Arquivo do dia: 17/12/2015

Operador portuário deverá fornecer ambiente apropriado para refeição a terceirizados

A Terceira Turma condenou a Tecon Rio Grande a fornecer ambiente apropriado para refeição aos trabalhadores da Rudder Segurança e demais empregados. A empresa também deverá se adequar à NR 24/MTE que prevê a concessão de ambiente adequado para armazenar, acondicionar ou conservar os alimentos trazidos de casa pelos trabalhadores.

Veja a matéria: http://bit.ly/1jZVYp5

Descrição da imagem #PraCegoVer: ilustração de uma lata de sardinha aberta, um garfo, uma faca e o texto: Operador portuário do RS deverá fornecer ambiente apropriado para refeição a terceirizados.

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A face oculta da ‘moderna’ terceirização na atividade fim (artigo)

Por Barbara Vallejos Vazquez

O discurso de ‘modernização’, de que o Projeto de Lei nº 30/2015 vai trazer as empresas do século 20 para o 21, esconde uma realidade de ilegalidades, burlas de direitos trabalhistas, fraudes, interposição de mão de obra e vínculos profundos com o trabalho escravo. […]

Fonte: Democracia e Mundo do Trabalho.

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Advogado receberá adicional de periculosidade por trabalhar em penitenciárias

 

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um advogado o direito de receber adicional de periculosidade por ter prestado serviço na Penitenciária Estadual de Pirajuí, no interior paulista. Ele trabalhava para a Funap, uma instituição pública do Governo de São Paulo voltada à inclusão social de detentos.

Ouça: http://bit.ly/1YsnHhN

soundcloud.com|Por tst_oficial

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Qual adiferença entre discriminação direta, indireta e oculta?

A pergunta feita pela internauta Jana Freire Hoehne foi respondida pela ministra Maria Cristina Peduzzi. Fonte: TST

Confira a resposta: http://bit.ly/1TCUA8b

Descrição da imagem #PracegoVer: ilustração de um boneco excluído do grupo e o texto: “Qual a diferença entre a discriminação direta, indireta e oculta?” #QueroPost

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Empregado da Renner perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Renner S.A. contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos morais, a um empregado submetido a constrangimento com cobranças indevidas, restrição ao uso do banheiro e deslocado para o “cantinho da disciplina”, local para onde iam os empregados que não atingiam metas.

Na ação ajuizada na 13ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), o trabalhador informou que entrou na empresa como caixa e, após ter o contrato de trabalho alterado, quando passou a receber remuneração percentual sobre o faturamento da loja, começou a ser assediado moralmente. Disse, entre outros, que frequentemente, sem motivo justificável, era trocado de função e acabou deslocado para o “cantinho da disciplina”. Ainda segundo ele, era monitorado constantemente por câmeras de vigilância e seguido por seguranças da loja, que registravam em ata tudo que fazia, inclusive o tempo que passava no banheiro. Continua. Fonte: TST.

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Atraso de salário gera punição indenização por dano moral coletivo e dumping social

A condenação prevê pagamento de R$ 1,7 milhão de indenização por dano moral coletivo e dumping social

Porto Velho – A empresa Proteção Máxima Vigilância e Segurança Ltda, com sede em Porto Velho, em ação movida na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia, foi condenada por atrasar costumeiramente os salários de seus empregados e a pagar indenização de R$ 1.760.000,00, sendo R$ 1 milhão para reparar danos morais coletivos e R$ 760 mil por pratica de dumping social.

Ao analisar os pedidos formulados pelo MPT, a Justiça do Trabalho considerou os argumentos apresentados da prática de dumping social atribuída à empresa de vigilância e segurança. O dumping social, no direito do trabalho é considerado fraude por causar danos não só aos trabalhadores, mas também a empregadores que cumprem seus deveres trabalhistas.  Continua. Fonte: MPT-PGT.

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Vale é condenada por condições inadequadas de trabalho

A empresa deverá adotar novas medidas de segurança como promover a automação das máquinas

Aracaju – A Justiça do Trabalho de Sergipe condenou a Empresa Vale a pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos e condições inadequadas para o labor. O processo teve início em 2011, quando o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), ajuizou ação civil pública denunciando irregularidades na empresa.

Além da indenização, a Vale deve adotar novas medidas para segurança do trabalhador tais como: adquirir e implementar o uso de equipamento que detecte, com precisão, a presença de bolsões de gás no interior das rochas que são exploradas na Unidade Operacional Taquari-Vassouras, promover a automação das máquinas utilizadas aumentando assim a distância de operação do controle remoto da mesma para 150 metros, no mínimo, e promover a instalação de vidros blindados, comprovadamente capazes de proteger o trabalhador nos Shutlle Cars. Continua. Fonte: MPT-PGT.

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O atendimento da Biblioteca do MPT/RN ficará suspenso no período de 21/12/2015 a 06/01/2016.

Informamos que os serviços de atendimento desta Biblioteca do MPT/RN ficarão suspensos nos dias 21/12/2015 a 06/01/2016. Neste período, os prazos também ficarão suspensos.

Ficarão inativos também o Blog, o Twitter e o Face da BibliotecaAgradecemos a compreensão e até breve.

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