Arquivo do dia: 15/01/2016

Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária nº 318

Scan_20160115_163805Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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TST aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 20 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais de uma gerente da Caixa Econômica Federal que teve a família sequestrada por assaltantes que exigiam o dinheiro do cofre da agência onde ela trabalhava. Após o episódio, ela desenvolveu Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) que a deixou incapacitada para o trabalho.

O episódio aconteceu em São João Del Rei (MG). A bancária foi abordada pelos assaltantes junto com o marido quando entrava em casa. Junto com o filho e a empregada, eles foram feitos reféns por quase dois dias. Os assaltantes queriam que ela abrisse o cofre do banco e lhes entregasse o dinheiro. O filho e o marido chegaram e ser levados para um cativeiro enquanto ela ia para a agência para sacar o dinheiro.

Quando chegou ao local, a gerente comunicou o ocorrido ao seu supervisor, que acionou a segurança do banco. Apesar de o dinheiro não ter sido entregue, a família da gerente conseguiu escapar dos sequestradores e foi resgatada pela Polícia Rodoviária após tiroteio com os bandidos.  Depois do incidente, ela não conseguiu mais voltar a trabalhar como bancária.

Na ação trabalhista em que a bancária demandava R$ 500 mil de indenização por danos morais, a Caixa argumentou que os atos criminosos foram praticados por terceiros, nos quais não teve participação. O banco também sustentou que não se poderia afirmar que tais atos tenham ocorrido em função da condição de empregada da Caixa.

O juiz de origem avaliou que a CEF não proporcionou um ambiente de trabalho seguro para a empregada. “Não basta investir em segurança interna, por isso entendo que a empresa responde de forma objetiva pelo sequestro da família de sua empregada”, sentenciou, condenando a instituição financeira a pagar R$ 100 mil de indenização. Continua. Fonte: TST.

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Salão de beleza comprova que contrato com manicure era de parceria

Oitava Turma proveu recurso do Conceito LM Studio de Beleza, de Belo Horizonte (MG), e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de uma manicure. A Turma entendeu configurado contrato de parceria, em que o proprietário coloca à disposição de profissionais espaço físico, carteira de clientes e instalações.

Veja a matéria: http://bit.ly/1nnl3wo

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(artigo) A especificidade da atividade como critério de representação pelo sindicato

Por Pedro Paulo Teixeira Manus

O legislador brasileiro elegeu como critério primeiro para o reconhecimento da representação sindical entre nós a identidade de profissão ou atividade e, excepcionalmente, o exercício de profissões ou atividades similares ou conexas, como decorre do texto do artigo 511 da CLT.

Paralelamente a essa exigência de representação, a CLT fixa a base territorial do sindicato como sendo o município, critério que foi mantido pelo artigo 8º, II, da Constituição Federal.

Eis os dois parâmetros a observar na constituição válida de sindicato: especificidade da atividade exercida pelos integrantes e base territorial de atuação da entidade sindical.

Ademais, o artigo 517 da CLT, reafirmando ser a base territorial ideal do sindicato o município, autoriza o ministro do Trabalho a reconhecer sindicatos nacionais. Continua. Fonte: Conjur.

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Empregado da Renner deslocado para o “cantinho da disciplina” será indenizado

 

As lojas Renner, no Paraná, vai ter que pagar indenização a empregado por dano moral. Ele era colocado no “cantinho da disciplina” porque não batia as metas estabelecidas pela chefia.

Assista: http://bit.ly/1UIVRLl

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(vídeo) Suspeita de trabalho escravo, fábrica de cigarros é proibida de atuar no RN

Segundo o TRT, Souza Cruz prejudicou agricultores na cidade de Brejinho. MP diz que contratos obrigavam os trabalhadores a contrair financiamentos.

 Do G1 RN
 Um das empresas líderes na produção de cigarros no país, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte. A pena, em caso de descumprimento, é de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão liminar é da 4ª Vara do Trabalho de Natal, após analisar uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho que denuncia uma fraude trabalhista e situação de trabalho escravo no município de Brejinho, a pouco mais de 50 quilômetros de Natal.

Em Nota, a Souza Cruz disse que “repudia veementemente qualquer relação de trabalho análogo ao trabalho escravo e garante que cumpre rigorosamente as leis trabalhistas brasileiras”, e que “em outras ocasiões o Judiciário já se manifestou a favor da Souza Cruz, confirmando a inexistência de vínculo empregatício entre Souza Cruz e os fumicultures e a validade dos contratos de compra e venda de tabaco”. Por fim, “esclarece que as operações na localidade foram encerradas em janeiro de 2014 e, portanto, não estão sendo firmados novos contratos com produtores de tabaco, e que está tomando as medidas necessárias para suspender a liminar em questão”. Continua.

Assista à reportagem. Fonte G1 RN.

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Decisão proíbe Souza Cruz de firmar novos contratos de produção de tabaco no RN

Liminar concedida resulta de ação do MPT/RN, motivada por denúncias de fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, em BrejinhoNatal (RN), 14/01/2016 – Líder nacional na produção de cigarros, a Souza Cruz está impedida de firmar novos contratos de compra e venda de tabaco no Rio Grande do Norte, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão liminar da 4ª Vara do Trabalho de Natal resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT/RN), motivada por denúncia sigilosa que revela fraude trabalhista e situação de trabalho análogo à escravidão, na região de Brejinho (RN), envolvendo tais contratos.

Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “o contrato acabava por transferir todos os riscos e custos da produção ao agricultor, além de tratar-se de um esquema utilizado pela Souza Cruz com intuito de ocultar relação econômica equiparada à empregatícia e se furtar das obrigações trabalhistas e previdenciárias”, conta.  Continua. Fonte: MPT/RN.

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Humor Bibliotecário

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15/01/2016 · 9:00