TST alterou a redação da Súmula 392

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a redação da Súmula 392, a fim de adequá-la à jurisprudência atual e também para atender ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que propostas pelos sucessores do trabalhador falecido. Leia a notícia: http://bit.ly/1IGloyu.

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Arquivado em Notícias jurisprudenciais

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