Atraso de salário gera punição indenização por dano moral coletivo e dumping social

A condenação prevê pagamento de R$ 1,7 milhão de indenização por dano moral coletivo e dumping social

Porto Velho – A empresa Proteção Máxima Vigilância e Segurança Ltda, com sede em Porto Velho, em ação movida na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, foi condenada por atrasar costumeiramente os salários de seus empregados e a pagar indenização de R$ 1.760.000,00, sendo R$ 1 milhão para reparar danos morais coletivos e R$ 760 mil por pratica de dumping social.

Ao analisar os pedidos formulados pelo MPT, a Justiça do Trabalho considerou os argumentos apresentados da prática de dumping social atribuída à empresa de vigilância e segurança. O dumping social, no direito do trabalho é considerado fraude por causar danos não só aos trabalhadores, mas também a empregadores que cumprem seus deveres trabalhistas.  Continua. Fonte: MPT-PGT.

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