Arquivo do dia: 19/01/2016

Como criar referências bibliográficas utilizando o More (tutorial)

 
Tutorial sobre o More (Mecanismo Online para Referências), que automatiza o processo de formatar referências de trabalhos científicos. Links:
youtube.com

Deixe um comentário

Arquivado em Ciência da Informação: Biblioteconomia e arquivologia

Revista Proteção nº 289 – jan/2016

ProteçãoEncontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

Deixe um comentário

Arquivado em Sumário de Periódicos

Operador portuário do RS deverá fornecer local adequado para refeição a terceirizados

Segundo a decisão, a existência de um refeitório não é suficiente para atender à necessidade dos trabalhadores, sobretudo aqueles que têm restrições alimentares

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tecon Rio Grande S/A a fornecer ambiente apropriado para refeição aos trabalhadores da Rudder Segurança Ltda. e demais empregados. A empresa também deverá se adequar à Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (NR 24/MTE) que prevê a concessão de ambiente adequado para armazenar, acondicionar ou conservar os alimentos trazidos de casa pelos trabalhadores.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de denúncia do Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança do Rio Grande (RS), segundo a qual os trabalhadores terceirizados estariam sendo proibidos de utilizar as dependências internas da empresa para se alimentar e eram forçados a fazer suas refeições em via pública. Além disso, o fato de a empresa não dispor de local adequado para guardar e aquecer marmitas poderia comprometer a saúde e a qualidade de vida dos empregados com restrições alimentares, que, por razões específicas, não pudessem consumir os alimentos oferecidos no refeitório da empresa e precisassem trazer de casa a sua própria refeição. Continua. Fonte: Jornal Jurid.

 

1 comentário

Arquivado em Notícias jurisprudenciais

Em novo vídeo, campanha do TST reforça que toda criança merece ser criança e tem direito a brincar

Desde 1959 existe um documento que orienta os países do mundo inteiro a respeitarem as necessidades básicas das crianças. Esse texto, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, foi aprovado por unanimidade, no dia 20 de novembro daquele ano, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1989, a ONU oficializou novo documento, a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada no Brasil pelo Decreto 99710/1990.

Os dois documentos têm a mesma tônica: as crianças, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, devem crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão, devem estar plenamente preparadas para uma vida independente na sociedade e devem ser educadas de acordo com os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. Todas as crianças são credoras destes direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, condição social ou nacionalidade, quer sua ou de sua família. Esse é o tema do sexto e último vídeo da campanha de combate ao Trabalho Infantil do TST, que começa a ser veiculado em rede nacional nesta terça-feira (19/1).

Além do Decreto 99710/1990, o ordenamento jurídico brasileiro tem ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante às crianças e aos adolescentes brasileiros todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes proteção integral e todas as oportunidades e facilidades que permitam seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Entre elas, a violência de ser obrigado a trabalhar, ou a “adultização precoce” (Capítulo V, artigo 60 do ECA).

“É muito importante para uma criança poder ser criança e ter seu desenvolvimento social e psicológico no tempo considerado adequado”, destaca a ministra do TST Kátia Magahães Arruda, uma das gestoras da campanha de combate ao trabalho infantil. “O trabalho traz uma carga de responsabilidade não condizente com o desenvolvimento emocional de uma criança”.

As crianças precisam ter tempo para estudar, descansar e, principalmente, brincar. A educadora Adriana Friedmann, uma das fundadoras do grupo Aliança pela Infância, e autora dos livros “A Arte de Brincar” e “Desenvolvimento da Criança através do Brincar”, explica que o “brincar” deve ter lugar prioritário na vida da criança. “Brincar é fundamental na infância por ser uma das linguagens expressivas do ser humano. Proporciona a comunicação, a descoberta do mundo, a socialização e o desenvolvimento integral”, afirma.

A especialista alerta que participar de atividades com outras crianças permitem que elas façam parte do mundo da criança, que se identifiquem e construam suas personalidades com iguais. Com isso, a criança se desenvolve dentro do seu tempo, acompanhando colegas, enfrentando dificuldades e superando-as no seu ritmo natural.

Campanha

O último vídeo da campanha “Trabalho Infantil – você não vê, mas existe”, promovida pelo TST e pelo Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reitera a importância da infância vivida em plenitude e seu papel no futuro da criança.  Assista. Fonte: TST.

1 comentário

Arquivado em Fotos, audios e vídeos

Vencedor do Nobel da Paz fará palestra sobre trabalho infantil no TST

Ativista indiano Kailash Satyarthi é um dos fundadores da Marcha Global contra o Trabalho Infantil

 O ativista indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz por sua atuação na luta contra a exploração das crianças e por seu direito à educação, encerrará a campanha Trabalho Infantil – você não vê, mas existe com palestra gratuita e aberta ao público na sede do Tribunal Superior do Trabalho no dia 2 de fevereiro, às 14h. As inscrições começam nesta segunda-feira (18) no hotsite da campanha (clique aqui para se inscrever). As vagas são limitadas.

O ativista tem 61 anos e desde os 26 anos atua na linha de frente do combate ao trabalho infantil, comandando pessoalmente ações para libertar crianças e resgatar sua dignidade. Kailash liderou o resgate de cerca de 80 mil crianças e desenvolveu um modelo eficiente para sua educação e reabilitação. Ele é um dos fundadores da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, coalizão mundial de ONGs, associações de professores e sindicatos trabalhistas, voltada para a causa da infância digna e protegida.

Para Satyarthi, o trabalho infantil é um problema global, e deve ser pensado globalmente, com o envolvimento das instituições da sociedade civil.  É a segunda vez que o Nobel da Paz vem ao TST. Em 2012 ele participou da conferência de abertura do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho.

Campanha

De acordo com dados do IBGE, mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e sete anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos foram registrados mais de 12 mil acidentes com crianças trabalhando.

A campanha do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, intitulada “Trabalho Infantil – você não vê, mas existe”, foi lançada no dia 14 de dezembro do ano passado. Ela é composta por seis vídeos que estão sendo veiculados em cadeia de rádio e televisão, além das redes sociais e nos cinemas.

(Secom/TST)

 

1 comentário

Arquivado em Eventos

Natal (RN), Restaurante é condenado por assédio moral e jornada irregular de trabalho

Empresa terá que pagar R$ 100 mil pelo dano moral coletivo, além de cumprir as obrigações de fazer e não fazer definidas na sentença
Natal (RN), 19/01/2016 – O restaurante Abade foi condenado pela 4ª Vara do Trabalho de Natal devido a reiteradas práticas de desrespeito aos direitos trabalhistas. Entre as determinações fixadas pela juíza Luiza Eugênia Pereira Arraes, ao analisar a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), está o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, a título de dano moral coletivo.
A ACP do MPT/RN, assinada pelo procurador-chefe Fábio Romero Aragão Cordeiro, denunciou, entre outras práticas, a exigência de horas extras acima do limite legal de duas horas diárias, permitidas em caráter excepcional. Para o procurador do Trabalho, “no presente caso, o bem jurídico atingido é a própria saúde do trabalhador”.
A empresa também não possuía um sistema de escalas que definisse ao menos uma folga a cada três domingos, para os trabalhadores. Assim como não ocorria a inclusão, nas folhas de pagamento, das gorjetas pagas aos profissionais, para efeito de cálculo das contribuições previdenciárias. “Ao contrário do que está definido por convenção coletiva das categorias, o valor era pago “por fora”, não sendo assim incluído para cálculos de benefícios”, destaca o procurador. Continua. Fonte: Ascom MPT/RN.

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias gerais