. Nascido na Índia, ele é um dos líderes do movimento global contra o trabalho infantil e o trabalho escravo, tendo libertado mais de 83 mil crianças e desenvolvido um modelo de sucesso para educação, reabilitação e reintegração das vítimas. Seus esforços levaram à adoção da convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre as piores formas de trabalho infantil. Continua. Fonte: Repórter Brasil.

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Os limites da negociação coletiva para o sistema jurídico brasileiro

Por Raimundo Simão de Melo

A negociação coletiva trabalhista consiste em um processo de diálogo social entre patrões e empregados, na busca de um consenso e da elaboração de normas coletivas para serem aplicadas nas relações individuais de trabalho, sendo considerada a melhor e mais legítima forma de solução de conflitos sociais nas relações de trabalho.

Nesse sentido, estabelece a Constituição Federal no artigo 7° e inciso XXVI, que:

“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”.

Como regra, o papel da negociação coletiva é buscar algo melhor para o trabalhador do que o existente na lei ou aquilo que ainda não foi regulado pelo Estado, pelo que, a negociação em pejus é exceção. Continua. Fonte: Conjur.

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Humor Bibliotecário

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22/01/2016 · 9:00