Arquivo do dia: 21/01/2016

Um tesouro único no mundo: a biblioteca pessoal de Fernando Pessoa disponível para consulta on-line

 
Aproximadamente 1200 livros da biblioteca particular de Fernando Pessoa estão disponíveis na internet para consulta on-line.
revistabula.com

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Terça-feira de carnaval é feriado?

É muito comum a crença de que o período de carnaval seja feriado nacional. Mas isso não é verdade. Se o empregador não concede os dias por liberalidade ou se não há uma lei local assegurando a data como feriado, o período é de trabalho normal.

Veja essa notícia jurídica, completa, em nosso site: http://bit.ly/1PHoIMn

Fonte: TRT/3 no Face.

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Projeto pretende diminuir informalidade com criação de Simples trabalhista

A Agência Câmara destaca que a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 450/15, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal para as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Trabalhista. Conforme o texto, a informalidade no trabalho atinge 50% dos brasileiros que trabalham como empregados ou por conta própria. Com a proposta, o autor pretende ampliar os postos de trabalho com redução de encargos sociais e custos para as empresas, incluindo no mercado formal de trabalho grande parcela dos trabalhadores que não têm carteira assinada e, por consequência, não possuem qualquer direito trabalhista. Leia direto da fonte.

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TRT da Paraíba considera inconstitucional cota para negros em concurso público

O juiz Adriano Mesquita Dantas, da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, julgou inconstitucional a Lei 12.990/14 — que reserva 20% de vagas nos concursos públicos para negros — e determinou que um candidato ao cargo de escriturário do Banco do Brasil assuma a vaga que havia sido preenchida por meio de cota.

Para o juiz, a reserva de vagas para negros nos concursos públicos é inconstitucional, pois viola os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da qualidade do serviço público (artigos 3º, IV, 5º, caput, e 37, caput e II da Constituição Federal).

Em sua decisão, o juiz explica que as cotas em concurso público diferem das cotas em universidades, declaradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADPF 186. Segundo ele, no caso analisado pelo STF, estava em questão o direito fundamental à educação, direito este inexistente em relação ao emprego.

“Não existe direito humano ou fundamental garantindo cargo ou emprego público aos cidadãos, até porque a matriz constitucional brasileira é pautada na economia de mercado (artigo 173)”, afirma. Ele explica ainda que, caso houvesse o direito fundamental ao emprego, o Estado teria a obrigação (ou pelo menos o compromisso) de disponibilizar cargos e empregos públicos para todos os cidadãos. Continua. Fonte: Conjur.

Ouça também: TRT da Paraíba considera inconstitucional Lei de Cotas Raciais em concursos públicos. Fonte: Ag. Senado.

 

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Empregado receberá salário no período que não recebeu auxílio-doença por atraso na emissão da CAT

A Sétima Turma restabeleceu sentença que condenou a Cristal Pigmentos do Brasil a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em razão da demora da empresa para emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Veja a matéria: http://bit.ly/1Nk5lqR

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Médico pode ser contratado como pessoa jurídica para atividade-fim, diz TRT-15

Caso seja mais vantajoso para um médico trabalhar para uma empresa de forma autônoma, para que tenha mais liberdade do que teria como celetista, a companhia não deve pagar multa por desrespeitar as relações de trabalho. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ao julgar recurso ordinário em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, que via como irregular a contratação nesse modelo para profissionais que desempenham atividade-fim.

A empresa apresentou em sua defesa, feita pelo escritório Dagoberto Advogados, diversas declarações dos médicos afirmando que eles não tinham qualquer interesse em prestar seus serviços de forma celetista, pois não teriam mais autonomia para desempenhar outras atividades. O argumento foi acolhido pelos desembargadores, que afastaram a existência de qualquer fraude nas relações de trabalho ou lesão ao interesse coletivo. Continua. Fonte: Conjur.

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Cartilha “Trabalho infantil doméstico”

Acesse: MPT em quadrinhos.

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