Arquivo do dia: 13/01/2016

Jogo didático Escravo, nem pensar!

Jogo digital

O jogo digital Escravo, nem pensar! é um entretenimento e, sobretudo, um instrumento didático pedagógico para instigar a reflexão e a discussão desse tema complexo nas escolas e em outros ambientes. Por meio dele, o jogador se familiariza com as situações enfrentadas por trabalhadores submetidos ao trabalho escravo, desde a saída de suas cidades de origem até as frentes de trabalho no campo e na cidade.

Baseada na dinâmica de tomadas de decisões, a proposta é que o jogador estabeleça diálogos, colete e use objetos e decifre alguns desafios nos diferentes ambientes percorridos pelo personagem principal. Dessa forma, o personagem poderá escapar do trabalho escravo, registrar uma denúncia e acionar assim as autoridades competentes pela fiscalização e autuação desse crime (Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal). Acesse. Fonte: Escravo nem pensar.

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Revista dos Tribunais nº 962

Scan_20160113_121807_005Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Cinco novas súmulas integram a jurisprudência do TRT de Goiás

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) editou mais cinco súmulas que vão compor a jurisprudência: 37, 38, 39, 40 e 41.

As súmulas são editadas após requerimento de uniformização de jurisprudência, quando há divergência de decisões proferidas pelas turmas do tribunal quanto à interpretação de determinada norma jurídica.

Veja as novas súmulas. Fonte: Conjur.

 

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Reversão de justa causa não é suficiente para gerar dano moral

Em demissões por justa causa, se o empregador agiu de boa-fé e não cometeu abuso de direito, o trabalhador não tem direito a dano moral, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. O entendimento unânime é da 4ª Turma do TST ao negar indenização a um auxiliar de produção que conseguiu reverter demissão por suposta adulteração de atestado médico.

O empregado questionou o motivo da dispensa e o fato de só ter sido demitido dois meses depois da data em que entregou o documento à empresa. Já a empregadora alegou que a demissão ocorreu depois do período citado porque era necessário confirmar a adulteração. Segundo a companhia, o trabalhador modificou os documentos médicos para abonar faltas. Continua. Fonte: Conjur.

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Usina é condenada solidariamente a pagar trabalhador avulso

Empresas tomadoras de trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do serviço contratado. Com base no artigo 8º da Lei 12.023/2009, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) negou recurso de uma empresa do ramo sucroalcooleiro e manteve condenação por responsabilidade solidária como tomadora de serviço de um funcionário avulso.

A empresa negou sua responsabilidade solidária no pagamento das verbas deferidas ao trabalhador pelo Juízo da Vara Itinerante do Trabalho de Morro Agudo. Segundo afirmou a companhia, “o reclamante era trabalhador avulso, contratado através da primeira reclamada [um sindicato], não havendo ilicitude na contratação de seus préstimos, tampouco vínculo empregatício com a tomadora de serviços”. Continua. Fonte: Conjur.

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