Arquivo do dia: 11/01/2016

Estudos afastam mito de que trabalho infantil garante futuro da criança

O trabalho dignifica a criança ou rouba o tempo em que ela devia estar na escola? Estudos realizados por especialistas como Ana Lúcia Kassouf, Nadeem Ilahi e por Emerson e Souza, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixam claro que, quanto mais jovem o indivíduo começa a trabalhar, menor é o seu salário na fase adulta, e essa redução é atribuída, em grande parte, à perda dos anos de escolaridade em razão do trabalho na infância.

O trabalho infantil está intimamente relacionado com a pobreza das famílias. Ao perder tempo de estudo, a criança perde também oportunidades de ascensão social no futuro. Com isso, preserva-se um círculo vicioso da pobreza. Continua. Fonte: TST.

Campanha

O mais recente vídeo da campanha “Trabalho Infantil – você não vê, mas existe”, promovida pelo TST para a conscientização sobre as consequências danosas do trabalho infantil, desmistifica a ideia de que trabalho infantil garante futuro. Assista.

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Revista Proteção nº 288

Scan_20160111_141503Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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RePro – Revista de Processo nº 249

Scan_20160111_134013_005Encontra-se disponível na Biblioteca do MPT/RN. Veja sumário.

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Riachuelo é condenada a pagar pensão mensal a costureira submetida a ritmo excessivo de produção

 

O ritmo frenético e extenuante que levou uma costureira da Guararapes Confecções, do Grupo Riachuelo, a ter a capacidade de trabalho diminuída foi considerado abusivo pela Sexta Turma. O colegiado condenou a empresa ao pagamento indenização e pensão mensal à empregada.

Ouça: http://bit.ly/1PMaVXt

soundcloud.com

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Pecuária ainda lidera flagrantes de trabalho escravo no Brasil

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Imagens clássicas da exploração de trabalhadores, porém, pouco retratam o setor; agricultura, extrativismo e carvoarias são as atividades que costumam ser retratadas

Por Alceu Luís Castilho (@alceucastilho)

Em número de libertados, a líder foi a construção civil. Pelos dados da Comissão Pastoral Terra, porém, a pecuária liderou em 2015 o número de casos de trabalho escravo por setor de atividade. Foram 30 flagrantes feitos pela equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho, 29% de um total parcial de 104 casos computados no Brasil pela CPT. Cada flagrante tem um número variável de trabalhadores libertados – o que dá à construção civil a liderança em números absolutos (243 trabalhadores, diante de 133 na pecuária).

Os dados constam de análise feita por Xavier Plassat, da coordenação da Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. A campanha leva o slogan “De olho aberto para não virar escravo”. O texto publicado no dia 30 de dezembro lamenta a proibição, em 2015, de divulgação da “lista suja”, um instrumento que vinha sendo utilizado há duas décadas contra fazendeiros e empresas que exploram os trabalhadores: Trabalho Escravo, 2015: Recuo dos números, crescimento das ameaças.

Continua. Fonte: BLog do Alceu Castilho.

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O que é TAC?

Fonte: MPT no DF/TO

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Projeto da terceirização será discutido pelo Senado na primeira semana de fevereiro

A Rádio Senado informa que o projeto da terceirização será discutido pelo Senado após tramitar 20 anos na Câmara. A discussão deve ocorrer na primeira semana de fevereiro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), defende projeto de sua autoria em parceria com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que equipara o piso salarial dos trabalhadores terceirizados e dos demais empregados. Ouça a reportagem.

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PL: Cortadores de cana podem ter direito a seguro-desemprego

A Agência Câmara noticia que cortadores de cana podem ter direito a receber seguro-desemprego. É que o quer um projeto de lei (PL 1582/15) avaliado pela Câmara. Hoje, esses trabalhadores são considerados temporários em sua maioria, por isso não têm direito ao benefício quando são demitidos. O autor da proposta, deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), destaca que só no seu estado cerca de 100 mil pessoas trabalham nos canaviais. Como a colheita da cana dura de seis a oito meses, no resto do ano os cortadores de cana ficam sem trabalho porque não têm capacitação suficiente para fazer outra coisa. Leia direto da fonte.

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Justiça do Trabalho é competente para julgar assédio contra testemunha do MP

TST acatou recurso do MPT, que questionou decisões de primeira e segunda instâncias sobre quem teria competência para tratar do caso

Campinas – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que a Justiça do Trabalho é competente para atuar em casos de empresas que assediam funcionários que prestam depoimento ao Ministério Público. A medida atende a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou decisões de primeira e segunda instâncias que determinavam a análise de ação contra a Rodoroth Transportes Ltda pela Justiça Federal. Agora, o processo deve retornar à 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) para ser julgado. O recurso foi ajuizado pela procuradora do Trabalho Maria Stela Guimarães De Martin.

A empresa foi processada por retaliar motorista que prestou informações ao MPT durante um inquérito. Em 2012, durante operação realizada na Rodovia Washington Luiz, em São Carlos (SP), ele admitiu ao procurador Rafael de Araújo Gomes que dirigia há 13 horas, sem intervalos, e que recebia salário não contabilizado – pagamento “por fora”. A fiscalização contou com a participação da Polícia Rodoviária Estadual e teve o objetivo de verificar a jornada de trabalho de transportadores de carga. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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GDF terá que contratar deficientes em eventos públicos

Medida obedece às Leis 5.163/13 e 5.375/14. Notificação prevê advertências, punições e até o ajuizamento de ações em caso de descumprimento

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT-DF/TO) notificou o governador do Distrito Federal, os secretários de Estado, o presidente do Banco de Brasília (BRB) e o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para que cumpram a cota de deficientes nas contratações para a realização de eventos artísticos, culturais e esportivos.

No documento, o procurador-chefe do MPT-DF, Alessandro Santos de Miranda, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, reforçam que a Lei 5.375/2014 prevê que as empresas que realizam eventos promovidos ou apoiados pelo DF, reservem, no mínimo, 7% das vagas de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitados. A recomendação também lembra que a fiscalização do cumprimento da lei deve ser feita pelos órgãos da Administração.

Alessandro Santos de Miranda explica que as políticas públicas de inclusão desses profissionais são fundamentais e que as instituições devem trabalhar em parceria. “Queremos que as leis que tratam da inserção das pessoas com deficiências no mercado de trabalho sejam respeitadas. O MPT vai fiscalizar seu cumprimento”. A notificação também prevê advertências, punições e até o ajuizamento de ações em caso de descumprimento. Fonte: MPT-PGT

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Souza Cruz condenada por registro irregular de ponto

Empresa foi processada por adotar apenas a anotação de horas extras e outras situações excepcionais dos empregados em Marabá (PA), o que constitui registro ilegal de jornada

Marabá (PA) – O Tribunal Regional do Trabalho do Pará (TRT-PA) manteve a condenação da fabricante de cigarros Souza Cruz por irregularidades no registro de ponto dos empregados. A empresa havia ingressado com embargos de declaração contra decisão da 4ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), em processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-PA).

O acórdão também impõe à indústria multa de 1% sobre o valor da condenação. A Justiça tomou a medida por entender que a Souza Cruz utilizou o recurso com o intuito de atrasar o trâmite da ação. Na sentença, a companhia foi condenada a pagar indenização de R$ 421,6 mil por dano moral coletivo.    Continua. Fonte: MPT-PGT

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